Concurso Receita Federal: Autorização aguardada; mais de 3 mil vagas.

Por Isadora Tristão

A Receita Federal do Brasil (RFB) espera há bastante tempo um novo concurso público para suprir principalmente vagas nos cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário, duas das grandes demandas de pessoal do órgão. Se o Ministério da Economia autorizasse , o Concurso Receita Federal 2020 poderia se destinar a preencher 2.153 vagas distribuídas entre os cargos de Auditor-Fiscal (700) e Analista-Tributário (1.453).

Além dessas oportunidades, no último pedido registrado o órgão ainda solicitou 1.161 vagas para a Secretaria da Fazenda (antigo Ministério da Fazenda). Isso faz com que o total de vagas desejadas chegue a 3.314. Mas o fato é que uma autorização ministerial parece não estar próxima.

Cortes no orçamento da Receita Federal podem prejudicar novas contratações

Informações recentes divulgadas pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SindiReceita) demonstram que a situação é um tanto crítica. Um editorial publicado pelo SindiReceita alerta para as consequências que o corte no orçamento da RFB para 2020 irá causar.

O corte foi significativo: da ordem de R$ 1 bilhão, passando a ser de R$ 1,8 bilhão (em 2019, o orçamento da Receita Federal foi de R$ 2,8 bilhões). De acordo com o Sindicato Nacional, o valor de 2020 corresponde ao que era destinado à RFB no ano de 2007.

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Com isso, se prevê um impacto direto não apenas na publicação de nova autorização ministerial para concursos na RFB, como também na qualidade dos serviços prestados.

O déficit de servidores é estimado atualmente em cerca de 20 mil servidores. Para o SindiReceita, portanto, a falta de concurso poderá, inclusive, favorecer o fechamento de unidades em todo o país.

Concurso Receita Federal: cargos e salários

Apesar dos problemas de orçamento pelos quais passa o órgão, sabemos que, para quem deseja estabilidade e boa remuneração, a Receita Federal é um dos locais de trabalho mais disputados do Brasil! Trata-se de um certame para o qual muita gente se prepara com anos de antecedência e isso, por si só, já evidencia o seu alto nível.

O cargo de Auditor-Fiscal possui uma remuneração de mais de R$ 20 mil mensais e o de Analista, pode chegar a iniciais R$ 12 mil, em valores, obviamente, defasados. Ambas funções requerem o nível superior em qualquer área registrado no Ministério da Educação (MEC), conforme editais passados.

Além desses valores, os efetivados contam com auxílio-alimentação no valor de R$ 458 e demais benefícios da carreira, como o plano de saúde.

Candidatos que queiram concorrer ao cargo de Assistente Técnico-Administrativo (caso seja aberto concurso) precisam ter completado o ensino médio. A remuneração inicial corresponde a um valor acima de R$ 3,7 mil mensais, contando com o auxílio-alimentação.

As oportunidades serão distribuídas entre diversos estados, inclusive São Paulo, por não ter sido contemplado na última seleção.

O que faz um auditor da Receita Federal? E um analista?

De acordo com o Decreto nº 6.641, de 20 de novembro de 2008, tanto auditor como analista devem:

• Executar atividades de programação e de execução orçamentária e financeira, contabilidade, licitação e contratos, material, patrimônio, recursos humanos e serviços gerais;
• Realizar atividades de informática, inclusive as relativas ao estudo, avaliação, internalização e disseminação de novas tecnologias e metodologias;
• Fazer procedimentos que garantam a integridade, a segurança e o acesso aos dados e às informações da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
• Atuar nas auditorias internas das atividades dos sistemas operacionais da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
• Integrar comissão de processo administrativo disciplinar.

Contudo, há também funções específicas para cada cargo.

Auditor-Fiscal

• Redigir termo de revelia e de prescrição;
• Analisar o desempenho e efetuar a previsão da arrecadação;
• Avaliar pedido de retificação de documento de arrecadação.
• Constituir o crédito tributário e de contribuições;
• Executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica.

Analista-Tributário

Fica a cargo do Analista Tributário exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias para o a função dos Auditores-Fiscais. Também é papel desse profissional analisar matérias e processos administrativos, entre outras atividades mais gerais de análise.

Analista Técnico-Administrativo

• Planejar, organizar e assessorar nas áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnologia;
• Criar projetos e elaborar planejamento organizacional;
• Promover estudos de racionalização e do desempenho organizacional;
• Fazer trabalhos administrativos gerais.

Assistente Técnico-Administrativo

Executar atividades de nível intermediário que sejam de natureza técnica, administrativa, logística e de atendimento é trabalho do Assistente Técnico-Administrativo. Bem como, cumprir outras atividades que tenham o mesmo nível de complexidade da área de atuação.

