TRF-4 anula sentença "copia e cola" da juíza Gabriela Hardt.

 

 Rafa Santos é repórter da revista Consultor Jurídico.

Reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível.

Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região acatou apelação e anulou a sentença da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. O cargo hoje é ocupado pelo titular Luiz Antônio Bonat. O processo trata de uma ação penal fora do âmbito da força-tarefa da 'lava jato'.

Em sua manifestação, o desembargador Leandro Paulsen afirmou que acompanha integralmente o voto do relator João Pedro Gebran Neto e salientou que a sentença é nula por afronta ao artigo 93, IX, da Constituição Federal, que determina que todos os julgamentos do Poder Judiciário serão públicos e fundamentadas todas as decisões.

O magistrado ainda argumenta que, no caso em questão, se constatou, de fato, que a “sentença apropriou-se ipsis litteris dos fundamentos das alegações finais do Ministério Público Federal, sem fazer qualquer referência de que os estava adotando como razões de decidir, trazendo como se fossem seus os argumentos, o que não se pode admitir”.

Paulsen ainda pondera que se admite as citações de alegações do MPF, mas reitera que copiar peça processual sem indicação da fonte não é admissível. O magistrado ainda salienta que decidiu se manifestar no acórdão para que em futuras sentenças o mesmo vício não seja reproduzido.

Outra irregularidade do processo é o uso de grampo telefônico de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que tem prerrogativa de foro, e omitiram essa irregularidade da juíza. Mesmo a defesa demonstrando essa irregularidade com base nas contas do telefone funcional do conselheiro, a magistrada proferiu a sentença e depois mandou abrir um inquérito policial. A defesa dos apelantes foi feita pelos advogados Antonio Augusto Lopes Figueiredo Basto e Rodrigo Castor de Mattos.

Similaridade
O argumento aceito pelo colegiado da 8ª Turma do TRF-4 nesse caso é muito similar ao alegado pelos advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins, no caso do sítio de Atibaia (SP).

Na ocasião, a defesa do petista pediu em fevereiro deste ano, ao Supremo Tribunal Federal, que fosse juntada ao processo uma perícia feita pelo Instituto Del Picchia que sustenta que a juíza Gabriela Hardt copiou trechos da sentença do então juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O argumento de Zanin é que a perícia mostra que a juíza, que substituiu Moro no julgamento da “lava jato” quando ele deixou a função, não julgou o caso e apenas formalizou uma condenação pré-estabelecida.

O parecer pericial, feito por Celso Mauro Ribeiro Del Picchia, diz que existem provas de forma e de conteúdo da cópia. No primeiro caso, paridades de cabeçalhos e rodapés, determinações das margens, a extensão das linhas, os espaçamentos interlineares e entre parágrafos, as fontes e seus tamanhos, os títulos e trechos destacados em negrito e centralizados.

Quanto ao conteúdo, ressalta a existência de trechos repetidos e até mesmo um ponto no qual Hardt cita o "apartamento", quando estava julgando o caso do sítio. A confusão seria com a outra ação penal em que Lula foi condenado, que envolve um apartamento no Guarujá, no litoral de São Paulo.

Concurso da Prefeitura de Belo Jardim PE prorroga novamente inscrições.

 

Patricia Lavezzo | patricia@jcconcursos.com.br
Publicado em 25/09/2019, às 15h44 - Atualizado em 13/11/2019, às 10h49

Foram novamente prorrogadas as inscrições para 376 vagas do concurso da Prefeitura de Belo Jardim, cidade situada no Estado de Pernambuco (PE). Agora, os candidatos podem garantir a participação até o dia 15 de novembro de 2019. 

Candidatos que têm o ensino fundamental podem se inscrever para as funções de auxiliar de serviços gerais (39 vagas), jardineiro (2), magarefe (14), magarefe/lombador (6), magarefe/fateira (12) e servente de pedreiro (4).

Para ensino médio e/ou curso técnico, as chances são para os empregos de agente de combate as endemias (6), agente administrativo (22), auxiliar em saúde bucal (3), auxiliar de farmácia (3), eletricista (2), mecânico (2), motorista/condutor de ambulância (7), motorista (5), operador de máquinas pesadas (9), pedreiro (4), técnico agrícola (2), técnico em desenhos (4), técnico em edificações (2), técnico em enfermagem (11), técnico em laboratório (2), técnico em imobilização ortopédica (2), técnico de operação em raio-x (2), técnico de projetos (3), técnico de segurança do trabalho (2) e vigia (15) .

