GABARITO DO SIMULADO DIA 30/05/13

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TRT de Pernambuco abre vagas para juiz do trabalho ! O salário é de R$ 22.854,46.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em Pernambuco, abriu concurso público para 8 vagas de juiz do trabalho substituto. O salário é de R$ 22.854,46.

Serão exigidos dos candidatos 3 anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em direito.

As inscrições devem ser feitas de 20 de maio a 18 de junho pelo site www.concursosfcc.com.br. A taxa é de R$ 200.

O concurso terá uma prova objetiva seletiva; duas provas escritas, sendo a primeira prova escrita – discursiva e a segunda prova escrita – sentença; inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa e investigação social;  exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico;  uma prova oral; avaliação de títulos. A participação do candidato em cada etapa ocorrerá necessariamente após habilitação na etapa anterior.

Todas as etapas serão realizadas na cidade de Recife.

A prova objetiva seletiva será em 11 de agosto.

MPU Resultados devem sair em 18 de junho !

Segundo o Cespe/UnB, organizador do concurso para o Ministério Público da União (MPU), o resultado das provas objetiva de técnico administrativo e analista processual, o provisório da avaliação discursiva para analista e a convocação para a perícia dos que se declararam com deficiência, no cargo de técnico, serão publicados, provavelmente, no dia 18 de junho.

PODER HIERÁRQUICO !

Poder hierárquico é o de que dispõe o Executivo para organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre o servidores do seu quadro de pessoal.

Inexistente no Judiciário e no Legislativo, a hierarquia é privativa da função executiva, sendo elemento típico da organização e ordenação dos serviços administrativos.

O poder hierárquico tem como objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública. Ordena as atividades da administração ao repartir e escalonar as funções entre os agentes do Poder, de modo que cada qual exerça eficientemente o seu cargo, coordena na busca de harmonia entre todos os serviços do mesmo órgão, controla ao fazer cumprir as leis e as ordens e acompanhar o desempenho de cada servidor, corrige os erros administrativos dos seus inferiores, além de agir como meio de responsabilização dos agentes ao impor-lhes o dever de obediência.

CURSO SUPERIOR F. M. C. !

FÁBIO MADRUGA RESPONDE !

QUESTÃO DA POLÍCIA CIVIL BA:

1- O reconhecimento do furto privilegiado é condicionado ao valor da coisa furtada, que deve ser pequeno, e à primariedade do agente, sendo o privilégio um direito subjetivo do réu. 


Trata-se do disposto nos termos do artigo 155, no seu parágrafo segundo.

Art. 155,§ 2º do CP - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

CONCURSO TJ / MG !

O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG) publicou hoje, 7 de maio, o edital do concurso público com cinco vagas e cadastro reserva para Técnico Judiciário e Oficial Judiciário, na Secretaria do Tribunal de Justiça Militar (2ª Instância).

Serão selecionados Técnicos Judiciários (Classe C), nas especialidades de Técnico Judiciário, Bibliotecário, Contador, Jornalista, Analista de Recursos Humanos, Administrador de Banco de Dados, Administrador de Rede e Revisor Judiciário. Para exercer essas funções, o candidato deverá ter diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação na área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro e/ou inscrição no órgão competente. A remuneração será de R$ 3.386,72 em jornada de 30 horas semanais.

Também serão contratados Oficiais Judiciários (Classe D), nas especialidades de Oficial Judiciário, Assistente Técnico de Controle Financeiro, Assistente Técnico de Sistemas, Assistente Técnico de Manutenção de Informática e Oficial de Justiça. Para este cargo será exigido a conclusão de curso de ensino médio ou curso técnico na área, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. O salário será de R$ 2.162,60 em carga de 30h semanais.

Conforme orienta a empresa organizadora, a Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc), os interessados deverão se inscrever no período de 15 de julho a 15 de agosto pelo sitewww.fumarc.com.br. A taxa de participação será de R$ 70,00 para concorrer ao cargos de nível superior e de R$ 50,00 para médio.

O candidato que tiver dificuldade de acesso à internet poderá, exceto nos dias de sábado, domingo e feriado, no horário das 9h às 16h, efetivar a sua inscrição na sede do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, na rua Tomaz Gonzaga, nº. 686, Lourdes, em Belo Horizonte.

A seleção dos candidatos será composta pelas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com questões equivalentes à função escolhida, além de prova de redação para o cargo de Técnico Judiciário na especialidade Revisor, de caráter eliminatório e classificatório.

