Concurso PM RN - Edital em Fase de Conclusão !!!!

O edital do Concurso PM RN deve sair em breve! Segundo o governador do Estado, Robinson Faria, o edital está agora em fase de conclusão por parte da comissão organizadora.

A comissão é composta pelo subsecretário de Recursos Humanos, Werbert Benigno, Carmem Lúcia, da Escola de Governo, pelo Tenente Coronel Andre Gustavo, major Ezau Macedo e pelo capitão João Batista. A organizadora ainda não está definida.

De acordo com informações do comandante-geral, em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, serão oferecidas 1.800 vagas, divididas em três turmas. “O edital está na Secretaria de Administração. Na realidade, a vacância é de mais de 2.800 policiais. Mas serão 1.800 em três turmas. Em torno de 600 soldados e 40 oficiais em cada”.

“Não sabemos se será um só concurso para as três turmas. A Sead é quem está definindo isso.  Pode ser que se faça um só concurso e chame os primeiros 600, depois mais 600 e os outros 600. Para oficial, da mesma forma: três turmas de 40″, declarou o comandante.

Cargos e Vagas do Concurso PM RN

O Concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte ofertará oportunidades para o Curso de Formação de Soldados (CFSD), Curso de Habilitação a Oficiais (CHO) e para o Curso de Formação de Oficiais (CFO). A remuneração para Soldado da PM RN é de R$2.900,00 após o curso de formação. Para a função  de 2º Tenente (primeiro posto na carreira do oficial)  os vencimentos chegam a R$7.900,00. (valores referentes a 2016).

Requisitos para o Concurso PM RN

Os requisitos para concorrer a uma das vagas ofertadas pelo certame, segundo o edital do último concurso:

1. Para a investidura do cargo o candidato deverá ter sido aprovado em todas as etapas do concurso, inerentes ao cargo que deseja ocupar.
2. Para o cargo de policial militar masculino, o candidato deverá ser brasileiro nato ou naturalizado, na conformidade da Lei.
3. Possuir ilibada conduta pública e privada, comprovada documentalmente por certidão de antecedentes criminais (ITEP), certidões negativas emitidas pela Justiça Federal, Eleitoral, Militar e do Distribuidor Criminal, demonstrando não estar, o candidato, indiciado, denunciado ou em cumprimento de pena criminal, inclusive até o término do CFSd.
4. Não ter sofrido condenação criminal, com pena privativa de liberdade ou qualquer condenação incompatível com a função policial militar.
5. Estar quite com as obrigações militares, devendo ser portador do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação.
6. Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva.
7. Ter, no mínimo, 1,65m de altura.
8. Ter, no mínimo, 19 (dezenove) e, no máximo, 30 (trinta) anos de idade.
9. Haver concluído o Ensino Médio ou equivalente, devidamente comprovado, por meio de diploma, certificado ou declaração reconhecidos legalmente, por Secretaria da Educação de qualquer das Unidades Federativas Brasileiras ou pelo Ministério da Educação.
10. Para o cargo de policial militar os documentos comprobatórios dos requisitos acima enumerados deverão ser apresentados na ocasião da matrícula no Curso de Formação de Soldados, sob pena de anulação sumária da inscrição e de todos os atos decorrentes.

Processo Penal do Espetáculo? Justiçamento público é uma realidade: O suicídio do Reitor da UFSC Punir um acusado sem quaisquer embasamentos sólidos, deixando de observar os dispositivos constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal, sai da esfera terrena para tornar-se um fato extraterrestre, quiçá, dos Quintos dos Infernos!

Ontem recebi a notícia de que um colega praticou o suicídio ao lançar-se de um precipício.

Motivo: soube da traição de sua esposa, e, como não bastasse, ainda fora vítima de escárnio e zombaria por algumas pessoas nas nas redes sociais. A tristeza tornou-se sua companheira! A depressão o matou!

Considerei o ocorrido no meu coração e lamentei: Isto é terrível, meu Deus!

Ainda degustando a amarga notícia, relembro o recente e trágico fim da vida do Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo.

Noticiários evidenciam em cadeia nacional que o Reitor estava sendo investigado por ‘supostos’ crimes, etc e tal. Não manifesto pretensão de adentrar ao mérito. Isto compete às autoridades.

O bilhete que ele deixou ao cometer o suicídio, dizia:

‘A minha morte foi decretada quando fui banido da Universidade’!