Nível superior é requisito para assistente social (4), arquiteto (2), biomédico (3), contador (2), coordenador executivo (3), educador físico (3), enfermeiro (9), engenheiro ambiental (2), engenheiro civil (2), farmacêutico (3), fiscal fazendário (7), fiscal sanitário(8), fisioterapeuta (3), fonoaudiólogo (2), médico nas especialidades de anestesiologista (2), clínico geral (9), clínico geral/plantonista (21), cirurgião geral (2), dermatologista (2), ginecologista (2), infectologista (2), obstetra (2), gastroenterologista (2), pediatra (2), psiquiatra (2), ortopedista (2), urologista (2), médico radiologista (1), sanitarista (2) e veterinário (3), nutricionista (2), odontólogo (3), pedagogo (11), procurador (3), professor I (32), professor nas disciplinas de língua portuguesa (6), língua inglesa (3), matemática (6), ciências naturais (3) e geografia (3), psicólogo escolar (2), psicólogo clínico (4) e terapeuta ocupacional (2).

De acordo com o edital do concurso da Prefeitura de Belo Jardim, os salários iniciais oferecidos partem de R$ 998 e chegam a R$ 3.000.

Como se inscrever no concurso da Prefeitura de Belo Jardim

Interessados em concorrer a uma das ofertas devem preencher a ficha cadastral no endereço eletrônico da empresa responsável pela organização e execução da seleção, que é www.facetconcursos.com.br. 

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, nos valores de R$ 60 (ensino fundamental), R$ 80 (níveis médio e técnico) e R$ 100 (formação superior), e efetuar o seu pagamento até a data limite do prazo, observado o horário de funcionamento do banco.

Quem optar pela inscrição presencial deverá comparecer à Biblioteca Municipal (rua Quitéria Neves, 44-92), no período das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Concurso da Prefeitura de Belo Jardim: provas

Todos os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva de múltipla escolha, que versará sobre as disciplinas de língua portuguesa, matemática, informática, didática, conhecimentos gerais e/ou conhecimentos específicos.

Com duração máxima de três horas, o exame será aplicado nos dias 15 (vagas de níveis médio e superior) e 22 de dezembro (ensino fundamental), em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.

O concurso da Prefeitura de Belo Jardim ainda contará com as seguintes avaliações: prova prática para motorista/condutor de ambulância, motorista, operador de máquinas pesadas, eletricista, jardineiro, magarefe e pedreiro; e análise de títulos para professores.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso da Prefeitura de Belo Jardim.

Concurso Prefeitura de Palmeira dos Índios AL: divulgados locais de prova para 300 vagas.

 Samuel Peressin | samuel@jcconcursos.com.br
Publicado em 12/11/2019, às 21h30

Ocorre no próximo domingo (17) a prova do concurso Prefeitura de Palmeira dos Índios, no Estado de Alagoas, destinado a preencher 300 vagas com salários entre R$ 998 e R$ 4.728. Os locais de exame podem ser conferidos aqui. 

A avaliação objetiva cobrará a resolução de 50 questões de múltipla escolha abordando conteúdos sobre língua portuguesa, matemática e conhecimentos específicos.

De acordo com o cronograma, o gabarito será divulgado a partir de segunda-feira (18), no site da banca. O JC Concursos também disponibilizará o documento nesta página.

Concurso Prefeitura de Palmeira dos Índios: próximas fases

As demais etapas do incluem: análise de títulos para professor, com entrega dos documentos de 16 a 18 de dezembro, e curso de formação para agente de combate a endemias, entre os dias 16 e 20 do mesmo mês.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso Prefeitura de Palmeira dos Índios

Dicas de estudo para o concurso Prefeitura de Palmeira dos Índios

Sobre Prefeitura Palmeira dos Índios

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.

Urgente: Ciro Gomes fala sobre a soltura do Lula pela primeira vez (11/1...

Concurso UFRN: inscrições abertas para 53 vagas de professor !

 

Estão abertas as inscrições para o concurso UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) com oferta de 53 vagas para professor. 

