PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM.

 

O Município de BELO JARDIM - PE por meio do Prefeito Municipal e da Comissa o Organizadora do Concurso Pu blico nomeada pela Portaria do Gabinete do Prefeito (PORTARIA/GP Nº 346 de 21 de maio de 2025) e a Fundaça o Vale do Piauí – FUNVAPI, tornam pu blico e estabelecem normas para a realizaça o de Concurso Pu blico destinado a selecionar candidatos ao cargo de provimento efetivo para o Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de BELO JARDIM - PE. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Publico sera regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificaço es. 1.2 O Concurso Pu blico sera realizado pela FUNDAÇA O VALE DO PIAUI - FUNVAPI, em todas as suas etapas, visando o preenchimento das vagas dispostas no ANEXO I, durante seu prazo de validade, de acordo com a necessidade e a convenie ncia do MUNICI PIO DE BELO JARDIM - PE. 1.3 A Comissa o Organizadora do Concurso Pu blico nomeada pela Portaria do Gabinete do Prefeito (PORTARIA/GP Nº 346 de 21 de maio de 2025) acompanhara toda a execuça o do certame. 1.4 O presente concurso atendera a legislaça o municipal que cria e disciplina os cargos de provimento efetivo a saber: LEI MUNICIPAL Nº 3.292 de 14 de junho de 2019. 1.5 Este Concurso Público constará das seguintes etapas: ETAPA DESCRIÇÃO CRITÉRIO 1ª PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA Eliminatória e Classificatória 2ª PROVA DISSERTATIVA (REDAÇÃO) (Para os cargos de PROFESSOR) Eliminatória e Classificatória 3ª PROVA DE TÍTULOS (Para os cargos de PROFESSOR) Classificatória 1.5 A legislaça o e as alteraço es em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor apo s a data de publicaça o deste Edital, na o sera o objeto de avaliaça o nas provas deste Concurso Pu blico. 1.6 Este Concurso Pu blico tera validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicaça o de sua homologaça o, podendo ser prorrogado por igual perí odo, a crite rio do MUNICI PIO DE BELO JARDIM - PE. 1.7 Constituem anexos deste Edital, dele fazendo parte integrante: ANEXO I – QUADRO DE CARGO, ESCOLARIDADE, CARGA HORA RIA, VAGAS E VENCIMENTO; ANEXO II – DESCRIÇA O E ATRIBUIÇO ES DO CARGO; ANEXO III – ESTRUTURA DA PROVA OBJETIVA; ANEXO IV – CONTEU DOS PROGRAMA TICOS; ANEXO V – MODELO DE REQUERIMENTO DE ISENÇA O DA TAXA DE INSCRIÇA O; ESTADO DE PERNAMBUCO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM CNPJ nº 10.260.222/0001-05 Avenida Deputado José Mendonça Bezerra, nº 220, Centro, Belo Jardim-PE. EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025 (REPUBLICADO COM CORREÇÕES) ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇA O DE HIPOSSUFICIE NCIA; ANEXO VII – MODELO DE REQUERIMENTO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO; ANEXO VIII – DAS REGRAS PARA A PROVA DE TI TULOS E PROVA DISSERTATIVA(REDAÇA O); ANEXO IX – CRONOGRAMA DE EXECUÇA O; 1.8 A participaça o do candidato implicara o conhecimento e a aceitaça o irrestrita das normas e das condiço es do Concurso Pu blico tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como, em eventuais aditamentos, comunicaço es, instruço es e convocaço es relativas ao certame, que passara o a fazer parte do instrumento convocato rio como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais o candidato na o podera alegar desconhecimento. 1.9 O candidato podera obter o Edital regulador do Concurso Pu blico e seus respectivos anexos nos endereços eletro nicos www.funvapi.com.br e www.belojardim.pe.gov.br. 1.10 Toda mença o a hora rio neste Edital tera como refere ncia o hora rio oficial da cidade de Brasí lia/DF. 1.11 O tratamento de dados pessoais dos candidatos inscritos neste Concurso Pu blico encontra-se em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteça o a Dados Pessoais – LGPD. 1.12 Para as demais etapas apo s a aplicaça o da PROVA OBJETIVA, sera publicado EDITAL DE CONVOCAÇA O especí fico conforme o cronograma de execuça o. 2. DAS VAGAS 2.1. Este Concurso Público oferta um total de 100(cem vagas), conforme ANEXO I deste Edital, bem como, formaça o de cadastro de reserva para os classificados que excederem as vagas ofertadas, inclusive de Pessoas com Deficie ncia (PcD). 2.2. Os dispositivos legais descritos nos itens a seguir sera o considerados para os candidatos que concorrem a s vagas reservadas para Pessoas com Deficie ncia (PcD) assim especificadas: 2.2.1 Em atendimento ao disposto no art. 37, inc. VIII, da Constituiça o Federal sera assegurado a s pessoas portadoras de deficie ncia o direito de se inscrever neste concurso pu blico, desde que as atribuiço es do cargo pretendido na o sejam incompatí veis com a deficie ncia de que sa o portadoras, e a elas sera o reservados 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste concurso pu blico, conforme o §1º do Art. 1º do Decreto Federal nº 9.508/2018, conforme Anexo I deste Edital. 2.2.1.1Caso a aplicaça o do percentual de que trata o subitem anterior resulte em nu mero fraciona rio, este devera ser elevado ate o primeiro nu mero inteiro subsequente, desde que na o ultrapasse 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para cada cargo. 2.2.1.2A primeira vaga a ser destinada a pessoa com deficie ncia sera aquela correspondente a segunda vaga aberta para o cargo e segunda vaga especial ESTADO DE PERNAMBUCO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM CNPJ nº 10.260.222/0001-05 Avenida Deputado José Mendonça Bezerra, nº 220, Centro, Belo Jardim-PE. EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025 (REPUBLICADO COM CORREÇÕES) ocorrera logo que surgir posiça o em que a aplicaça o do percentual resultar em valor fraciona rio superior a um inteiro tendo em vista que a primeira vaga ja teria sido provida quando do arredondamento anterior 2.3 O candidato que se inscrever na condiça o de Pessoa com Deficie ncia (PcD) onde na o haja vaga reservada nos termos do Decreto Federal nº 9.508/2018, somente podera ser contratado nesta condiça o se houver ampliaça o das vagas inicialmente ofertadas neste Edital, a crite rio da Administraça o Pu blica. 2.4 A ordem de convocaça o dos candidatos a s vagas reservadas para Pessoas com Deficie ncia (PcD) sera realizada da seguinte forma: o primeiro candidato PcD classificado no Concurso Pu blico sera convocado para ocupar a 5ª vaga aberta, enquanto aos demais candidatos com deficie ncia (PcD) aprovados, sera o convocados para ocupar a 11ª, 21ª e a 31ª vagas e assim sucessivamente, respeitando o intervalo de 10(dez) vagas e observada a ordem de classificaça o, conforme item 6.1.20. 3 DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS/FUNÇÕES PÚBLICAS 3.1 As atribuiço es gerais do cargo constam do ANEXO II deste Edital. 3.2 A escolaridade mí nima exigida para ingresso no cargo esta discriminada no ANEXO I deste Edital. 3.3 A comprovaça o da escolaridade mí nima exigida sera feita por meio de diploma devidamente registrado e legalmente reconhecido, expedido por instituiça o de ensino credenciada no Conselho Estadual de Educaça o - CEE ou no Ministe rio da Educaça o - MEC, conforme aponta o ANEXO I deste Edital. 3.3.1 Caso o candidato ainda na o esteja de posse do diploma, este documento podera ser substituí do por certida o de conclusa o de curso acompanhada de histo rico escolar, emitida nos u ltimos 30(trinta) dias por instituiça o de ensino credenciada, devendo o referido diploma ser apresentado em um prazo de 180(cento e oitenta) dias. 3.4 A jornada de trabalho dos candidatos contratados encontra-se determinada no ANEXO I desse Edital. 3.4.1 A jornada de trabalho e definida pelo MUNICI PIO DE BELO JARDIM - PE e previstas no ANEXO I, na o se admitindo, da parte do candidato classificado, nenhuma alegaça o contra ria aos atos normativos. 3.5 O hora rio e o local de trabalho dos candidatos contratados sera o determinados pelo MUNICI PIO DE BELO JARDIM - PE a luz de seus interesses e necessidades. 3.6 O sala rio inicial do cargo/funça o encontra-se discriminada no ANEXO I. 3.7 Os candidatos nomeados estara o subordinados ao Regime Pro prio de Previde ncia do Municí pio de BELO JARDIM - PE 3.8 O exercí cio do cargo podera implicar a necessidade de viagem do servidor, a crite rio do MUNICI PIO DE BELO JARDIM - PE. 4. DA INSCRIÇÃO ESTADO DE PERNAMBUCO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM CNPJ nº 10.260.222/0001-05 Avenida Deputado José Mendonça Bezerra, nº 220, Centro, Belo Jardim-PE. EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025 (REPUBLICADO COM CORREÇÕES) 4.1 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 4.1.1 A inscriça o sera efetuada, exclusivamente via internet, no endereço eletro nico: www.funvapi.com.br, por meio do link correspondente a s inscrições no período compreendido entre 08h00min do dia 09 de junho de 2025 às 23h59min do dia 09 de julho de 2025, considerando como hora rio oficial o de Brasí lia/DF, mediante o pagamento da respectiva taxa, por meio de boleto eletro nico, paga vel em toda a rede banca ria, observados os hora rios de atendimento e das transaço es financeiras de cada instituiça o banca ria. 4.1.2. A inscrição do candidato neste Concurso Público implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 4.1.2.1. Dentre as condiço es estabelecidas, fica ciente o candidato que no ato volunta rio de inscriça o, concorda com a publicidade de dados como seu nome completo, data de nascimento, nº de inscriça o, nº de documento, notas e resultados advindos do Concurso Pu blico para o qual se inscreveu, em obedie ncia ao preceito constitucional esculpido no caput do art. 37 da Constituiça o da Repu blica de 1988 que preconiza que a administraça o pu blica direta e indireta, fundacional e auta rquica deve dar publicidade aos seus atos, assim como em obedie ncia ao que determina a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteça o de Dados - LGPD) no inciso III, do art. 2º e no inciso X, do § 3º do art. 7º, combinado com incisos II, III e IV do mesmo art. 7º da referida lei, que dispo e sobre a viabilidade do uso de dados pessoais nos casos em que a administraça o pu blica exerça sua funça o tambe m atrave s de contratos, conve nios ou instrumentos conge neres, como e o caso. 4.1.2.1.1. No momento da inscriça o o candidato devera autorizar que seus dados sejam devidamente tratados e processados pela banca organizadora. Caso assim na o proceda, ficara vedada a participaça o do mesmo no referido Concurso Pu blico. 4.1.3. Ale m das exige ncias contidas neste Edital, o candidato tem pleno conhecimento de que, depois de convocado e contratado: a) Na o podera mudar de cargo sem outro Concurso Pu blico; b) Devera assumir a vaga escolhida, respeitada sua opça o, quando de sua inscriça o, de acordo com o constante no Quadro do ANEXO I; c) Devera ser respeitado o planejamento do MUNICI PIO DE BELO JARDIM - PE e a ordem de classificaça o desse certame para o preenchimento das vagas ofertadas durante o prazo de validade o Concurso Pu blico; d) Estara impedido de acumular cargos, empregos ou funço es pu blicas nos termos da legislaça o vigente. 4.1.4. Para evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se e apenas efetuar a inscrição e recolher o valor respectivo após tomar conhecimento do disposto neste Edital e seus anexos, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo/função pública de escolha.