SAMUEL PERESSIN
As inscrições para o novo concurso da DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) serão abertas nesta segunda-feira (27), a partir das 10h. Estão em disputa 400 vagas, além de cadastro reserva.
Todas as oportunidades são para o cargo de analista de Defensoria Pública, com exigência de curso superior em direito. Os contratados terão salário de R$ 9.123,70 e cumprirão jornada de 40 horas semanais.
Trata-se de uma seleção inédita para o quadro de servidores da DPE: a lei que cria carreira foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em dezembro de 2023.
Em relação às cotas, o certame destina 120 postos a candidatos autodeclarados negros ou indígenas, 20 a pessoas com deficiência e 8 a transexuais. As demais 252 vagas são para ampla concorrência.O prazo para inscrições termina em 27 de fevereiro, às 23h59. Para concorrer, os interessados deverão realizar cadastro pelo site www.concursosfcc.com.br. A taxa de participação custa R$ 170.
As provas objetiva (88 questões) e discursiva (quatro estudos de caso) estão marcadas para as manhãs de 13 de abril e 29 de junho, respectivamente, com aplicação na capital. O conteúdo programático engloba:
- língua portuguesa;
- direito constitucional;
- direito administrativo;
- direito tributário;
- direitos humanos;
- direito da criança e do adolescente;
- direito penal;
- direito processual penal;
- direito civil;
- direito empresarial;
- direito processual civil;
- princípios e atribuições institucionais da DPE.
Haverá também avaliação de títulos, com entrega dos documentos em 1º e 2 de julho. Além de comprovantes de experiência profissional e de publicação de obras intelectuais, serão considerados certificados e diplomas de:
- especialização;
- mestrado;
- doutorado.
O certame é organizado pela FCC (Fundação Carlos Chagas). Em caso de dúvidas, os candidatos podem obter mais informações com a banca por meio do telefone (11) 3723-4388, além do e-mail sac@fcc.org.br.

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