O que evidenciou e culminou com o suicídio de Vossa Magnificência, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, de 59 anos, foi o imperdoável, frio e insano Processo Penal do Espetáculo.

Sabe de quê se trata?

Não?

Ah, tá, ‘senta Cláudia’!

Explico e assim o faço usando as sábias palavras do Desembargador Lédio Rosa de Andrade do TJSC:

"Achávamos que tínhamos derrubado a ditadura. Cometemos um erro. Porque os ditadores de espírito nunca morrem, eles estão sempre aí. Estão aqui neste momento, alguns deles. Esperando a hora de voltar, sempre".

A autoridade judiciária lamentou e afirmou que o momento é grave, carecendo de ação imediata.

Prossegue desabafando:

"Em nome da liberdade de imprensa, se exerce a liberdade de empresa privada para impor desejos privados à coletividade. Em nome da liberdade de julgar, neofascistas humilham, destroem, matam".

O Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) também repudia toda e qualquer manifestação dos tribunais populares, declarando:

“O IAB repudia atos de justiçamento público, antecipação de penas privativas da liberdade e quaisquer decisões judiciais tomadas em desrespeito aos princípios da presunção da inocência e da ampla defesa, alicerces maiores do devido processo legal”.

Como não poderia de ser, igualmente manifesto meu posicionamento, entendendo que punir um acusado sem quaisquer embasamentos sólidos, deixando de observar os dispositivos constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal, sai da esfera terrena para tornar-se um fato extraterrestre, quiçá, dos Quintos dos Infernos!

SIMULADO EM S B U / TURMA MANHÃ !!!

Concurso PM/MA: saiu edital com 3.667 vagas !!!

Foi publicado, em 29 de setembro, o edital do novo concurso da PM/MA (Polícia Militar do Maranhão). A seleção preencherá 3.667 vagas em todo o Estado, sendo 1.214 imediatas e 2.453 para formação de cadastro reserva (CR). Do total de ofertas em disputa, 5% são exclusivas a negros e 5% a pessoas com deficiência. 

Destinada a candidatos com ensino médio e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria "A" ou "B", a carreira de soldado (1.171 postos + 2.400 CR) paga R$ 4.019,62. 

Há ofertas como primeiro tenente do quadro de oficiais da saúde no concurso da PM/MApara cirurgião dentista (15 + CR 17), médico (20 + 22 CR), veterinário (3 + 7 CR) e psicólogo (5 + 7 CR), com salário inicial de R$ 6.913,74. Os candidatos devem possuir curso superior.

Concurso PM/MA: inscrições e provas

Será possível se inscrever no concurso da PM/MA entre 16 de outubro e 16 de novembro, por meio do site http://www.cespe.unb.br/concursos/pm_ma_17. O valor da taxa é de R$ 100 para soldado e R$ 150 para tenente.

O processo seletivo envolverá seis etapas. Na primeira delas, em 21 de janeiro, os candidatos farão prova objetiva com 120 questões de múltipla escolha sobre conhecimentos gerais e específicos.

Nas demais fases, haverá: exames médicos e odontológicos; teste de aptidão física; exame psicotécnico; investigação social; e curso de formação.

O concurso da PM/MA terá validade de dois anos, prorrogável por mais dois, a critério do órgão, conforme estabelece o edital.

Atribuições do soldado no concurso da PM/MA

Executar diretamente as ações e operações Policiais Militares, materializando a atividade-fim da Polícia Militar do Maranhão, ou seja, o policiamento ostensivo geral fardado e a preservação da ordem pública, por meio do emprego preventivo e(ou) repressivo, objetivando proteger a incolumidade física das pessoas e os bens públicos e(ou) privados contra qualquer ato delituoso; conduzir, devidamente habilitados, veículos oficiais, guardar e zelar pela sede de quartéis e dos três poderes do estado e realizar a segurança pessoal dos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; realizar a segurança externa de penitenciárias; fazer o policiamento de trânsito e a fiscalização nos municípios conveniados, além de exercer suas atividades a qualquer dia e hora, visando a manutenção da ordem.

Advogado agride advogada em audiência: ‘Tá excitada, é amor reprimido’

Uma advogada ingressou com uma queixa-crime contra outro advogado por agressões verbais sofridas durante uma audiência no Fórum do Imbuí, em Salvador, no último dia 28 de setembro. Gabriela Mendes Reis Caldeira acompanhava juridicamente uma preposta da Coelba em um processo, quando iniciou uma discussão com Márcio José Magalhães Costa, advogado da autora da ação. O bate-boca foi registrado em áudio por Gabriela.

