ATENÇÃO! AVISO IMPORTANTE!

POR DETERMINAÇÃO DA FUNESO/UNESF AS AULAS DO CURSO SUPERIOR DE PEDAGOGIA TERÁ INÍCIO NO SEGUNDO DOMINGO DE JULHO DIA 14/07/13! O PRAZO FINAL PARA SE MATRICULAR É ATÉ O FIM DESSA SEMANA!

PROPAGANDA DE FÁBIO MADRUGA CONCURSOS E CURSO SUPERIOR NA REDE GLOBO !

A PROPAGANDA VAI AO AR MAIS UMA VEZ NESSA QUARTA DIA 03/07/13 NO INTERVALO DO JORNAL LOCAL AO MEIO DIA!

Concurso PRF 2013 segue com inscrições abertas até dia 8 de julho.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está com inscrições abertas para o concurso público com objetivo de preencher mil vagas, sendo que destas, 50 são destinadas para deficientes físicos.

Para concorrer ao cargo de policial rodoviário federal, o candidato deve ter diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de formação. O prazo de inscrição vai até 8 de julho. A taxa de inscrição é de R$ 150. A remuneração é de R$ R$ 6.106,81 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Cabe ressaltar que a remuneração inicial do policial rodoviário é de R$6.479,81 (incluindo o auxílio-alimentação, de R$373), mas já há reajuste acertado com o governo para janeiro de 2014, aumentando o valor paraR$6.791,25 (com o auxílio). O acerto prevê novo reajuste em janeiro de 2015, com a remuneração inicial passando para R$7.092,91 (também com o auxílio de R$373).

Jéssica Poliana compartilhou a foto de Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em palestra aos participantes do V Curso de Iniciação Funcional para Magistrados, Antonio Carlos Malheiros, desembargador de São Paulo, foi incisivo: reduzir a idade penal é completamente inútil no combate ao tráfico de entorpecentes e uma verdadeira perversidade com os menores.

O desembargador lembrou que não é a primeira vez que se debate o tema. A discussão ressurge sempre que menores cometem crimes violentos.

Leia mais: http://j.mp/EnfamMaioridade

#STJ #ENFAM #DIREITO #PENAL #ECA #ADOLESCENTE

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A N S 200 VAGAS !

Com a responsabilidade técnico-administrativa da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) foi lançado nesta sexta-feira, 28, o edital de abertura do processo seletivo 001/2013 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no qual serão ofertadas 200 oportunidades temporárias de nível superior, sendo que 5% destinadas a pessoas com deficiência.

Serão ofertadas 39 vagas para cargos de Atividade Técnica de Suporte, nível III, sendo três para pessoa com deficiência, distribuídas entre as áreas de Saúde e Direito, Administração e Contabilidade. E outras 161 oportunidades para cargos de Atividade Técnica Especializada de Complexidade Intelectual, nível IV, sendo 11 para pessoa com deficiência, todas distribuídas entre as áreas de Saúde, Direito, Administração/Contabilidade, TI - Infraestrutura de Tecnologia, TI - Governança, TI - Sistema de Informação e Administração.

Os postos de trabalho serão para a sede da ANS, localizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ) e para os Núcleos de Salvador (BA), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Belém (PA), Recife (PE), Curitiba (PR), Ribeirão Preto (SP), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP).

Para concorrer às vagas, além de ter formação em nível superior nas respectivas áreas, o candidato deve possuir, no mínimo, 18 anos, aptidão física e mental para o exercício das atribuições e ter disponibilidade para jornadas de 40h semanais.

As remunerações serão de R$ 3.800,00 para Atividade Técnica de Suporte e de R$ 6.130,00 para Atividade Técnica Especializada de Complexidade Intelectual.

Os interessados deverão efetuar inscrição de 2 a 17 de julho pelo site www.funcab.org (link da seleção), com taxas de R$ 78,00 e R$ 92,00 a serem pagas até o último dia. O candidato poderá inscrever-se em mais de um nível/formação/área de atuação, desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação das provas e poderá solicitar isenção da taxa se estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal nº. 6.135, de 26 de junho de 2007, e caso seja membro de família de baixa renda. O pedido deverá ser realizado no mesmo período das inscrições, pelo mesmo endereço eletrônico.