Os interessados poderão se candidatar até 2 de janeiro, mediante a realização de cadastro pelo site www.sigrh.ufrn.br. As taxas de participação vão de R$ 50 a R$ 220.

Serão selecionados docentes para classes de auxiliar, assistente e adjunto. As oportunidades estão distribuídas entre as seguintes unidades acadêmicas:

• Centro de Ciências da Saúde (CCS);
• Centro de Ciências Exatas e da Terra (CCET);
• Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA);
• Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA);
• Centro de Educação (CE);
• Centro de Tecnologia (CT);
• Escola de Música (EMUFRN);
• Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres);
• Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa);
• Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ).

Os salários variam de R$ 2.688,95 a R$ 10.074,18, a depender do regime de trabalho (20 ou 40 horas semanais) e da titulação de cada docente (graduação, especialização, mestrado ou doutorado).

Concurso UFRN: como serão as provas

O processo seletivo envolverá provas escrita, didática e de títulos, além de defesa de memorial e projeto de atuação profissional. Os exames ocorrerão entre 5 de abril e 23 de maio.

A seleção terá validade de dois anos, a contar da homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da universidade.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso UFRN

Concurso PC RJ: saiu autorização para 864 vagas !

 

O concurso PC RJ (Polícia Civil do Rio de Janeiro) está oficialmente autorizado. A publicação do aval por parte do governador Wilson Witzel, no diário oficial, ocorreu nesta segunda-feira, 11 de novembro.  Porém, o quantitativo será um pouco menor do que as 1.000 vagas inicialmente anunciadas por Witzel. Desta forma, a seleção contará com 864 postos, com opções para quem possui níveis fundamental, médio e superior. O início das publicações dos editais agora depende apenas da confirmação da banca organizadora, que deve ser escolhida em breve.  Desta forma, os interessados em ingressar na corporação devem ficar de sobreaviso

Para quem possui ensino fundamental, o concurso PC RJ (Polícia Civil do Rio de Janeiro) contará com 12 oportunidades para o cargo de auxiliar de necropsia. Para ensino médio, a seleção será para 16 postos de técnico de necropsia. Nesta categoria, agora também deverão ser consideradas as 118 vagas de investigador.   

Por fim, para nível superior, o concurso contará com 597 oportunidades de inspetor de polícia,  54 de perito legista, 47 de delegado de polícia e  20 para perito criminal. Para inspetor será exigida formação em qualquer área, enquanto para delegado, os interessados deverão possuir formação na área de direito. Por fim, para perito legista, formação em medicina, bioquímica, odontologia e farmácia. 

A remuneração inicial do perito é de R$ 8.469,34,  enquanto para delegado é de R$ 18.157,73, já considerando auxílio-alimentação de R$ 264. No caso de inspetor, R$ 6.280,31. Para técnico em necropsia, R$ 5.277,59 e para auxiliar de necropsia, R$ 4.506,27. Por fim, para investigador, o inicial será de R$ 5.000 

A comissão do novo concurso PC RJ é presidida pelo secretário da corporação, Marcus Vinicius Braga, e conta, ainda, como membros, com o subsecretário de gestão administrativa, subsecretário de planejamento e integração operacional, subsecretário de inteligência, chefe de gabinete, corregedor geral da polícia e diretor da academia estadual de polícia Sylvio Terra.  

Último concurso PC RJ - delegado

O último concurso PC RJ para delegado ocorreu em 2012, quando foram oferecidas 100 vagas. A banca, na ocasião, foi a Funcab.

O processo de seleção contou com provas objetivas, provas discursivas, avaliação de cunho oral, exame psicotécnico, prova de capacidade física, avaliação médica, investigação social, análise de títulos e curso de formação profissional.

A prova objetiva contou com 100 questões, sendo 20 de direito penal, 20 de direito processual penal, 20 de direito administrativo, 20 de direito constitucional, dez de direito civil e dez de medicina legal. Para direito civil e medicina legal, cada questão valeu dez pontos, enquanto para as demais disciplinas, cada questão valeu cinco.

Para a aprovação foi necessário atingir um mínimo de 50 pontos em cada disciplina, bem como na prova discursiva, que contou com três grupos, aplicados em dias diferentes.

