Mais um passo para a aprovação do projeto de lei complementar 42/2024, que pode permitir a realização de um novo concurso TJ SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Acontece que, na última terça-feira, 22 de outubro, a proposta recebeu parecer positivo por parte do relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que é o deputado Carlos Cezar (PL). Com isso, a proposta já pode ser votada pelo restante do grupo.
Posteriormente, o texto ainda deve passar pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ser votado, em definitivo, no plenário da casa.
A proposta visa a criação de 720 vagas para o cargo de escrevente técnico judiciário do TJ SP, para o preenchimento por meio de concurso público, dentro do contexto da criação de 80 novas varas, sendo 50 para a entrância final e 30 para a entrância intermediária. Além das vagas de escrevente, o projeto também cria vagas de juiz nas entrâncias final e intermediária, além de cargos em comissão.
Para concorrer ao cargo de escrevente é necessário possuir apenas o ensino médio, com remuneração inicial de R$ 5.480,54, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
FERNANDO CEZAR ALVES
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