De acordo com o edital, as provas serão realizadas somente no município de Belo Horizonte, no dia 8 de setembro de 2013.

Este concurso terá a validade de dois anos, contados da data de publicação do ato de homologação, prorrogável uma vez por igual período, a critério do TJMMG.

Jornalista: Lorayne Freitas

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE !

ASSESSOR TÉCNICO DO CONTROLE INTERNO E 

ANALISTA LEGISLATIVO – HABILITAÇÃO ANALISTA LEGISLATIVO 

CONHECIMENTOS GERAIS 

Língua Portuguesa

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 

Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. 

Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. 

Matemática e Raciocínio lógico-matemático 

Matemática: números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões 

numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas 

proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Noções de 

probabilidade e estatística. Raciocínio lógico-matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, 

objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para 

estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, 

raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de 

elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a 

conclusões determinadas. 

História do Rio Grande do Norte 

A presença portuguesa no Rio Grande do Norte: conquista territorial e resistência indígena; Fundação da cidade de Natal. A 

presença francesa no Rio Grande do Norte; Pacificação dos índios potiguares; Invasão holandesa no Rio Grande do Norte e 

o massacre de Cunhaú e Uruassu; A República do Rio Grande do Norte (1889-1930); A abolição da escravatura no Rio 

Grande do Norte; Presença do banditismo (cangaço) no Estado. Segunda Guerra no Rio Grande do Norte: presença norteamericana e repercussões socioculturais; Os governos do período militar no Rio Grande do Norte (1964-1985). Governos 

posteriores ao período militar no Rio Grande do Norte (1986 aos dias atuais). Aspectos Geoeconômicos do Rio Grande do 

Norte: atividades econômicas modernas e tradicionais: agropecuária; pesca; fruticultura; carcinicultura; mineração; sal 

marinho; algodão; cana-de-açúcar; produção de petróleo e gás; turismo, comércio e serviços. 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 

ASSESSOR TÉCNICO DO CONTROLE INTERNO 

Direito Civil 

1. Formas de expressão do Direito: lei, doutrina, jurisprudência, costume. Eficácia da lei no tempo. Conflito de leis no tempo. 

Direito intertemporal. Princípios gerais do Direito. Noção de cláusula aberta ou conceito jurídico indeterminado. Lei de 

introdução às normas do Direito Brasileiro. 2. Interpretação e integração das normas jurídicas. Fontes do Direito. 3. Pessoa 

natural. Pessoa jurídica. 4. Domicílio. 5. Capacidade. 6. Direitos da personalidade. Direitos do autor: noções gerais, sujeito, 

objeto, direitos morais e patrimoniais, domínio público (domínio comum), relações do Estado com o direito do autor. 7. 

Ausência. 8. Bens. 9. Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Elementos essenciais. Modalidades, defeitos e prova. 10. 

Ato ilícito. 11. Prescrição e decadência. 12. Obrigações: a) Modalidades: Obrigação de dar coisa certa, de dar coisa incerta, 

de fazer, de não fazer, alternativa, facultativa, divisível e indivisível; b) Solidariedade; c) Cessão de Crédito; d) Cessão de 

débito; e) Extinção das obrigações: pagamento, pagamento em consignação, pagamento com sub-rogação, imputação do 

pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, confusão, remissão. f) Inadimplemento das obrigações; g) Mora; 

h) Juros; i) Correção monetária; j) Cláusula penal. 13. Contratos: a) Generalidades e classificação; b) Princípios. 14. 

Responsabilidade civil. 15. Empresário, Sociedade, Estabelecimento empresarial, Registro, Nome empresarial, Prepostos e 

Escrituração. 

Direito Administrativo

Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. 

Serviços públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito, 

requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: 

administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de 

economia mista. Administração Pública. Organização. Descentralização. Desconcentração. Órgãos públicos: conceito, 

natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei Complementar nº 122/1994 - Regime 

Único dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte e das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais: disposições 

preliminares, provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração; 

vantagens; férias; licenças; afastamentos; direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições; acumulação; 

responsabilidades; penalidades. Processo administrativo no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte (Lei Complementar nº 