Consta em cronograma que os participantes da seleção serão avaliados em etapa única, por meio de prova objetiva de caráter classificatório e eliminatório a ser realizada em Brasília (DF), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Ribeirão Preto (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP), conforme opção do candidato no ato da inscrição.

A avaliação poderá constar de 50 ou 60 questões, conforme o cargo e área pretendidos e será aplicada no dia 1º de setembro. Na ocasião de sua realização, o inscrito deverá comparecer ao local com antecedência de uma hora e estar munido de caneta esferográfica azul ou preta de material transparente, bem como seu documento de identidade com foto.

Para conhecer mais detalhes da seleção e o conteúdo programático das provas consulte o edital completo.

Fonte: www.in.gov.br.

AULA DE DOMINGO !

 DOMINGO DIA 07 / 07 / 2013. HAVERÁ AULA DE LEGISLAÇÃO DE TRANSITO COM O TENENTE GLADSTONY !

Concursos com inscrições abertas reúnem 18,5 mil vagas em todo o país

Pelo menos 91 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (1º) e reúnem 18.478 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 21.711,74 no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os órgãos que abrem as inscrições na segunda-feira para 794 vagas são os seguintes: Marinha, Tribunal de Justiça do Paraná, Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), em Minas Gerais, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Federal de Lavras (MG), Autarquia Hospitalar Municipal de São Paulo, Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (MT) e Prefeitura de São Pedro (SP).

Lei Geral dos Concursos Públicos é regulamentada na CCJ

Foi votado nesta quinta-feira (27/06), em caráter terminativo, o substitutivo ao projeto de lei do Senado, o PLS 74/2010 do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que regulamenta a realização de concursos públicos federais, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).  Aprovada por unanimidade na Comissão, a Lei Geral dos Concursos Públicos será agora encaminhada para Câmara Federal, onde tramitará.

Segundo o senador, o assunto entrou em discussão somente após ouvirem representantes do governo federal, das entidades realizadoras de concursos, entidades formadoras de concursandos e as representativas da categoria. "Estamos dando um passo importante na moralização da realização dos concursos públicos no Brasil", destaca.

O presidente do Grupo Vestcon e fundador da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Professor Ernani Pimentel, acompanhou a votação ao lado de estudantes que esperavam pelo resultado positivo. "As vantagens para o segmento do concurso, que envolve concurseiros e concursandos, bancas examinadoras e órgãos contratadores, são inúmeras e visam estabilizar dentro dos princípios de igualdade, transparência e ética, todo o segmento", afirma.

Entre as medidas votadas, o senador Rodrigo Rollemberg acolheu a emenda apresentada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que retira o dispositivo de garantia de nomeação dos candidatos aprovados dentro do prazo de validade. Além disso, fica estabelecido o prazo mínimo de 90 dias entre a publicação do edital e a realização da prova, a proibição de concursos apenas para cadastro de reserva, número máximo de 3% do valor da remuneração inicial para a taxa de inscrição, garantindo a gratuidade dos casos já previstos em lei, define o mínimo de 10% das vagas para pessoas com deficiência, obriga a distribuição dos editais em braile ou a realização das provas em libras e punição para quebra de sigilo das provas. "São normas gerais que dão tranquilidade e segurança jurídica para aqueles que investem tempo,dinheiro e suas esperanças em ingressar no serviço público brasileiro", explica o senador Rollemberg.

O presidente do Grupo Vestcon ainda destaca entre as vantagens da Lei Federal a recontagem do prazo do edital em caso de alteração que implique mudança do conteúdo programático, a nomenclatura e os conceitos a serem cobrados, baseados em bibliografia recomendada ou sob critério de difusão e aceitabilidade em todo território nacional e a apresentação de argumentação por escrito da banca que recursar um recurso impetrado por candidato questionando gabarito de um item ou questão.

De acordo com o fundador da Anpac, a Associação sempre discutiu e opinou em cada passo conquistado. "É importante esclarecer que todos os envolvidos e interessados em cocursos públicos se unam no abaixo-assinado 'Concurso Público: Quero Lei!', no sitewww.anpac.org.br", ressalta Ernani Pimentel. 