A gravação, obtida pelo Bahia Notícias, traz o momento em que o advogado profere as agressões verbais consideradas machistas contra a colega. “Minha presença te incomoda. Só pode ser paixão. Tá excitada”, diz Costa. Em seguida, Gabriela retruca: “O senhor deveria me respeitar”. O causídico continua: “Respeito quem me respeita”. Em outro momento da gravação, a discussão se intensifica e a advogada chega a sugerir que o colega poderia agredi-la fisicamente. “Tire o dedo da minha cara. Vai me bater?”, questiona. “Faça sua presepada. Grite. A senhora deveria tomar um calmante. Baixe sua bola que você não está com seu filho aqui. Não adianta fazer sua cena”, responde Costa. Logo depois, em tom de deboche, o advogado afirma: “Isso é paixão recolhida”.

Depois da intensa discussão, a advogada acabou se sentindo mal e precisou receber atendimento no posto médico do Fórum. O relatório médico, ao qual a reportagem também teve acesso, registra que ela chegou à unidade “chorosa”, queixando-se de “estresse emocional, com tremor e tontura mal definida”.

No mesmo dia, a advogada, após receber assistência da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), registrou ocorrência por constrangimento ilegal na 9ª Delegacia Territorial (DT/Boca do Rio). Ela também abriu processo administrativo contra Costa na OAB-BA. Segundo a presidente da comissão, Andréa Marques, a advogada foi convidada a participar da próxima reunião do colegiado, de quem continuará recebendo auxílio durante a continuidade do processo.

A advogada disse também que pedirá ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) que acompanhe o caso, prestando assistência à Gabriela. Ela explicou, ainda, que o processo contra o causídico poderá ser enviado para um conselheiro da OAB-BA ou ser mandado diretamente para o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da seccional. A depender do julgamento, ele pode ser punido até com suspensão da Ordem.

Em entrevista ao BN, Andréa destacou a necessidade de as advogadas denunciarem casos como o de Gabriela, comuns, segundo a presidente, porque a atitude pode encorajar outras mulheres a fazerem o mesmo. “Isso só reforça a necessidade da campanha ‘Respeite uma, respeite todos’, contra o assédio moral contra advogadas. Quando acontece uma situação como essa, a mulher precisa de apoio, para que ela continue até o fim. Neste período, é justamente quando a pessoa fica no descrédito e se torna vítima fácil da inoperância. A força faz com que essa mulher, essa advogada, leve isso até o fim”, salientou. A advogada também afirmou que a divulgação dessas situações, além da posterior punição, é arma na luta contra o machismo. “A gente quer ser reconhecida pela nossa capacidade profissional, nosso valor”, reforçou.

Por meio do e-mail comissaodaadvogada@oab-ba.org.br, advogadas que sofreram assédio podem registrar as situações e, assim, receberem apoio da comissão. A identidade das vítimas é sigilosa.

Fonte: Jurisbahia

NOVAS TURMAS !!!

Comissão aprova autorização para morador de rua sacar saldo do FGTS !

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 6294/16, que autoriza o morador de rua a sacar o saldo de conta vinculada ao FGTS.

Para que o saque seja feito, a proposta, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), exige relatório ou cadastro de órgão público, entidade ou organização de assistência social, atestando a condição de situação de rua do interessado.

O parecer da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), foi favorável à proposta. Ela explica que quem estava em situação de rua até dezembro de 2015 pode movimentar sua conta vinculada ao FGTS, nos termos da Medida Provisória 763/16 (convertida na Lei 13.446/17). Porém, destaca que, a partir desta data, valem as regras previstas na lei do FGTS (Lei 8.036/90), que permite a movimentação das contas vinculadas apenas em situações como despedida sem justa causa e pagamento de prestações de financiamento habitacional.

“Embora sejam poucos os moradores em situação de rua que tenham saldo nas contas vinculadas ao FGTS, pela dificuldade de conseguirem um emprego formal, entendemos que, mesmo para poucos, essa possibilidade de usufruir de algum recurso (no caso, próprio) é de suma importância para quem esteja vivendo em situação de extrema pobreza”, avaliou a parlamentar.

A deputada cita o estudo “Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2016, que estima a existência de 101,8 mil pessoas em situação de rua no Brasil.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Concurso IFNMG 2017: Inscrições abertas para todos os níveis! Até R$ 4.180,66!