O primeiro contou com quatro questões de direito penal e quatro de direito processual penal. No segundo, quatro de direito administrativo e quatro de direito constitucional.  No terceiro, quatro de medicina legal e quatro de direito civil

Prova anterior PC RJ

Para auxiliar nos estudos, o JC Concursos liberou as provas anteriores da Funcab, organizadora responsável pelo último processo de seleção realizado, além dos gabaritos para consulta das questões aplicadas. É importante avaliar se a organizadora será a mesma para o novo concurso PC RJ (Polícia Civil do Rio de Janeiro), direcionando a preparação para o estilo da banca.

Acompanhe, no JC Concursos, mais detalhes sobre o concurso PC RJ, o anexo do edital, cronograma completo do processo de seleção com informações do período de inscrição e prova, atribuições e conteúdo programático para os diversos cargos disponíveis assim que o certame avançar.

Concurso PC RJ - Veja dicas de direito penal

Sobre PC RJ - Polícia Civil do Rio de Janeiro

A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), é o órgão do poder público do estado do Rio de Janeiro, Brasil, que tem por finalidade o exercício das funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto as militares, nos termos do artigo 144, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Está subordinada ao governo fluminense como integrante da estrutura da Secretaria Estadual de Segurança (SESeg), sendo dirigida pelo Chefe da Polícia Civil e exercida pelos delegados e seus agentes nas respectivas áreas circunscricionais.

De acordo com dados do 9º Anuário de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em outubro de 2015, as forças policiais do Rio de Janeiro são as mais letais do Brasil, sendo que em 2014, a cada 100 mil fluminenses, 3,5 morreram por conta de algum tipo de intervenção policia

Veja abaixo, mais detalhes sobre o concurso da Polícia Civil RJ (PC RJ), edital do concurso anterior e conteúdo programático para os diversos cargos disponíveis.

Concurso Senado Federal: banca deve ser anunciada em breve !

 

 Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br
Publicado em 11/11/2019, às 14h35

O concurso Senado Federal segue em fase de elaboração, com expectativa de que seja iniciado até o próximo mês de dezembro. Porém, isto ainda depende do término da elaboração do projeto básico, documento que define as condições do certame e que deve ser usado para a escolha da banca organizadora. Além disso, a comissão trabalha no processo de preparação do edital.

O concurso será para o preenchimento de 40 vagas efetivas, sendo 24 para cargos com exigência de ensino médio e 16 de nível superior, com remunerações iniciais que variam de R$ 18.591,18 a R$ 32.020,77. Além disso, a seleção também será destinada a formar cadastro reserva de pessoal. 

Para quem possui ensino médio, o concurso contará com 24 vagas para o cargo de  técnico legislativo nível II, com inicial de R$ 18.581,18, considerando salário de R$ 4.257,57, gratificação de atividade legislativa de R$ 9.366,62, gratificação de representação de R$ 2.412,45 e gratificação de desempenho de R$ 2.554,54

Para analista legislativo, de nível superior, serão 12 postos, sendo 2 para a área de administração, 1 para arquivologia,  1 para assistente social, 1 para contabilidade, uma para enfermagem, 1 para informática legislativa, 2 para processo legislativo, 1 para registro e redação parlamentar, 1 para engenharia do trabalho e 1 para engenharia eletrônica e telecomunicações. Para estas carreiras, o inicial é de R$ 24.782,47, incluindo salário básico de R$ 6.550,09, gratificação de atividade legislativa de R$ 10.339,10, gratificação de representação de R$ 3.963,33 e gratificação de desempenho de R$ 3.930,05

Por fim, ainda para quem possui nível superior, o concurso contará com 4 vagas para advogados. O inicial é de R$ 32.020,77, incluindo salário de R$ 7.627,60, gratificação de atividade legislativa de R$ 14.302,42, gratificação de representação de R$ 5.514,19 e gratificação de desempenho de R$ 4.576,56

Com as mudanças, a comissão do concurso continua presidida pelo servidor Roberci Ribeiro de Araújo, tendo como vice-presidente o servidor Kleber Minatogau. Agora, além de Beatriz Balestro Izzo e João Pedro de Souza Lobo Caetano, integram a comissão Leonardo Souza de Oliveira, Rafael Pimente Weitzel, Roberci Ribeiro de Araújo e Rodrigo Galha.  Saiu do grupo o servidor Everaldo Bosco Rosa Moreira

Concurso Senado Federal - Saiba os benefícios oferecidos

O concurso Senado Federal contará, além dos salários, com benefícios aos servidores, incluindo auxílio-alimentação no valor de R$ 924,16 e auxílio transporte, com desconto de 6% na folha de pagamento. Além disso, servidores ativos, inativos, pensionista e seus dependentes contam com assistência de saúde, por meio de sistema integrado de saúde.

