Por Saulo Moreira. Atualizado 23/01/2019 21:40
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni, apresentou na tarde desta quarta-feira, 23 de janeiro, as 35
metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo. Dentre elas está a
redução da máquina administrativa. Para isso, segundo Onyx, o governo
tem estimativa de extinguir 21 mil funções comissionadas e
gratificações.
“Vamos lutar
internamente para fazer essas reduções dentro dos 100 dias. Cada vez que
diminuirmos a estrutura do governo federal, reduzimos os níveis
hierárquicos, reduzirmos o dispêndio com chefia, assessoramento e cargos
comissionados, mais dinheiro sai da atividade meio e vai para a ponta”,
disse Onyx.
As metas foram
discutidas por ministros com as equipes das pastas e com Bolsonaro nas
reuniões ministeriais comandadas pelo presidente nas últimas semanas.
Medidas para 2019
Economia
Redução da máquina administrativa: Extinguir 21 mil funções comissionadas e gratificações;
Concursos públicos e eficiência administrativa: Estabelecer novos critérios condicionando a análise de demanda de concursos públicos à adoção de medidas como a digitalização de serviços, revisão de processos, readequação de estrutura e competências, adesão ao processo centralizado de compras.
Combate a fraudes no INSS: Revisar cerca de 6,4 milhões de benefícios administrados pelo INSS. A MP 871 foi publicada na semana passada;
Inserção econômica internacional: Promover ações de facilitação de comércio, convergência regulatória, negociar acordos comerciais e reformar a estrutura tarifária nacional. Reduzir custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática;
Sine aberto: Abrir cadastros de desempregados para empresas privadas do setor de recrutamento.
Concursos públicos e eficiência administrativa: Estabelecer novos critérios condicionando a análise de demanda de concursos públicos à adoção de medidas como a digitalização de serviços, revisão de processos, readequação de estrutura e competências, adesão ao processo centralizado de compras.
Combate a fraudes no INSS: Revisar cerca de 6,4 milhões de benefícios administrados pelo INSS. A MP 871 foi publicada na semana passada;
Inserção econômica internacional: Promover ações de facilitação de comércio, convergência regulatória, negociar acordos comerciais e reformar a estrutura tarifária nacional. Reduzir custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática;
Sine aberto: Abrir cadastros de desempregados para empresas privadas do setor de recrutamento.
Educação e Saúde
Alfabetização Acima de Tudo: Lançamento
de um programa nacional de definição de soluções didáticas e
pedagógicas para alfabetização, com a proposição de método para redução
do analfabetismo a partir de evidências científicas;
Cobertura vacinal: Aumentar
a cobertura vacinal para as seguintes vacinas: pentavalente,
poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1 e febre amarela.
Justiça e Segurança Pública
Posse de armas: O decreto que facilita a posse de armas foi assinado em 15 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro;
Lei anticrime: Propor
projeto de lei para aumentar a eficácia no combate ao crime organizado,
ao crime violento e à corrupção. Projeto pretende reduzir pontos de
estrangulamento do sistema de justiça criminal;
Operação Lava Jato: Imediata recomposição do efetivo policiais envolvido na operação, por meio de recrutamento para missões e remoções.
Relações Exteriores
Redução tarifária do Mercosul: Aperfeiçoar
instrumentos favoráveis ao setor produtivo por meio de redução
tarifária e dinamização da agenda externa. Mais exportações e
barateamento dos insumos e de produtos e serviços para o cidadão;
Passaporte: Retirada
do Brasil do padrão passaporte do Mercosul e retomar o brasão da
República como identidade visual do documento: fortalecer a identidade
nacional e o amor à pátria.
Controladoria Geral da União (CGU)
Ocupação de cargos no governo: Impedir
o loteamento político de cargos públicos, adotando critérios objetivos
de nomeação, como experiência comprovada, qualificação técnica e
idoneidade moral;
Programa Pela Ética e Cidadania: Elaborar e disseminar agenda de promoção da ética e da cidadania a ser adotada por escolas em sala de aula;
Comitê de combate à corrupção: Instituir comitê interministerial para condução da política de combate à corrupção na administração pública federal;
Sistema anticorrupção: Capacitar servidores das unidades de gestão da integridade e monitoramento dos órgãos e entidades do poder Executivo federal.