Inscrições abertas! O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais faz saber aos interessados a abertura das inscrições do concurso público (Concurso IFNMG 2017) que tem objetivo de preencher 18 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade (fundamental, médio e superior). A FUNDEP tem a responsabilidade do certame. Os interessados poderão se inscrever até 27 de outubro.

De acordo com o edital de concurso IFNMG 2017, as vagas são destinadas aos campi de Porteirinha, Montes Claros, Arinos, Diamantina, Janaúba, Januária, Almenara, Araçuaí, Pirapora, Salinas, Teófilo Otoni ou na Reitoria.

Às pessoas com deficiência, amparadas pelo argo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, pelo argo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990 e pelo argo 37 do Decreto nº 3.298/1999, serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas por cargo/áreas previstos neste Edital, observada a exigência da compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica oficial quando dos exames pré- admissionais.

Concurso Educação-PB 2017 edital publicado com 1.000 vagas para professores

Concurso Correios: saiu edital para diversos cargos !!!!

Foi publicado, nesta quinta-feira (5), o edital do tão aguardado concurso dos Correios(Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), com oportunidades em 25 Estados e no Distrito Federal. A seleção vai preencher 88 vagas, além de formar cadastro reserva, em cargos nas áreas de engenharia, saúde e segurança. 

Nível médio e formação técnica são requisitos para auxiliar de enfermagem do trabalho júnior (12 postos e salário de R$ 1.876,43) e técnico em segurança do trabalho (21 - R$ 2.534,14).

As oportunidades com exigência de curso superior envolvidas no concurso dos Correios são para enfermeiro do trabalho júnior (2 - R$ 4.689,13), engenheiro de segurança do trabalho júnior (9 - R$ 4.903,05) e médico do trabalho júnior (44 - R$ 4.903,05).

Como benefícios, são oferecidos vale alimentação/refeição; vale transporte; auxílio creche ou auxílio babá; auxílio para filhos depedentes com deficiência; e possibilidade de adesão a plano de previdência complementar.

Há ofertas no concurso dos Correios em Brasília/DF, Rio Branco/AC, Maceió/AL, Manaus/AM, Macapá/AP, Salvador/BA, Fortaleza/CE, Vitória/ES, Goiânia/GO, São Luís/MA, Belo Horizonte/MG, Campo Grande/MS, Belém/PA, João Pessoa/PB, Teresina/PI, Curitiba/PR, Rio de Janeiro/RJ, Natal/RN, Porto Velho/RO, Boa Vista/RR, Porto Alegre/RS, São José/SC, Aracaju/SE, Bauru/SP, São Paulo/SP e Palmas/TO.

Do total de vagas em disputa, 11 são destinadas a candidatos que se declararem negros e 20 a pessoas com deficiência. 

Concurso Correios: inscrições e provas

Será possível se inscrever no concurso dos Correios entre 9 e 20 de outubro, pelo do site Iades (http://www.iades.com.br). O valor das taxas é de R$ 50 para nível médio/técnico e R$ 70 para superior.

Os candidatos serão avaliados em etapa única, por meio de prova objetiva com 50 questões de múltipla escolha. O exame está marcado para 26 de novembro e ocorrerá em todos os municípios com oferta de vagas. 

O teste abordará conteúdos de língua portuguesa, raciocínio lógico/matemática, informática, legislação aplicada aos Correios e conhecimentos específicos. 

O concurso terá validade de um ano, prorrogável por mais um, a critério da empresa, conforme estabelece o edital. 

Concurso AGU: comissão aprova PL que cria 3.000 vagas !

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 27 de setembro, o projeto de lei 6788/2017, do Poder Executivo, que reestrutura as carreiras de tecnologia da informação e cargos de suporte de atividades tributárias e aduaneiras da Receita Federal e reestrutura o quadro de pessoal da Advocacia Geral da União (AGU). A proposta cria 3.000 vagas na AGU, sendo 2.000 para o cargo de analista técnico de apoio à atividade jurídica e 1.000 para a carreira de técnico de apoio à atividade jurídica. 

Agora, a proposta deve passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada definitivamente no plenário da casa.  

Em 10 de abril, a Associação dos Servidores da Advocacia Geral da União (Asagu) encaminhou um ofício para a Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) da Câmara, solicitando a aprovação do projeto.