Ministério do Trabalho e Emprego abre 100 vagas para Auditor-Fiscal do Trabalho

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº. 1, DE 28 DE JUNHO DE 2013

Com a execução técnico-administrativa do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), foi lançado nesta segunda-feira, 1º de julho, o edital de abertura do concurso público 001/2013 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no qual serão ofertadas 100 vagas para Auditor-Fiscal do Trabalho, padrão I, classe A, sendo cinco para pessoas com deficiência.

As oportunidades serão para profissionais com idade mínima de 18 anos, com aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e que possuam curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação.

Não poderá concorrer ao cargo candidato que tenha sido demitido do serviço público e que tenha praticado qualquer ato desabonador de sua conduta.

O salário inicial previsto é de R$ 14.280,00 e a jornada correspondente, de 40h semanais em regime de dedicação exclusiva. A informação é de que o profissional admitido assinará termo de compromisso para permanecer por, no mínimo, três anos no local para o qual for nomeado.

Constam como atividades da função, o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; a verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade; à verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outras.

A distribuição das vagas entre as unidades administrativas do MTE será divulgada em ato do Ministério, após homologação do resultado final do concurso, mediante o levantamento das unidades prioritárias, podendo recair sobre as Gerências Regionais do Trabalho e Emprego (GRTE) ou Sede das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

Para concorrer bastará atender aos requisitos citados, estar ciente das normas do certame e realizar inscrição de 8 a 29 de julho pelo endereço eletrônico www.cespe.unb.br, com início às 10h do primeiro dia e término às 23h59 do último.

A taxa de participação será de R$ 130,00 e apenas poderá solicitar isenção do pagamento, candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº. 6.135/2007; e que for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº. 6.135/2007. A solicitação deve ser feita no mesmo período das inscrições, pelo mesmo site.

Conforme cronograma do concurso, todos os participantes serão avaliados por meio de duas provas objetivas, duas discursivas e sindicância de vida pregressa, sendo que a última etapa ficará a cargo tanto do Cespe/UnB quanto do MTE e as quatro primeiras, apenas sob responsabilidade do Cespe/UnB.

Etapas de avaliação

• Provas Objetivas - P1 - composta por 100 questões de conhecimentos básicos com e P2 - composta por 120 questões de conhecimentos específicos;
• Provas Discursivas - P3 - composta por três questões e uma dissertação sobre Direitos Humanos e/ou Economia do Trabalho e/ou Direito Constitucional e/ou Direito Administrativo e P4 - com três questões (situação-problema) e um parecer técnico sobre Gestão de Projetos e/ou Direito do Trabalho e/ou Segurança e Saúde no Trabalho;
• Sindicância de Vida Pregressa, de caráter apenas eliminatório.

As avaliações objetivas acontecerão no dia 8 de setembro nos períodos da manhã e tarde, respectivamente, com duração de três horas e meia e serão de caráter eliminatório e classificatório. Os locais dessas provas serão divulgados na página eletrônica do certame.

Já as avaliações discursivas ocorrerão em 6 de outubro, nos turnos da manhã e tarde, respectivamente, com duração de quatro horas. Também serão de caráter eliminatório e classificatório.

Fica esclarecido, ainda, que as avaliações serão realizadas nas capitais das 26 Unidades da Federação e no Distrito Federal e os candidatos deverão comparecer aos locais de provas com antecedência mínima de uma hora, munidos de caneta esferográfica de tinta preta, em material transparente, comprovante de inscrição ou comprovante de pagamento da taxa, assim como do documento de identidade original.

Fonte: www.in.gov.br.

ATENÇÃO ! AVISO IMPORTANTE !

AVISAMOS A TODOS OS ALUNOS QUE IRÃO VIAJAR NOS PRÓXIMOS CONCURSOS, QUE O USO DA FARDA É OBRIGATÓRIO. NO MOMENTO DO EMBARQUE, AQUELE QUE NÃO ESTIVER FARDADO TERÁ QUE OBTÊ-LA NA SECRETARIA DO CURSINHO.

CONTRA A CORRUPÇÃO !

DEPEN 2013 !

   A RELAÇÃO DOS ALUNOS QUE VÃO VIAJAR PARA O CONCURSO DO DEPEN JÁ ENCONTRA-SE NA SECRETÁRIA DO CURSO !

DA SAGRADA ESCRITURA DOS VIOLEIROS… ( ZÉ RAMALHO )

A defesa é natural:
cada qual para o que nasce,
cada qual com sua classe,
seus estilos de agradar.
Um nasce para trabalhar,
outro nasce para briga,
outro vive de intriga,
E outro de negociar.
Outro vive de enganar -
o mundo só presta assim:
é um bom outro ruim,
e eu não tenho jeito pra dar.
Pra acabar de completar:
Quem tem o mel, dá o mel.
Quem tem o fel. dá o fel.
Quem nada tem, nada dá.

VANDALISMO É CRIME PREVISTO NA LEI ? ( PERGUNTA FEITA POR EMAIL )

De acordo com o artigo 163, do Código Penal brasileiro, vandalismo é crime e o autor do delito fica sujeito a prisão e multa, por danos ao patrimônio público. “A pena varia de seis meses a três anos de detenção, além das agravantes”, afirma o delegado-assistente José Paulo Spagna, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo e Interior (Deinter-6).

O item III do artigo qualifica como crime ‘destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia (...) contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista’.

artigo 163 do código penal - autuada por danos ao patrimônio público qualificado contra o patrimônio da União, Estado ou Prefeitura, ou por motivos de detenção de seis meses a três.

ABAIXO, O TEXTO NA ÍNTEGRA DO ARTIGO 163:

Capítulo IV - Do Dano (*)

Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

Dano qualificado

Parágrafo único - Se o crime é cometido:

I - com violência à pessoa ou grave ameaça;

II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;

III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;

IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia

Onda de manifestações no Brasil já tem seis mortos !!!

A maioria das mortes registradas foram causadas por atropelamentos durante os protestos

Subiu para seis o número de mortes ligadas à onda de manifestações pelo País. Em Belo Horizonte, o estudante Douglas Henrique Oliveira, de 21 anos, morreu ao cair de um viaduto durante protesto nesta quarta-feira, 26. Também na noite desta quarta-feira, um jovem de 16 anos morreu atropelado por um motorista que desviou o caminhão de uma manifestação num acesso à Rodovia Cônego Domênico Rangoni, no Guarujá.

Na segunda-feira, 24, duas mulheres foram atropeladas durante um protesto numa rodovia de Cristalina, em Goiás. Valdinete Rodrigues Pereira e Maria Aparecida morreram no local e o condutor fugiu sem prestar socorro. A Polícia Civil avalia se pede ou não a prisão temporária do motorista, Carlos Baromeu Dias, que depôs nesta quarta. No dia 20, o estudante Marcos Delefrate, de 18 anos, foi atropelado e morto por Alexsandro Ishisato de Azevedo, que avançou sobre os manifestantes que protestavam em Ribeirão Preto (SP). A prisão do acusado foi decretada. Na sexta-feira, 21, morreu em Belém a gari Cleonice Moraes, de 54 anos, que foi intoxicada por gás lacrimogêneo ao tentar fugir de confusão em protesto.

No Guarujá, o jovem morto estava de carona na bicicleta do amigo. Ele foi socorrido no Pronto-Atendimento Médico da Rodoviária, mas não resistiu aos ferimentos. O amigo, de 17 anos ficou gravemente ferido, mas não corre risco de morte. Em depoimento prestado à polícia, ele disse que o motorista arrastou os dois. O caminhoneiro foi preso em flagrante e levado à delegacia-sede do município, na Avenida Puglisi. De acordo com o motorista, ele tentou desviar o veículo de uma manifestação de protesto e não viu quando os jovens foram atropelados. Por isso, continuou dirigindo.

Na capital de Minas Gerais, de acordo com testemunhas, Oliveira tentou pular de uma pista do Viaduto José Alencar para outra, mas caiu no vão que há no meio. Ele foi levado de helicóptero pelo Corpo de Bombeiros para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII com fraturas múltiplas e traumatismo craniano e foi submetido a cirurgia, mas não resistiu.