Edital Senado Federal - Saiba como foi o último concurso  

O edital Senado Federal foi publicado em seu último concurso em 2011, quando foram oferecidas 260 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Do total de oportunidades, 142 foram para o cargo de analista legislativo em diversas áreas, 9 para consultor legislativo em diversas áreas, 84 para técnico legislativo em diversas áreas e 25 para técnico legislativo na área de polícia legislativa.

Concurso Prefeitura Extremoz RN: último dia de inscrições para guarda municipal.

 

Terminam nesta segunda-feira (11) as inscrições para o concurso Prefeitura de Extremoz, no Rio Grande do Norte, destinado a preencher 40 vagas de guarda municipal. 

Podem participar candidatos com escolaridade a partir de nível médio. O cargo apresenta remuneração inicial de R$ 1.600 e tem jornada semanal de 40 horas.

Como se inscrever

As inscrições no concurso Prefeitura de Extremoz para guarda municipal são recebidas somente pela internet, devendo ser efetuadas por meio do site www.funcern.br. O valor da taxa é de R$ 100.

+++ Para conferir mais vagas com o seu perfil, acesse a página de concursos abertos

O processo seletivo tem como organizadora a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern). Os telefones da banca são (84) 3215-2731 e 3312-3156.

Concurso Prefeitura Extremoz: o que vai cair na prova

Marcada para 20 de dezembro, a avaliação objetiva cobrará a resolução de 30 questões de múltipla escolha abordando conteúdos de língua portuguesa, informática e conhecimentos específicos.

Durante o teste de aptidão física, previsto para ocorrer entre 9 e 12 de janeiro, os candidatos farão exercícios de corrida, flexão de braços e abdominal.

A seleção terá validade de dois anos, a contar da homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do governo municipal.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso Prefeitura de Extremoz para guarda municipal

Dicas de estudo para o concurso de Prefeitura Extremoz

Sobre Prefeitura Extremoz

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.

Celso de Mello aponta crime em pressão irracional contra o STF.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal acompanham com apreensão o surto de destempero desencadeado pela noção de que se pode induzir julgamentos com gritos nas ruas.

“Ódio cego e visceral.” Assim definiu o decano Celso de Mello a manifestação tresloucada da advogada gaúcha Cláudia Teixeira Gomes.

O ministro apontou crime nesta pressão irracional. "[...] posições antagônicas, optam, no entanto, por incitar práticas criminosas, conduta essa que constitui, ela própria, o delito de incitação pública ao crime, tipificado no artigo 286 do Código Penal e perseguível mediante ação penal pública incondicionada!”, escreveu.

Inconformada com a mudança de jurisprudência decidida pelo Plenário do STF na última quinta-feira (8/11), Claudia escreveu mensagens de ódio direcionadas aos familiares dos ministros.

^{Reprodução/Facebook}

“Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF”, escreveu em seu perfil no Facebook. A revista Fórum, contudo, teve acesso a um print screen da ameaça, e a notícia em torno do caso viralizou neste domingo.

 Leia na íntegra a manifestação do ministro Celso de Mello sobre o caso:

“A que ponto chegam o ódio cego e visceral, quando não patológico, a irracionalidade do comportamento humano e o fundamentalismo político daqueles que, podendo legitimamente criticar, de forma dura e veemente, posições antagônicas, optam, no entanto, por incitar práticas criminosas, conduta essa que constitui, ela própria, o delito de incitação pública ao crime, tipificado no artigo 286 do Código Penal e perseguível mediante ação penal pública incondicionada!”

 Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2019, 20h46

Concurso TJ RJ: divulgado regulamento para técnico e analista.

 

 Redação | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 08/11/2019, às 08h55 - Atualizado às 13h43

 O novo concurso TJ RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) para servidores tem divulgado o seu regulamento. Conforme documento publicado no Diário da Justiça Eletrônico, o certame contemplará vagas para os cargos de técnico e analista em diversas especialidades.

