Tramita, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 5764/2016, que cria 367 vagas para preenchimento junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com sede em Brasília. Do total de oportunidades, 198 são para preenchimento efetivo, por meio de concurso público. Das demais, 41 são para cargos comissionados e 128 para funções comissionadas, ou seja, por indicação, somente para servidores concursados de carreira.
Das 198 vagas para efetivos, 67 são para o cargo de técnico judiciário, que exige apenas ensino médio para ingresso; e 131 para analista judiciário, para quem possui curso de nível superior. Atualmente, as remunerações iniciais são de R$ 6.818,15 para técnicos e R$ 10.620,27 para analistas, já incluindo gratificação de atividade judiciária e o vale-alimentação.
Vale lembrar que, em 21 de julho, o presidente Michel Temer sancionou a lei complementar 13.317, que concede reajuste de 41,47% ao judiciário federal, escalonado em oito parcelas. Os valores atuais já consideram as duas primeiras, referentes aos meses de junho e julho.
As próximas seis parcelas serão concedidas nos meses de 1º de novembro de 2016, 1º de junho de 2017, 1º de novembro de 2017, 1º de junho de 2018, 1º de novembro de 2018 e 1º de janeiro de 2019.
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