303/2005); responsabilidade civil do Estado. Lei Federal nº 8.429/1992 e alterações: disposições gerais; atos de improbidade 

administrativa. Direito Financeiro (Lei Federal nº 4.320/1964). Licitações e Contratos (Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal 

nº 10.520/2002). 23

Direito Constitucional 

1. O constitucionalismo. 2. A evolução histórica do constitucionalismo brasileiro. 3. Direito constitucional: conceito, objeto, 

fontes e relações com outros ramos do Direito. 4. Formação da Constituição e Poder Constituinte. 5. Constituição: conceito, 

concepções, classificação e elementos. 6. Normas constitucionais: conceito, forma, conteúdo, finalidade, estrutura lógica, 

classificações, eficácia e aplicabilidade. 7. Hermenêutica constitucional: especificidades, elementos de interpretação, 

princípios metódicos. 8. Controle de constitucionalidade: a supremacia da Constituição; vício e sanção de 

inconstitucionalidade; origens e evolução histórica do controle; modalidades de controle; efeitos subjetivos e temporais da 

declaração de inconstitucionalidade e de constitucionalidade. 9. Modificação formal da Constituição: poder reformador e suas 

limitações. 10. Modificação informal da Constituição: mutações constitucionais. 11. Princípios constitucionais: conceito, 

natureza jurídica, aplicação e funções. 11.1. Princípios constitucionais fundamentais: preâmbulo da Constituição; república, 

federação, estado democrático de direito e separação de poderes. 11.2. Objetivos e fundamentos do Estado Brasileiro. 11.3. 

Princípios reitores das relações internacionais do País. 12. Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, 

características, funções, titularidade e destinatários. 12.1. Colisões de direitos fundamentais. 12.2. Princípios e regras na 

aplicação dos direitos fundamentais. 12.3. Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie. 12.4. Proteção judicial dos 

direitos fundamentais: as ações constitucionais. 12.5. Direitos sociais. 12.6. Direitos de nacionalidade. 12.7. Direitos políticos. 

12.8. Partidos políticos. 13. Organização política do Estado: a) Estado Federal: conceito, formação, evolução e 

características; b) Federação brasileira: componentes, repartição de competências e intervenções federal e estadual. 13.1. 

União: natureza jurídica, competências e bens. 13.2. Estados federados: natureza jurídica, competências, autonomia, 

capacidade de auto-organização e seus limites; Constituição Estadual e seus elementos. 13.3. Municípios: natureza jurídica, 

criação, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites; Lei Orgânica e seus elementos; regiões 

metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões 13.4. Distrito Federal e Territórios. 14. Organização administrativa do 

Estado: a) Administração Pública: noção, princípios, normas e organização; b) servidores públicos civis e militares: regime 

jurídico constitucional. 15. Organização funcional do Estado: a) princípio da separação dos poderes: essência, evolução e 

significado na atualidade; b) controles interorgânicos e compartilhamento funcional, funções típicas e atípicas de cada poder. 

15.1. Poder Legislativo: a) funções, organização e funcionamento; b) atos parlamentares; c) espécies normativas; d) 

processo legislativo; e) Tribunal de Contas. 15.2. Poder Executivo: a) sistemas de governo: presidencialismo e 

parlamentarismo e suas características; b) Presidente da República, Governadores e Prefeitos: eleição, reeleição, perda do 

mandato, impedimento, substituição, sucessão, vacância, responsabilidade e atribuições; c) Ministros e secretários de 

Estado. 15.3. Poder Judiciário: a) órgãos, funções, organização, composição, competências e funcionamento. 16. Finanças 

públicas: a) normas gerais; b) orçamentos: princípios, elaboração, gestão, fiscalização e controle da execução orçamentária. 

17. Ordem econômica e financeira: a) princípios gerais da atividade econômica; b) atuação do Estado no domínio econômico. 

18. Ordem social: a) fundamento e objetivos; b) seguridade social; c) educação, cultura e desporto; d) comunicação social; e) 

meio ambiente; f) família, criança, adolescente e idoso; g) índios. 

Legislação Institucional (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte)

Disposições preliminares. Dos deputados. Das bancadas e dos líderes. Dos órgãos da Assembleia. Das sessões da 

Assembleia. Das proposições. Da apreciação das proposições. Da tramitação especial. Da participação da sociedade civil. 

Da interpretação e observância do regimento. Da polícia da Assembleia. Das atas e dos anais. Das disposições gerais e 

transitórias. 

Constituição do Estado do Rio Grande do Norte 

Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da Organização do Estado. Da Organização dos 

Poderes. Da Tributação e Do Orçamento. Da Ordem Econômica e Financeira. Da Ordem Social. 

ANALISTA LEGISLATIVO – HABILITAÇÃO ANALISTA LEGISLATIVO 

Direito Civil

Lei. Vigência. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Integração e interpretação da lei. Lei de Introdução às Normas do 

Direito Brasileiro. Das Pessoas: das pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos de personalidade; das pessoas 

jurídicas. Do Domicílio. Fatos e atos jurídicos: forma e prova dos atos jurídicos; nulidade e anulabilidade dos atos jurídicos; 

atos jurídicos ilícitos; abuso de direito; prescrição e decadência. 

Direito Administrativo

Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. 

Serviços públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito, 

requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: 

administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de 

economia mista. Administração Pública. Organização. Descentralização. Desconcentração. Órgãos públicos: conceito, 

natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei Complementar 122/1994 - Regime 

Único dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte e das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais: disposições 

preliminares, provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração; 

vantagens; férias; licenças; afastamentos; direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições; acumulação; 

responsabilidades; penalidades. Processo administrativo no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte (Lei Complementar nº 

303/2005); responsabilidade civil do Estado. Lei Federal nº 8.429/1992 e alterações: disposições gerais; atos de improbidade 

administrativa. 

Direito Constitucional 

Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; 

Interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Princípios fundamentais. Ações 

Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e mandado de injunção. Controle de 

constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de 

constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Direitos e garantias fundamentais: direitos e 

deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos. Organização político administrativa: competências da União, Estados e Municípios. Organização dos Poderes. Poder Executivo: atribuições e 24

responsabilidades do Presidente da República. Poder Legislativo: processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e 

orçamentária. Poder Judiciário: a) órgãos, funções, organização, composição, competências e funcionamento.

Legislação Institucional (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte)

Disposições preliminares. Dos deputados. Das bancadas e dos líderes. Dos órgãos da Assembleia. Das sessões da 

Assembleia. Das proposições. Da apreciação das proposições. Da tramitação especial. Da participação da sociedade civil. 

Da interpretação e observância do regimento. Da polícia da Assembleia. Das atas e dos anais. Das disposições gerais e 

transitórias. 

Constituição do Estado do Rio Grande do Norte 

Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da Organização do Estado. Da Organização dos 

Poderes. Da Tributação e Do Orçamento. Da Ordem Econômica e Financeira. Da Ordem Social. 

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

PROF. FÁBIO MADRUGA

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    FALSO     Até 20%, pode ser 10%, 5%...  8.112 Art. 5^o , § 2^o  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.                 

AVISO IMPORTANTE !

FÁBIO MADRUGA CONCURSOS EM PARCERIA COM A FUNESO/FAESP INFORMA A TODOS OS SEUS ALUNOS INSCRITOS PARA O VESTIBULAR QUE A PROVA FICA MARCADA IMPRORROGAVELMENTE PARA O DIA O DIA 09/06/13 !

Ministro confirma para junho edital para 500 vagas

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, informou, pelo Twitter, na última sexta-feira, dia 24, que o edital do concurso para 500 vagas de analista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será divulgado até o final de junho, de acordo com o Departamento de Recursos Humanos da autarquia. Dias antes, FOLHA DIRIGIDA já havia antecipado essa informação. Inicialmente, o documento estava previsto para ser publicado em maio. Pelo microblog, Garibaldi também informou que o processo para contratação da organizadora do concurso ainda está em andamento. Em resposta ao pedido de um candidato para que o INSS libere a distribuição das vagas por especialidades antes do edital, o ministro disse que as áreas contempladas somente serão definidas em junho.

O cargo de analista do seguro social exige o nível superior, em diversas áreas. Os rendimentos são de R$6.813,25, sendo R$4.511 de Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social (GDASS), R$1.187,27 de Gratificação de Atividade Executiva (GAE), R$742,02 vencimento básico e R$373 de auxílio-alimentação. A expectativa é de que as vagas contemplem todo o país, uma vez que o Plano de Expansão da Rede de Atendimento do INSS prevê a construção de agências da Previdência Social em todos os estados. Os novos analistas serão contratados para atuarem nas 720 unidades que estão sendo construídas em municípios, com mais de 20 mil habitantes. 

AS RAÍZES DO ESTUDO !

 

Bagatela é reconhecida para furto de pequeno valor !

o doutrinária e jurisprudencial adotada desde o período romano por diversos magistrados para não aplicar pena a pessoas que furtam objetos de pequeno valor. Nela, podem ser utilizados critérios objetivos e subjetivos separadamente ou os dois juntos. A juíza da 8ª Vara Criminal de Cuiabá, Maria Rosi de Meira Borba, responsável por feitos gerais, faz parte da corrente doutrinária que reconhece o princípio ‘bagatelar’.

