O edital do novo concurso público da Secretaria Estadual de Educação de Alagoas será publicado até o dia 31 de outubro, segundo declaração do governador Renan Filho no último dia 30 de agosto, durante evento, em Arapiraca, para a entrega de um helicóptero e 20 ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Inicialmente, a intenção era oferecer mil vagas para professores no certame. Porém, de acordo com o governador, agora o edital deverá contar com 800 postos, com jornada de 30 horas semanais.
A expectativa é de que nos próximos dias seja anunciado o nome da banca organizadora.
A seleção para professores já vem sendo aguardada desde 31 de janeiro, quando Renan Filho havia antecipado uma série de concursos previstos para ocorrer em 2017. “As contas do estado, assim como em todo o país, vivem um momento de dificuldade, mas eu tenho a segurança de fazer um concurso público para poder chamar as pessoas”, disse na ocasião.
De acordo com informações da assessoria de imprensa do governo, as escolas em tempo integral são encaradas pelo governador como uma das principais ferramentas para redução da violência no estado. Para Renan Filho, o modelo de jornada ampliada de estudos implantado em 2015 é um suporte extremamente relevante no enfrentamento à criminalidade.
Lei dos Concursos
E importante ressaltar que, em 31 de dezembro de 2016, Renan Filho já havia promulgado a lei ordinária 7.858, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no estado.
A nova lei determina os pontos indispensáveis que deverão constar nos editais dos novos concursos, no sentido de garantir a lisura no processo de realização dos certames.
Entre os diversos pontos estipulados, a lei determina que o prazo de inscrições dos concursos realizados pelo estado deverá ser de, no mínimo, 30 dias, contando da data de publicação do edital de abertura de inscrições. Veta a realização de concursos para cargos cuja necessidade de pessoal seja menor que 5% do total do quadro, bem como a realização de concursos somente para formar cadastro reserva de pessoal.
Também garante reserva de 20% das vagas para candidatos portadores de deficiências e a isenção para quem estiver desempregado há mais de um ano, comprovar estar inscrito em programas de assistência social dos governos federal, estadual ou municipal ou comprovar doação de sangue nos últimos seis meses.
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