A seleção ofertará chances para técnico de atividade judiciária sem especialidade, com exigência de apenas certificado de ensino médio emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

As demais oportunidades destinam-se ao posto de analista judiciário, que aceita candidatos com formação superior completa em várias áreas de atuação. Tais ofertas serão para as seguintes áreas:

• Sem especialidade;
• Contador;
• Psicólogo;
• Assistente social;
• Comissário da infância, juventude e idoso;
• Médico;
• Médico psiquiatra;
• Analista de negócios;
• Analista de infraestrutura;
• Analista de projetos;
• Analista de segurança da informação;
• Analista de gestão de TIC;
• Analista de sistemas;
• Execução de mandados.

No caso do técnico, a remuneração inicial será de R$ 5.556,06, enquanto para analista na área de execução de mandados será de R$ 9.072,05. Por fim, para analista nas demais áreas será de R$ 8.059,89.        

Concurso TJ RJ: sobre as vagas

O número de oportunidades não foi divulgado no regulamento, porém, anteriormente, o presidente do TJ RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, afirmou que o edital terá cerca de 100 vagas, mais cadastro reserva de pessoal.

A previsão é de que o processo seletivo seja lançado entre dezembro de 2019 e janeiro de 2020.

Concurso TJ RJ: saiba como foi a última seleção

O último concurso TJ RJ para técnicos ocorreu em 2014, quando foram oferecidas 90 vagas. A banca foi a Fundação Getúlio Vargas e a prova contou com 100 questões, sendo 30 de língua portuguesa, dez de raciocínio lógico matemático, dez de noções de direito administrativo e constitucional, 15 de noções de direito processual civil, 15 de noções de direito processual penal, dez de noções de custas judiciais e dez de consolidação normativa e legislação complementar.

No caso de analista foram 180 vagas, sendo 34 para a área de execução de mandados, 23 para comissão de justiça, da infância, da juventude e do idoso, 15 de psicólogo e 46 para assistente social. 

Concurso Governo SP: resolução define critérios para novas autorizações !!!

 

  A realização de novo concurso Governo SP poderá ser agilizada. Acontece que as Secretarias Estaduais de Governo e de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo divulgaram, nesta sexta-feira, 8 de novembro, a resolução conjunta SG/SFP-2, que institui o fluxo de autorização de concursos públicos e processos seletivos simplificados (Sisaut), que regulamenta a forma como os órgãos da administração direta, autarquias, empresas e fundações com capital do estado poderão proceder para o envio de novos pedidos de concursos públicos ao governo do estado.

De acordo com a publicação, o objetivo é agilizar e melhor controlar a tramitação dos processos de abertura de concursos e processos seletivos, bem como convocação de remanescentes de concursos em validade. Para isto, o governo institui o Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado (Sisaut), que deve gerenciar o fluxo dos processos.

Com isto, o governo pretende tornar mais eficiente a gestão e controle dos provimentos e contratações de servidores, relacionando as necessidades de cada órgão e avaliar as disponibilidades financeiras e orçamentárias da administração, bem como subsidiar melhor as decisões do governo estadual.
Neste sentido, os subsecretários de Planejamento, Orçamento e Finanças e Gestão da Secretaria da Fazenda editarão normas conjuntas, visando à aplicação do novo processo e seu cronograma de implantação.

Neste sentido, a subsecretaria de gestão também publicou, nesta sexta-feira, a instrução conjunta SPOF/SG 1, de 7 de novembro, que já institui mais detalhes sobre o novo processo. De acordo com o documento, os órgãos setoriais de recursos humanos deverão proceder à reserva no Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades (Sicad), indicando as vagas que poderão ser preenchidas. Com isto, os documentos deverão indicar:
3.2. a previsão de mês e ano de ingresso;
3.3. o salário-base;
3.4. as demais vantagens;
3.5. a Bonificação por Resultados - BR / Participação nos Resultados - PR
3.6. a carga horária/jornada semanal;
3.7. o regime jurídico;
3.8. o tipo de previsão;
3.9. o tipo de autorização (processo seletivo, abertura de concurso público, aproveitamento de remanescentes e reposição automática);

Também deverão ser indicados o cálculo do acréscimo de despesa mensal e anual, a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício inicial e nos dois posteriores.

Concurso Governo SP: saiba das condições para empresas públicas

Para novo concurso Governo SP, no caso das empresas e fundações públicas, os órgãos setoriais de recursos humanos deverão acessar o Sisaut, informando:
8.1. a classe requerida;
8.2. a quantidade de vagas a ser utilizada no processo;
8.3. a previsão de mês e ano de ingresso;
8.4. o salário-base;
8.5. as demais vantagens;
8.6. os benefícios
8.7. a jornada semanal;
8.8. o regime jurídico; 8.9. o tipo de previsão;
8.10. o tipo de autorização (processo seletivo, abertura de concurso público, aproveitamento de remanescentes e reposição automática)

Para estes também deverão indicar a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício inicial e nos dois anos seguintes, bem como demonstrar a capacidade financeira da entidade em saldar todos os seus compromissos.

Além disso, caberá ao secretário da respectiva pasta apresentar a exposição dos motivos, para que o governador possa pronunciar sobre a solicitação encaminhada via Sisaut.

Concurso PC AL: governador volta a confirmar seleção !

 

 Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br
Publicado em 08/11/2019, às 12h39 - Atualizado às 14h49

O edital do concurso PC AL  (Polícia Civil do Estado do Alagoas), segue previsto para ser publicado no início de 2020. A previsão foi reforçada, na última quinta-feira, 7 de novembro, pelo governador Renan Filho. "Não desistimos do concurso da Polícia Civi. Vamos fazer. Aliás, é um acordo nosso com a categoria. A gente precisa fazer para delegado e agente. Então, no ano que vem, provavelmente já no início do ano, teremos o concurso", disse. Novas informações devem ser confirmadas em breve.

Ao todo, serão oferecidas 360 vagas, sendo 300 para agente e 60 para delegado. Para concorrer ao cargo de agente é necessário possuir formação de nível superior em qualquer área, enquanto para delegado, os interessados devem possuir formação em direito. No caso de agente, os interessados também devem possuir carteira de habilitação.

As remunerações ainda não foram anunciadas, mas no último concurso do órgão, em 2012, foram de R$ 3.800 para agente e R$ 12.593,22 para delegado, ambos com jornada de trabalho de 40 horas semanais. 

Cargo de delegado do concurso PC AL

Em relação ao concurso PC AL, no caso de delegado, o governador já havia confirmado que deverá ser modificada a lei de acessos, o que já está combinado com a categoria e com a Secretaria da Fazenda. "Isso vai criar uma nova faixa de delegados e possibilitar a entrada de delegados no Estado com ascensão para a segunda faixa num curto espaço de tempo, melhorando bastante a condição de o Estado fazer novos concursos. Vamos mandar o projeto no próximo mês para a Assembleia Legislativa aprová-lo antes do recesso legislativo”, explicou o governador.

A seleção é aguardada desde janeiro, quando inicialmente anunciada pelo governador. Em janeiro, o governador anunciou, ainda, que também serão oferecidas oportunidades para a área de perícia oficial, o que não foi reforçado com a nova declaração. "Segurança pública se faz, sobretudo, com investimentos em inteligência, com mais presença nas ruas e com mudança de postura. Esse é o nosso trabalho. Fortalecer a Polícia Civil e a Perícia Oficial vai elevar  a  capacidade investigativa que, a meu ver, é fundamental no sentido de quebrar a roda do crime, que é alimentada sempre pela impunidade", disse.    

Concurso PC AL: seleção está autorizada desde 2018

O concurso PC AL é aguardada desde  abril de 2018, quando publicada, em diário oficial, a autorização oficial do certame. Porém, o documento ainda não determinava a oferta de vagas, bem como cargos contemplados na seleção.  

Concurso PC AL: veja como foi último edital

O último concurso PC AL ocorreu em 2012, quando foram oferecidas 400 vagas, sendo 240 para agentes, 120 para escrivães e 40 para delegados. A organizadora foi o Cebraspe e a seleção contou com provas objetivas e discursivas, provas de aptidão física, avaliação prática de digitação para o cargo de escrivão, avaliação psicológica, análise de títulos para delegado, investigação social e de conduta pessoal e exames médicos. Além disso, os aprovados foram submetidos a uma segunda etapa, composta de curso de formação policial.