Último concurso da Receita Federal foi há quase seis anos

O último concurso Receita Federal foi realizado em 2014 com oferta de 278 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal. No total foram 68.540 inscritos, fazendo uma média de 246,5 candidatos por vaga. O prazo de validade era de seis meses, mas acabou sendo prorrogado e a última convocação foi feita em 2015. Por fim, o número de empossados chegou a 534, praticamente o dobro da quantidade de vagas imediatas.

Também houve um concurso maior em 2012, no qual foram abertas 750 vagas em todo o país para a função de Analista Tributário. Como é muito certo que os reprovados do passado continuam estudando no presente, aqueles que estão interessados no próximo certame e que ainda vão começar a estudar já entrarão na disputa com certa desvantagem... O momento é de se antecipar!

Etapas do concurso Receita Federal 2014

O concurso Receita Federal 2014 contou com três provas, sendo duas objetivas e uma discursiva. Confira os detalhes da seleção:

Locais de provas

Como a Receita Federal atua em todo o país, para realizar as provas do concurso o órgão segue as regiões fiscais (RF). Essa divisão foi criada para descentralizar os serviços do Ministério da Fazenda. Sendo assim, existem 10 regiões fiscais e cada uma tem sua cidade sede:

• 1ª RF tem sede em Brasília: abrange Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso. Mato Grosso do Sul e Tocantins;
• 2ª RF tem sede em Belém: abrange Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima;
• 3ª RF tem sede em Fortaleza: abrange Ceará, Maranhão e Piauí;
• 4ª RF tem sede em Recife: Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte;
• 5ª RF tem sede em Salvador: abrange Bahia e Sergipe;
• 6ª RF tem sede em Belo Horizonte: abrange apenas o estado de Minas Gerais;
• 7ª RF tem sede no Rio de Janeiro: abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo;
• 8ª RF tem sede em São Paulo: abrange apenas o estado de São Paulo;
• 9ª RF tem sede em Curitiba: abrange Paraná e Santa Catarina;
• 10ª RF tem sede em Porto Alegre: abrange apenas o estado do Rio Grande do Sul.

As provas do concurso Receita Federal acontece nessas cidades.

Prova objetiva do concurso Receita Federal

Foram realizadas duas provas, cada uma com 70 questões. A primeira foi de Conhecimentos Básicos, contendo assuntos acerca de:

• Língua portuguesa;
• Língua estrangeira (espanhol ou inglês);
• Raciocínio lógico;
• Administração geral e pública;
• Direito administrativo e constitucional.

Cada questão valia apenas um ponto, contabilizando 70 pontos no total. Enquanto a segunda prova, de Conhecimentos Específicos, tinha peso dois para cada questão. Ou seja, a pontuação máxima era de 140. Essa parte abrangia conteúdos de:

Já para Conhecimentos Específicos, foram exigidas as seguintes matérias:

• Direito tributário e legislação tributária;
• Auditoria;
• Contabilidade geral e avançada;
• Comércio internacional e legislação aduaneira.

No total, um candidato poderia pontuar até 210, e a pontuação mínima aceita para ser aprovado era de 126.

Prova discursiva no concurso da Receita Federal

O concurso da Receita Federal 2014 contou com duas questões discursivas que valiam 30 pontos cada, sendo uma acerca de Direito Tributário e outra de Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. Nessa prova os candidatos foram avaliados quanto à capacidade de desenvolvimento do tema proposto, considerando:

• Conteúdo da resposta;
• Sequência lógica do pensamento;
• Alinhamento do tema;
• Cobertura dos tópicos apresentados.

A avaliação também pontuou o uso do idioma com base nos seguintes critérios:

• Aspectos formais: erros de forma em geral e erros de ortografia;
• Aspectos Gramaticais: Morfologia, sintaxe de emprego e colocação, sintaxe de regência e pontuação;
• Aspectos Textuais: sintaxe, concordância, clareza, concisão, unidade temática/estilo, coerência, propriedade vocabular, paralelismo semântico e sintático e paragrafação.

Esse é um padrão do concurso Receita Federal.

Nomeações do concurso Receita Federal

No total, em 2014, foram nomeados 278 aprovados de acordo com o número de vagas, porém dois não foram empossados. Posteriormente, outros cinco candidatos conseguiram ser admitidos por meio de decisão judicial.

A lotação e exercício da função de auditor fiscal poderia ser para alguma das Unidades Centrais da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em Brasília, ou em alguma outra cidade sede conforme as RFs. Em 2015, o concurso Receita Federão teve mais 272 nomeações, das quais 10 candidatos não tomaram posse.

Curso de Formação do Concurso da Receita Federal

O concurso Receita Federal, até 2009, contava com uma etapa de curso de formação para os candidatos aprovados. Entretanto, nos certames de 2012 e 2014 essa fase deixou de existir. Recentemente, após uma renegociação salarial, foi decidida a volta do curso, que será obrigatório para as próximas seleções.