O acidente aconteceu no fim da tarde, quando um grupo protagonizava um embate com os militares que faziam a segurança no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, onde o Brasil enfrentava o Uruguai por uma das semifinais da Copa das Confederações. Além de Henrique Oliveira, Daniel de Oliveira Martins, de 28 anos, também caiu do viaduto durante o tumulto, mas foi socorrido com quadro menos grave, sem risco de morte.

DIREITO CIVIL !

 (TCE/GO – Outubro de 2009 – Analista Controle Externo). A respeito do negócio jurídico é INCORRETO afirmar que

A) os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

(B) a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

(C) o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ainda que seja necessária a declaração de vontade expressa.

(D) os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar da sua celebração.

(E) nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que no sentido literal da linguagem.

Comentário: As alternativas A, B, D e E não deveriam ser assinaladas pelo candidato. A questão pede a alternativa incorreta. Quanto à alternativa A trata-se de disposição expressa, constante no artigo 114 do Código Civil, assim, nos negócios jurídicos benéficos (também chamados gratuitos, porque apenas uma das partes tem vantagem, ex: doação pura), ou nos atos de renúncia de direitos jamais a interpretação poderá ser aberta, disso decorre a impossibilidade de presunções de atos benéficos e renúncia, eis que somente ocorrerão expressamente. Desse modo, esta assertiva está correta. Quanto à alternativa B, também está correta, consoante se pode constatar no texto do artigo 104 do Código Civil. Quanto à alternativa D, trata-se de vetor de interpretação expresso previsto no artigo 113 do Código Civil. Quanto à alternativa E, também está correta, eis que o princípio da intencionalidade enunciado na alternativa está, inclusive, consagrado no artigo 112 do Código Civil. Sendo assim, o candidato deveria assinalar a alternativa C por ser a única afirmação incorreta na questão. Há negócios jurídicos em que a declaração de vontade expressa é condição sem a qual não se aperfeiçoa ao ato. Nestes casos, como determina o artigo 111 do Código Civil, o silêncio não importará aceitação ou concordância, assim: “art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa”.

LEI DOS CONCURSOS !

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira, 27, o projeto de lei que cria regras para os concursos públicos realizados pelo governo federal. Entre as novidades, o texto prevê o fim do chamado cadastro reserva. Nesse tipo de concurso, não há um número específico de vagas, e as convocações ocorrem de acordo com as necessidades do órgão. O projeto também estabelece que a organizadora da prova seja contratada obrigatoriamente por meio de licitação.

Agora, a matéria segue para votação na Câmara, caso não exista recurso para votação no plenário do Senado. Se aprovado nessa segunda etapa, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

“A falta de uma lei geral que regulamentasse os concursos em âmbito federal fazia com que, muitas vezes, os editais e as bancas examinadoras fossem arbitrários”, disse o relator da CCJ, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Segundo ele, a falta de uma regulamentação abria espaço para irregularidades.

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O texto também veta a realização de concursos com oferta simbólica e irrisória de vagas – quando o número de vagas for inferior a 5% do total de postos do cargo.

O projeto também prevê mais tempo de preparação e inscrição – se virar lei, obrigará que o edital com as informações sobre os conteúdos que serão exigidos na prova seja publicado com antecedência mínima de 90 dias da data do exame.

Também foi fixado um valor máximo para a taxa de inscrição, que não poderá ultrapassar 3% da remuneração inicial do cargo. Se houver cancelamento, anulação ou cancelamento do concurso, o candidato terá direito a devolução do valor pago na inscrição

O projeto também prevê a responsabilização administrativa, civil e criminal da instituição organizadora em caso de quebra de sigilo das provas ou venda de gabaritos. O texto também assegura o acesso ao Poder Judiciário para impugnar totalmente ou em parte o edital do concurso.

O texto ainda estabelece que as provas objetivas e discursivas deverão ter caráter eliminatório e classificatório, e as orais, apenas classificatório. Por fim, o projeto prevê a possibilidade de oferecer horário alternativo para realização de concurso para os  candidatos que não puderem realizá-lo por motivos religiosos.

(Com Agência Estado e Agência Brasil)

PROPAGANDA DE F. M. C. NA TV GLOBO!