De acordo com o ofício enviado pelo presidente da Associação, Dantos Freitas Azevedo, existem diversas razões que tornam necessária a ampliação do quadro de pessoal da AGU. A primeira é que o quadro de pessoal é composto de 1.500 servidores, o que representa apenas 38% do total da área administrativa do órgão. Os 62% restantes, aproximadamente 2.700 servidores, são cedidos de outros órgãos ou empresas públicas. Além disso, segundo o pedido, até o final de 2018, 44% dos servidores técnicos administrativos estarão em condições de se aposentar. Explica, ainda, que sem a criação de uma carreira na área administrativa, a AGU continuará utilizando pessoal requisitado, que geram um custo mensal de R$ 4 milhões, sem que sejam servidores do órgão. “Se esse considerável valor mensal fosse convertido para a criação de novos cargos, considerando a remuneração inicial a partir de janeiro de 2017, teríamos a substituição por 567 servidores de nível superior ou 848 de nível médio ou, ainda, 1.095 de nível auxiliar”,explica.

Ressalta, ainda, que o Tribunal de Contas da União (TCU) já se manifestou, em relatório de levantamento das funções essenciais à justiça,sobre a necessidade de criação de uma estrutura de apoio administrativo na AGU e que a criação dos cargos de técnico e analista seria condicionada à extinção de cargos vagos, sem impacto financeiro.

BLOG COLINAS NEWS: Professor Fábio Madruga oferece estadia de primeir...

BLOG COLINAS NEWS: Professor Fábio Madruga oferece estadia de primeir...: O Fábio Madruga concursos já é comprovadamente o campeão de aprovações em Garanhuns e em toda a região,com sua filial na cidade de São B...

Museu de Arte Moderna de São Paulo e "La Bête". Pornografia ou arte?

O artigo sucinta debates, pela liberdade de expressão, sobre os acontecimentos, considerados espinhosíssimos, para os cidadãos chancelados de conservadores, de ultraortodoxos, de libertários. A sexualidade humana nunca foi tão discutida, e combatida, pelos que defendem valores Supremos, com fulcro na crença judaico-cristã. Certo ou errado, normal ou anormal, pecado ou construção cultural. Na Exposição Queermuseu — no qual editei artigo intitulado de Exposição Queermuseu e liberdade de expressão. Depravação ou arte? — apelos em defesa da Pátria, dos bons costumes, da Filosofia Libertária.

Poderia citar várias normas jurídicas pátrias, e até Tratados Internacionais de Direitos Humanos, contudo, é notório que novos ventos modificadores das estruturas culturais estão desencadeando erosões. Erosões no sentido de processo natural; natural, pois o ser humano é um ser vivo inacabado. Certo ou errado, valores humanos sempre foram modificados, conformes entendimentos sobre existência planetária, cósmica, animais humanos e não humanos. O artigo tentará ser o mais isento possível — se é possível, contemporaneamente —, para fazer com que os próprios leitores possam tomar suas próprias conclusões pessoais, com bases em suas crenças, filosofias, ideologias. É um momento que exige amplos debates através pela liberdade de expressão, um dos pilares da democracia.

A democracia pode ser um alívio, um constrangimento, uma ditadura da minoria, como andam afirmando nas redes sociais, e até uma liberdade. Nos EUA, a liberdade de expressão choca os brasileiros: pessoas peladas andando pelas ruas protestando; pessoas com símbolos, indumentárias nazistas nas vias públicas. É dicotomia, abissal entre a liberdade de expressão norte-americana e brasileira.

Após a Segunda Guerra Mundial, por exemplo, dois Pactos foram criados, em 1966: o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos; e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Ambos os pactos, cada qual na dicotomia entre Capitalismo, direitos civis e políticos, e o Comunismo, direitos econômicos, sociais e culturais. Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos (TIDHs), muitos deles foram ingressaram no ordenamento jurídico brasileiro, com força vinculante, modificaram normas constitucionais de vários países. No Brasil, por exemplo, Lei da Imprensa, depositário infiel, estupro marital, desacato, abuso de autoridade, aborto, estupro, entre outros, sofreram modificações. Ou melhor, o Brasil, sendo signatário de vários TIGHs — força vinculante aos TIDHs —, principalmente pelo compromisso do Estado brasileiro com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para capacitação e desenvolvimento do Judiciário brasileiro na área de direitos humanos, tem mudado, e muito, em suas normas jurídicas e culturalmente. Em 201o, queda de braço entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Comissão interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso “Julia Gomes Lund e outros” (caso “Guerrilha do Araguaia”). A CIDH entendeu que houve crimes contra a humanidade, como torturas e mortes, entre 1964 a 1985. Ou seja, o regime militar praticou crimes contra a humanidade.