Ela explica que utiliza o critério objetivo para aplicar a insignificância. Nele, é levado em consideração o efeito que o furto causou à sociedade. Também tem estabelecido o teto máximo de um salário mínimo para considerar de pequena monta o valor do objeto furtado.

“Os elementos da avaliação são a mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade da conduta do agente e inexpressividade da lesão provocada”, afirma Maria Rosi em trecho de decisão proferida no mês de abril, ao utilizar os quatro requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal.

Um dos casos em que ela aplicou o princípio da bagatela foi o de tentativa de furto de um ventilador, que custava R$ 120, de uma loja de eleO princípio da insignificância não consta no Código de Processo Penal brasileiro, mas é uma concepçãtrodomésticos da capital de Mato Grosso. O homem chegou a ficar 17 dias presos, mas a Promotoria solicitou sua soltura e o processo foi arquivado.

Em outro exemplo, duas mulheres tentaram furtar em um supermercado peixe, empanados de frango, dois pares de chinelos infantis e 14 esmaltes que, juntos, somaram R$ 130. Elas também foram absolvidas

Maria Rosi esclarece, porém, que o princípio da bagatela vale apenas para furtos. Na doutrina não estão incluídos outros crimes praticados com qualquer tipo de violência e ameaça como roubo e latrocínio, além de estelionato. “Entendo que devemos voltar a máquina do Estado para os bandidos que praticam crimes de maior monta e que causam prejuízos, sejam pessoas privadas ou públicas”.

A titular da 8ª Vara Criminal ressalta que segue a linha da objetividade, mas explica que o critério da subjetividade também pode ser analisado no inquérito. Existem casos que requerem avaliar se há antecedentes criminais e reincidência do furto.

A promotora Márcia Borges Furlan entende que não existe uma receita pronta para aplicar o princípio da insignificância. Ela também compartilha da opinião de que em muitos casos não se justifica movimentar toda a estrutura do sistema judicial estadual. Titular da 17ª Promotoria Criminal da Central de Inquéritos, ela, entretanto, acrescenta que é preciso levar em conta o valor econômico que o objeto furtado tem para a vítima.

“Um botijão de gás furtado tem significâncias diferentes para uma revendedora e para um cidadão que tem renda mensal mínima e poder reduzido de compra”, afirma Márcia Furlan ao se referir ao critério da objetividade, acrescentando que a subjetividade também deve ser avaliada. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MT.

SAIU O EDITAL DA ANTT !

ANTT: saiu edital com oferta de 135 vagas! Níveis médio e superior

Saiu o edital de abertura do concurso para 135 vagas na Agência Nacional de Transportes Terrestres. As inscrições serão recebidas no site do Cespe/UnB a partir das 10h do dia 10 de junho, com atendimento até 2 de julho. As taxas variam de R$80 a R$100. As provas, marcadas para 11 de agosto, ocorrerão em Brasília, Boa Vista (RR), Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO), locais de lotação das vagas.Os vencimentos chegam a $5.288,98 (nível médio) e R$10.323,20 (superior).

Nas Autarquias é possível ser adotado dois regimes jurídicos de pessoal. Como o estatutário e o celetista ?

 O Plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu cautelar na ADIn nº 2.135, para declarar inconstitucional a nova redação dada pela EC nº 19/98 ao caput do art. 39 da CF. Com isso, voltou a vigorar o conhecido regime jurídico único (RJU).

A redação original do art. 39, caput, previa que União, Estados, DF e Municípios deveriam adotar regime jurídico único de pessoal, isto é: na Administração Direta, Autárquica e Fundacional (fundações de Direito Público), cada ente federativo deveria optar entre admitir ou apenas servidores estatutários, ou apenas empregados públicos (celetistas). Com isso, visava-se pôr fim à convivência entre dois regimes jurídicos (celetista e estatutário) dentro do mesmo órgão ou unidade. Eis os termos em que o dispositivo era redigido: "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas".

Diferença entre poder disciplinar e poder de polícia:

Poder de polícia	Poder disciplinar
Interfere na esfera privada	Interfere na esfera pública
Sem vinculo específico com a administração pública	Com vinculo especifico com a administração pública (servidores e empresas contratadas pela administração pública)

A extraterritorialidade da lei penal condicionada e a da incondicionada têm como elemento comum a necessidade de ingresso do agente no território nacional.

Na extraterritorialidade incondicionada a manifestação da lei penal brasileira independe do ingresso do agente em território nacional.

3) De acordo com a CF, a inviolabilidade do sigilo de correspondência e comunicação telefônica poderá ser quebrada por ordem judicial para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

A Constituição Federal dispõe em seu artigo 5º, inciso XII, da Carta de 1988, ser inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

800 VAGAS !

O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, torna público que realizará Concurso Público destinado ao provimento de cargos de provimento efetivo, de Nível Médio, pertencentes à Parte Permanente do Quadro de Pessoal do DETRAN-RJ, com vistas ao preenchimento de 800 vagas para os cargos de Assistente Técnico Administrativo, Assistente Técnico de Identificação Civil, Assistente Técnico de Informática e Assistente Técnico de Trânsito.

O Concurso Público será executado pela CKM Serviços Ltda.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais (conforme art. 56, da Lei Estadual nº 4781/06).

O valor da remuneração inicial é de R$ 1.550,01, conforme Anexo II, da Lei Estadual nº 4781/06, alterado pela Lei Estadual nº 6302 de 21/08/2012.

Da Inscrição:

Para se inscrever pela Internet, o candidato deverá acessar o sítio eletrônicowww.makiyama.com.br/concursos/detranrj, onde estarão disponíveis este edital, o requerimento de inscrição e o boleto de pagamento no período de 24 de maio a 20 de junho de 2013.

O valor da taxa de inscrição, para todos os cargos, será de R$ 10,39.

Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar o cargo a que concorre, bem como o local de realização da prova, com opção pelos seguintes municípios: Rio de Janeiro, Niterói, Nova Iguaçu, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda, Angra dos Reis, Teresópolis e Cabo Frio.

Encerrado o prazo das inscrições, será divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nos sites a relação dos candidatos efetivamente inscritos.

Das provas:

A Primeira Etapa do Concurso Público constará de aplicação de Prova Objetiva e da Prova de Redação.

A Prova Objetiva (escrita), de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de 4 horas, com 50 questões de múltipla escolha. A Prova de Redação ocorrerá no mesmo dia e horário da Prova Objetiva e deverá ser realizada dentro do período determinado para a realização de ambas as provas.

O concurso terá validade de 2 anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, por decisão do Presidente do DETRAN-RJ.

Jornalista: Marisa Bautz

P M 2.369 VAGAS !

A Polícia Militar do Estado de São Paulo torna público a realização de Concurso Público de Provas e Títulos, destinado a selecionar candidatos visando o preenchimento de 2.369 cargos, na graduação inicial de Soldado PM de 2ª Classe para o QPPM (Quadro de Praças de Polícia Militar), masculino e feminino, em caráter de estágio probatório, que inclui o Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública.

A remuneração inicial para o cargo de Soldado PM de 2ª Classe é de R$ 2.563,28. Poderá se inscrever candidatos com no mínimo 18 e no máximo 30 anos de idade; ter concluído o ensino médio ou equivalente; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; ser habilitado para a condução de veículo motorizado nas categorias "B" a "E"; ter no mínimo, descalço e descoberto, 1,65 m de altura, se homem e 1,60 m de altura, se mulher.

O recebimento das inscrições, a organização e aplicação da Prova Escrita (Partes I e II) estarão sob a responsabilidade da Fundação VUNESP.

Não haverá reserva de vagas para Candidatos com Deficiência, tendo em vista as peculiaridades no exercício das funções inerentes ao cargo.

Das Inscrições:

As inscrições deverão ser realizadas somente pela internet, no endereço eletrônicowww.vunesp.com.br, no período das 10 horas do dia 20 de maio de 2013 até às 16 horas do dia 21 de junho de 2013.

No ato da inscrição, o candidato deverá ler atentamente o respectivo Edital e preencher a Ficha de Inscrição, optando por realizar a Prova Escrita (Partes I e II), em um dos seguintes Municípios: Araçatuba; Bauru; Campinas; Piracicaba; Presidente Prudente; Ribeirão Preto; Santos; São José do Rio Preto; São José dos Campos; São Paulo; e Sorocaba.

O valor da inscrição será de R$ 50,00 e poderá ser pago em qualquer agência bancária, utilizando somente o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a data limite do encerramento das inscrições.

Às 16 horas do dia 21 de junho de 2013, a ficha de inscrição e o boleto bancário não estarão mais disponíveis no site. Não haverá devolução da taxa de inscrição, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade.