AULA DE QUARTA FEIRA, DIA 27/06/13!

F M C !

Senado aprova projeto que torna corrupção crime hediondo ! ! !

Atendendo a um apelo da presidente Dilma Rousseff, o Senado aprovou nesta quarta-feira (26), em votação simbólica, um projeto de lei que transforma a corrupção ativa e passiva em crime hediondo. Com isso, esse delito passa a ser considerado tão grave quanto homicídio qualificado e estupro, por exemplo. Na prática, as penas serão mais severas: de 2 a 12 anos passarão a ser de 4 a 12 anos de prisão.

O projeto também enquadra a prática de concussão (recebimento de dinheiro indevido e obtenção de vantagens por servidor público) como crime hediondo. A pena de 2 a 8 anos de prisão para este delito passará a ser de 4 a 8 anos.

A proposta, que tramitava na Casa havia dois anos, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial. O encaminhamento do projeto, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), atende a um pedido da presidente feito durante encontro em Brasília com prefeitos e governadores na segunda (25), quando ela propôs cinco pactos entre as três esferas do poder.

Ao defender o projeto,  Taques observou que "não é possível identificar as vítimas fatais da corrupção", mas que ela "mata pessoas na porta de hospitais, em estradas onde obras foram mal feitas". "Temos que admitir que o Senado trabalha mais rápido em função dos protestos. Tenho consciência que não é um projeto que vai resolver todos os males do Brasil, mas é um instrumento no combate à corrução e um avanço importante. Todos somos vítimas da corrupção", disse Taques.

Os senadores aprovaram ainda algumas emendas ao projeto original. Uma das emendas, do senador José Sarney (PMDB-AP), inclui o homicídio simples, que não era tipificado como crime hediondo, no rol de crimes hediondos. Outra emenda, do senador Wellington Dias (PT-PI), estendeu o agravamento da punição para o peculato (uso de cargo público para obter vantagem) qualificado por parte de funcionários de carreira do Estado ou agentes políticos (agravamento de 1/3 da pena).

Dias, líder do PT no Senado, se mostrou favorável à aprovação da proposta e defendeu que a aplicação da lei não seja severa somente com as camadas mais pobres da população. "Não se pode ficar só nos três 'pês': pobre, preto e puta", disse.

Outras duas emendas, ambas do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), também foram aprovadas no Senado. 

Na tribuna, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), defendeu o projeto, mas ironizou o pronunciamento da presidente, que na segunda-feira pediu que a corrupção "dolosa" (intencional) fosse tratada como crime hediondo. "A presidente quer que seja considerado crime hediondo a corrupção dolosa, como se houvesse corrupção que dolosa não fosse." O Código Penal não prevê a tipificação de corrupção que não seja a dolosa.

Pautas de hoje

Antes, os senadores já tinham aprovado o FPE (Fundo de Participação dos Estados). No total, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia colocado em votação seis projetos na sessão de hoje, mas quatro deles terão a votação adiada.

Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2013/06/26/senado-aprova-projeto-que-torna-corrupcao-crime-hediondo.htm

MAIS UM VENCEDOR !!!!

  PROF. FÁBIO MADRUGA E SEU EX-ALUNO MÁRCIO SIQUEIRA. ( ATUAL FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL )

ANA LUIZA MADRUGA EM MACEIÓ !

F M C !

POLÍCIA CIVIL !

A Polícia Civil do Distrito Federal divulgou Extrato de Contrato informando que a Fundação Universidade de Brasília (FUB) prestará serviços técnico-especializados de organização e realização de concurso público, para provimento de 98 cargos de Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, vagos atualmente, bem como formação de banco reserva para 196 candidatos ao mesmo cargo, mais as vagas que eventualmente surgirem até a publicação do edital normativo do certame.

As partes ajustam que, para a cobertura dos custos decorrentes da presente prestação de serviços, a contratada fará a captação integral das taxas a serem cobradas dos candidatos no momento da inscrição. Não haverá qualquer pagamento por parte da contratante em decorrência da prestação de serviços a que se refere o objeto do presente Contrato.

Mais informações na página 96 do Diário Oficial do Distrito Federal.

Jornalista: Marisa Bautz