Agricultura
Estímulo
à agricultura familiar, com ampliação para dois anos o prazo de
validade das declarações de aptidão (DAP) do Programa Nacional da
Agricultura Familiar (Pronaf).
Meio Ambiente
Sistema de Recuperação Ambiental: Aperfeiçoar o procedimento de conversar de multas do Ibama;
Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar: consolidar
diagnósticos, reavaliar indicadores de qualidade ambiental, definir
valores de referência e estabelecer diretrizes no âmbito de uma agenda
nacional de qualidade ambiental urbana.
Infraestrutura
Privatizações: Ampliar
investimentos na malha ferroviária e modernizar e ampliar a
infraestrutura de 12 aeroportos. Leiloar 10 terminais portuários para
ampliar capacidade de armazenar e movimentar graneis líquidos
combustíveis.
Cidadania
13º do Bolsa Família: Expandir a transferência de renda para as 14 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família;
Bolsa Atleta: Modernizar o programa para o estímulo de jovens atletas.
Minas e Energia
Cessão Onerosa: Obter
aprovação do Conselho Nacional de Política Energética para a revisão do
contrato da cessão onerosa e dos parâmetros técnicos e econômicos da
licitação de área do pré-sal, previstas para o terceiro trimestre de
2019.
Mulher, Família e Direitos Humanos
Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, jovens e adolescentes: Implementar ações de conscientização e disseminação de informações visando à prevenção da automutilação e do suicídio;
Lei Brasileira de Inclusão: Garantir promoção do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência e sua inclusão;
Educação domiciliar: Regulamentar o direito à educação domiciliar, reconhecido pelo STF, por meio de medida provisória, beneficiando 31 mil famílias que se utilizam desse modo de aprendizagem.
Lei Brasileira de Inclusão: Garantir promoção do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência e sua inclusão;
Educação domiciliar: Regulamentar o direito à educação domiciliar, reconhecido pelo STF, por meio de medida provisória, beneficiando 31 mil famílias que se utilizam desse modo de aprendizagem.
Ciência e Tecnologia
Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização: Mapear tecnologias em sistemas de dessalinização de água nas condições de operação no semiárido;
Ciência na Escola: Promover a interação entre universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciências.
Ciência na Escola: Promover a interação entre universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciências.
Desenvolvimento Regional
Plano Nacional de Segurança Hídrica: Elaborar
o plano para construção de barragens, sistemas adutores, canais e eixos
de integração de natureza estratégica e relevância regional.
Turismo
Melhorar ambiente de negócios: Instituir
a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial. Publicar
instrução normativa que possibilita a implantação da gestão turística
de áreas da União com potencial para o desenvolvimento sustentável do
turismo.
Secretaria de Governo
Reestruturação da Empresa Brasil de Comunicação: Racionalizar a estrutura da empresa e valorizar a qualidade do conteúdo.
Secretaria Geral
Estruturas e processos ministeriais: Melhorar a gestão do uso de recursos públicos dentro do programa de modernização do Estado.
Advocacia Geral da União
Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais: Ampliar a arrecadação ao implementar instrumentos facilitadores de pagamento de débitos com a União.
Banco Central do Brasil
Independência do Banco Central: Seguir modelo vigente em economias avançadas, garantindo a independência do Banco Central;
Critérios para dirigentes bancários: Aprimorar a governança de instituições financeiras públicas por meio da fixação de critérios para o exercício do cargo, alinhando com exigências existentes para o setor privado.
Critérios para dirigentes bancários: Aprimorar a governança de instituições financeiras públicas por meio da fixação de critérios para o exercício do cargo, alinhando com exigências existentes para o setor privado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário