Concurso CGE SP: Urgente! Saiu autorização inédita para 200 vagas em São Paulo; edital em agosto.

 

FERNANDO CEZAR ALVES

Agora é oficial. Foi publicado, no diário oficial do estado desta terça-feira, 27 de maio, o documento que autoriza a realização do primeiro concurso CGE SP (Controladoria Geral do Estado de São Paulo) para o cargo de auditor estadual de controle. De acordo com a portaria, assinada pelo governador Tarcísio de Freitas, a oferta será de 200 vagas. Em fevereiro, o controlador geral do estado, Wagner Rosário, já havia confirmado que a publicação do edital está prevista para ocorrer em agosto, com aplicação das provas entre os meses de outubro e novembro.

O concurso é aguardado desde dezembro, quando o governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei 1.419, que cria a carreira.

No concurso CGE, para concorrer será necessário possuir formação de nível superior em qualquer área de formação ou em áreas específicas, com remuneração inicial de R$ 17.850, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

As áreas previstas para a seleção são as seguintes:

• Auditoria Interna Governamental;
• Ouvidoria;
• Corregedoria;
• Transparência e Integridade; e
• Operações Especiais.

Além da remuneração, os aprovados devem contar com os seguintes benefícios:

• I – décimo terceiro salário, a que se refere a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989;
• II – férias e acréscimo de 1/3 (um terço) de férias;
• III – abono de permanência, previsto no § 19 do artigo 126 da Constituição do Estado, se cabível;
• IV – vantagens asseguradas aos servidores ocupantes de cargo público pelo § 3º do artigo 39 da Constituição Federal, se cabíveis;
• V – Bonificação por Resultados – BR, a que se refere a Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021;
• VI – retribuição pelo exercício de atribuições de direção e chefia;
• VII – verbas de caráter indenizatório, relativas à ajuda de custo e diárias.

Concurso CGE SP: veja atribuições do cargo

São atribuições dos Auditores Estaduais de Controle, o planejamento, a supervisão, a coordenação, a orientação e a execução:

• I - de atividades de auditoria interna governamental, correição, ouvidoria, promoção de integridade, transparência, prevenção e combate à corrupção na Administração Pública;
• II - no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, das atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e do orçamento do Estado, da análise da qualidade do gasto público e da avaliação da gestão dos administradores públicos; - no âmbito do órgão central do Sistema de Corregedoria do Poder Executivo:
  a) das atividades relacionadas à prevenção e à apuração de irregularidades na Administração Pública;
  b) da realização de atividades inerentes à garantia da regularidade das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Administração Pública
• IV - da realização de estudos e trabalhos técnicos que:
  a) promovam o incremento da transparência pública, a participação da sociedade civil e o fortalecimento do controle social;
  b) contribuam para a promoção da ética e para o fortalecimento da integridade das instituições;
• V - de outras atividades necessárias ao cumprimento da missão institucional e ao funcionamento da Controladoria Geral do Estado.
  Parágrafo único - As atribuições dos Auditores Estaduais de Controle têm natureza de atividade privativa de Estado.

Veja evolução salarial do cargo

A carreira contará com quatro níveis e quatro categorias, da seguinte forma:

• I1 - R$ 17.850
• I2 - R$ 18.385,50
• I3 - R$ 18.937,07
• I4 - R$ 19.505,18
• II1 - R$ 20.090,33
• II2 - R$ 20.693,04
• II3 - R$ 21.313,83
• II4 - R$ 21.953,25
• III1 - R$ 22.611,85
• III2 - R$ 23.290,20
• III3 - R$ 23.988,91
• III4 - R$ 24.708,57
• IV1 - R$ 25.449,83
• IV2 - R$ 26.213,33
• IV3 - R$ 26.999,73
• IV4 - R$ 27.809,72