O concurso público para ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo, no cargo inicial de Soldado PM de 2ª Classe, constará de Provas e Títulos e será composto das seguintes etapas:

• Prova Escrita - Objetiva (Parte I), de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Escrita - Redação (Parte II), de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de Condicionamento Físico, de caráter eliminatório;
• Exames de Saúde, de caráter eliminatório;
• Exames Psicológicos, de caráter eliminatório;
• Investigação Social, de caráter eliminatório; e
• Análise de Documentos e Títulos, de caráter eliminatório.

A Prova Escrita (Parte I), constará de 50 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas cada uma, assim distribuídas:

• Língua Portuguesa - 20;
• Matemática - 15;
• Conhecimentos Gerais - 15.

A Prova de Redação (Parte II) será composta de um tema e de uma tipologia textual, na qual se espera que o candidato demonstre capacidade de mobilizar conhecimentos, expressando-se com pertinência e de modo coerente e adequado, objetivando avaliar se o futuro policial militar terá condições de transmitir informações por intermédio da linguagem escrita.

A Prova Objetiva (Parte I) e Prova de Redação (Parte II) serão aplicadas simultaneamente, e terão duração de 4 horas, com data prevista para 4 de agosto de 2013, às 14 horas.

A confirmação da data e do horário e as informações sobre local para a realização da prova serão divulgadas oportunamente por meio de convocação a ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) - Poder Executivo.

O candidato deverá acompanhar a publicação da convocação no Diário Oficial do Estado de São Paulo podendo, ainda, consultar o site da Vunesp. Recomenda-se aos candidatos que acessem diariamente o site mencionado, a partir da segunda quinzena do mês de julho de 2013.

Nos três dias que antecederem à data prevista da prova, o candidato deverá consultar a convocação no DOE - Poder Executivo; poderá consultar a convocação no site da Vunesp; ou contatar o Disque VUNESP, (11) 3874-6300, de segunda-feira a sábado, das 8h às 20h.

O candidato deverá comparecer ao local designado para a respectiva prova, constante da Convocação, com antecedência mínima de 60 minutos, munido de original ou cópia reprográfica autenticada de um dos documentos de identificação com foto e dentro do prazo de validade; comprovante de pagamento da taxa de inscrição, caso o nome não conste na convocação; caneta de tinta azul ou preta, lápis preto nº. 2 e borracha macia.

O concurso público terá validade de 90 dias, a contar da data de sua homologação e poderá, a critério da Administração, ser prorrogado por igual período.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Jornalista: Marisa Bautz

520 VAGAS !

O Exército Brasileiro, por intermédio do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), divulgou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 9 de maio, o edital que regulamenta o concurso de admissão à Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx). São oferecidas 520 vagas destinadas à matrícula no curso de Formação e Graduação de Oficiais de Carreira da Linha de Ensino Militar Bélico.

Para participar da seleção, os candidatos deverão atender alguns requisitos como: ser brasileiro nato, do sexo masculino; ter concluído a 3ª série do Ensino Médio; possuir idade de, no mínimo, 17 e, no máximo, 22 anos; não estar na condição de réu em ação penal; estar em dia com suas obrigações perante o Serviço Militar e a Justiça Eleitoral, quando aplicável; e ter, no mínimo, 1,60m de altura, sendo que esta limitação não se aplica aos candidatos com até 16 anos de idade, desde que possuam a altura mínima de 1,57m e exame especializado revele a possibilidade do crescimento.

As inscrições ficarão abertas no período de 20 de maio a 19 de junho de 2013 e poderão ser efetuadas pelo endereço www.espcex.ensino.eb.br. Os candidatos deverão preencher o formulário de inscrição e pagar a taxa de R$ 80,00.

O concurso de admissão para a matrícula será constituído de duas fases:

• A primeira terá caráter eliminatório e classificatório e abrange o exame intelectual. Haverá provas escritas que serão realizadas em dois módulos, sendo o primeiro composto por provas de Português, Redação (questão discursiva) e Física-Química e o segundo será constituído de provas de Matemática, Geografia/História e Inglês;
• Já a segunda fase constará da inspeção de saúde e do exame de aptidão física (abdominal supra, flexão de braços em barra, flexão de braços e corrida de 12 minutos).

CURSO

De acordo com o edital, o curso, dentre outros objetivos, será orientado para uma educação por competências na formação de oficiais da linha de ensino militar bélico, definidas pela capacidade de mobilizar, ao mesmo tempo e de maneira inter-relacionada, conhecimentos, habilidades, valores, atitudes e experiências, para decidir e atuar em situações diversas da vida militar, tanto em missões de paz quanto em conflitos armados e ainda nas demais missões previstas nas legislações que regulam o emprego do Exército Brasileiro.