Duelo de Titãs: caso nº 11.552 (Guerrilha do Araguaia) versus ADPF nº. 153 (Lei de Anistia). A Lei da Anistia fora promulgada em 1979 pelos próprios militares. O STF, em 2010, entendeu que os militares que participaram e atuaram durante 1964 a 1985 não poderiam ser condenados. Na época, o STF entendeu, por 7 a 2, que a Lei da Anistia foi um acordo entre os militares e os civis, o que assegurou o fim do regime militar e restauração da democracia.

Abaixo, algumas leis garantindo os Direitos Humanos no Brasil:

• Lei 11.105, de 05 de janeiro de 1995 — normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados;
• Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 — proteção aos direitos dos consumidores;
• Lei Nº 9.807, de 13 de julho de 1999 — proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas;
• Lei Nº 9.474, de 22 de julho de 1997 — Estatuto dos Refugiados de 1951;
• Lei Nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 — participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS);
• Lei Nº 10.710, de 05 de agosto de 2003 — salário maternidade;
• Lei Nº 11346, de 15 de setembro de 2006 — Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN;
• Lei Nº 9.455, de 07 de abril de 1997 — Define crimes de tortura e outras providências;
• Lei Nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 — Lei CAÓ e punição dos crimes decorrentes do racismo, preconceito e discriminação racial;
• Decreto Nº 6.040 de 07 de fevereiro de 2007 — política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;
• Lei Nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 — Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em seus múltiplos aspectos;
• Lei Nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 — violência doméstica;
• Lei Nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 — Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

NUDEZ EXPLÍCITA. ARTES versus COSTUMES

Mais um Museu é alvo de críticas, o Museu de Arte Moderna de São Paulo. A peça La bête apresenta um homem pelado, literalmente. O que causou perplexo, indignação, constrangimento, revolta e até ódio, para os cidadãos que não consideram arte, deve-se ao fato de uma criança de 4 anos de idade tocar do corpo coreógrafo Wagner Schwartz. Os toques da criança foram nos pés e nas mãos do artista. A mãe da criança permitiu que a própria filha tocasse o corpo de Wagner. Pelo vídeo que estão disponibilizados nas redes sociais e nos canais de vídeos, a menina não tocou nas genitálias do coreógrafo.

Concurso Agente Penitenciário RR 2017: Edital para nível médio tem novo avanço! Até R$4,4mil!

Excelente notícia! A expectativa de abertura do concurso de Agente Penitenciário de Roraima – SEJUC(Concurso Agente Penitenciário RR 2017) só cresce. Em publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 03 de outubro, a governadora do Estado, Suely Campos, sancionou o novo plano de cargos, carreira e remuneração dos Agentes Penitenciários de Roraima, deixando o concurso ainda mais próximo.

Ainda de acordo com o texto, o concurso Agente Penitenciário/RR 2017 contará com provas objetivas, prova de capacidade física, avaliação de aptidão psicológica vocacional, exame toxicológico, investigação social e curso de formação profissional. O edital de abertura do certame já passa por ajustes finais e a expectativa é pela divulgação do documento nas próximas semanas.

Além da confirmação do concurso SEJUC/RR 2017, a governadora confirmou a construção de um novo presídio. “Esta é uma resposta ao momento de crise que estamos vivendo no sistema prisional do Estado. Pedimos ajuda ao governo Federal, mas também estamos fazendo nossa parte”, frisou.

O edital foi anunciado com 300 vagas, mas o projeto de lei que está para ser votado, tem a oferta de 350 vagas para a carreira de agente penitenciário. O nível de escolaridade – atualmente é o nível médio completo -, será mantido. O salário inicial é de R$ 4.400,00 para os agentes da capital, enquanto os servidores do interior ainda farão jus ao benefício extra de interiorização. Além da remuneração, os aprovados terão direito a auxilio-alimentação, de caráter indenizatório e em pecúnia, no valor mensal de R$ 500,00, que deverá ser pago mediante depósito junto com o subsídio, além de adicional de férias, adicional natalino, auxílio-natalidade, diárias, ajuda de custo de remoção, indenização de interiorização, indenização funeral e indenização de serviço voluntário.

CONCURSO AGENTE PENITENCIÁRIO - CE 2017 !!!!