Fonte: www.in.gov.br

AVISO IMPORTANTE !

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DIA 30 FERIADO HAVERÁ AULA !

NA PRÓXIMA QUINTA FERIA DIA 30 HAVERÁ AULA NORMAL EM CARÁTER DE REPOSIÇÃO !

PRF ! Cespe/UnB é confirmado na organização do concurso

O Cespe/UnB será o organizador do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para mil vagas de policial rodoviário federal. Em nota divulgada no fim da tarde desta sexta-feira, dia 24, o departamento informou que a instituição será contratada por meio de dispensa de licitação, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda, dia 27 (veja abaixo). Com a definição, a expectativa é que o edital seja publicado nas próximas semanas. Segundo a PRF, a assinatura do contrato com o organizador deverá ocorrer já nos próximos dias. A partir disso, começará a contar o prazo para a execução do contrato, o que inclui a divulgação do edital. O Cespe/UnB foi o mais votado em enquete promovida pela FOLHA DIRIGIDA entre o fim de abril e o início de maio, sobre qual a organizadora preferida dos que pretendem participar do concurso do órgão.

Embora o prazo estipulado pelo Ministério do Planejamento para a publicação do documento regulador do concurso vá até outubro (seis meses a contar da autorização do concurso, concedida no dia 9 de abril), a intenção da PRF é realizar a divulgação muito antes. Inicialmente, o chefe da Divisão de Concursos do órgão, Cidenor Guerra, chegou a dizer que a pretensão era de que o edital fosse divulgado ainda este mês. Com a assinatura do contrato do Cespe/UnB ocorrendo até o próximo dia 31, são grandes as chances da divulgação ser feita em junho, com as provas sendo aplicadas a partir de agosto, tendo em vista a necessidade de respeitar o intervalo de 60 dias entre os dois procedimentos, conforme prevê o Decreto 6.944/09 .

Os candidatos deverão ser submetidos a  provas objetivas, redação, exame de capacidade física, avaliação psicológica, avaliação de saúde, investigação social e curso de formação. Já foi informado que será incluída avaliação de títulos nesta nova oportunidade e que as disciplinas Direito Civil e Primeiros Socorros, que foram cobradas em 2009, não farão parte do programa da seleção deste ano. A intenção da PRF é concluir toda a primeira etapa do concurso ainda este ano, deixando apenas o curso de formação, que equivale à segunda etapa, para o primeiro semestre do ano que vem. O objetivo é contar com os novos polícias já para o período da Copa do Mundo, que será disputada no país de junho e julho de 2014.

O cargo de policial rodoviário federal é aberto aos graduados em qualquer área que possuam a carteira de habilitação, na categoria B ou superior, e proporciona remuneração inicial de R$6.479,81, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373. A carreira já conta com reajuste acertado para 2014 e para 2015 e, além disso, está em discussão no Congresso Nacional a criação de uma indenização que poderá aumentar em até R$2 mil, aproximadamente, os ganhos mensais dos policiais lotados nas regiões de fronteiras, como deverá ser o caso da maioria dos novos concursados. Veja a publicação da escolha do Cespe/UnB, publicada no DOU desta segunda:

 

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2013 - UASG 200109

Nº Processo: 08650000184201398 . Objeto: Contratação de instituição, doravante denominada CONTRATADA, nos termos do art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93, para prestação de serviços técnicoespecializados, com vistas à organização e realização de concurso público para o provimento de mil (1.000) cargos de policial rodoviário federal, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, doravante denominada CONTRATANTE. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Contratação de instituição brasileira incumbida regimentalmente do ensino e desenvolvimento intistucional sem fins lucrati Declaração de Dispensa em 24/05/2013 . MURILO CANGUSSU CAVALCANTE . Chefe da Divisão de Licitãções, Contratos e Convênio . Ratificação em 24/05/2013 . MARCELO APARECIDO MORENO . Coordenador Geral de Administração . Valor Global: R$ 16.849.400,00 . CNPJ CONTRATADA : 00.038.174/0001-43 FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA. (SIDEC - 24/05/2013) 200109-00001-2013NE800012

Último dia para o Enem !

Termina nesta segunda (27) o prazo de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O pagamento da taxa, no valor de 35 reais, pode ser feito até esta quarta. As provas serão nos dias 26 e 27 de outubro. O MEC colocou no ar um site com o passo a passo para ajudar o candidato fazer a inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2013). O endereço do site está aqui. Nele também é possível acessar o link para a página de inscrição.