Concurso Prefeitura de Feira de Santana BA: saiu edital com 1.266 vagas !

 

 Samuel Peressin | samuel@jcconcursos.com.br
Publicado em 07/11/2019, às 13h41 - Atualizado às 15h50

Foi divulgado o edital do concurso Prefeitura de Feira de Santana, na Bahia, destinado a preencher 1.266 vagas temporárias, sendo 211 imediatas e 1.055 para cadastro reserva. Com salários que variam de R$ 1.025 a R$ 2.593,80, a seleção abre inscrições neste domingo (10).

O cargo de auxiliar de cuidador (5 postos + 25 CR) é opção para candidatos com nível fundamental.

Ensino médio é requisito para as funções de técnico (12 + 60 CR), agente administrativo (12 + 60 CR), orientador social (12 + 60 CR), cuidador (4 + 20 CR) e motorista (12 + 60 CR).

Há oportunidades de nível superior para educador social (12 + 60 CR) e técnicos com graduação em qualquer área (12 + 60 CR), serviço social (60 + 300 CR), psicologia (12 + 60 CR), direito (20 + 100 CR), pedagogia (12 + 60 CR), educação física (3 + 15 CR), nutrição (3 + 15 CR), administração (3 + 15 CR), economia (1 + 5 CR), contabilidade (2 + 10 CR), Libras (2 + 10 CR) e antropologia, economia, pedagogia, sociologia, assistência social, psicologia, terapia ocupacional, musicoterapia ou música (12 + 60 CR).

Como se inscrever

As inscrições para o concurso Prefeitura de Feira de Santana vão até 20 de novembro, devendo ser efetuadas pelo site concursos.institutobahia.org.br. São cobradas taxas de:

• R$ 30 (nível fundamental);
• R$ 40 (médio e superior).

O processo seletivo é organizado pelo Instituto Bahia. Em caso de dúvidas, os candidatos podem obter mais informações com a banca por meio do telefone (75) 2102-3679.

Concurso Prefeitura de Feira de Santana: fases

As provas objetiva e discursiva (apenas para funções de nível superior) estão agendadas para 22 de dezembro. O período para entrega dos documentos relativos à análise de títulos vai de 20 a 24 de janeiro.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso Prefeitura de Feira de Santana

EXTRADO DO EDITAL / CONCURSO LAJEDO 2019 !!!!

Concurso Prefeitura de Olinda PE: inscrições abertas para 81 vagas !

 

 Samuel Peressin | samuel@jcconcursos.com.br
Publicado em 06/11/2019, às 11h02 - Atualizado às 15h55

Estão abertas as inscrições para o concurso Prefeitura de Olinda, em Pernambuco, destinado a preencher 81 vagas temporárias na Secretaria Municipal de Saúde. Os salários variam de R$ 998 a R$ 7.000.

O edital reúne oportunidades de nível médio para técnico de enfermagem (4 postos), oficineiro (3) e técnico de enfermagem operador de motolância SAMU (1).

Curso superior é requisito para médico clínico (4), médico geriatra (4), médico pneumologista (1), médico dermatologista/hansenologista (1), médico cardiologista (2), médico psiquiatra (3), médico psiquiatra infanto-juvenil (1), médico ESF (6), médico intervencionista SAMU (2), médico clínico de urgência e emergência (6), médico pediatra de urgência e emergência (4), farmacêutico bioquímico (4), enfermeiro (8), endodontista (2), cirurgião dentista bucomaxilo (1), veterinário (1), biólogo (2), coordenador geral da Atenção Básica (1), sanitarista (3), supervisor (1), psicodepagogo (1), terapeuta ocupacional (3), educador físico (3), enfermeiro intervencionista SAMU (2) e enfermeiro de urgência e emergência (7).

Como se inscrever

Presenciais e gratuitas, as inscrições para o concurso Prefeitura de Olinda seguem disponíveis até 27 de novembro, devendo ser efetuadas na sede da Secretaria Municipal de Saúde.

A pasta está localizada na Rua do Sol, nº 311, bairro do Carmo. Há atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30. Em caso de dúvidas, os participantes podem obter mais informações pelo telefone (81) 3305-1100.

Concurso Prefeitura de Olinda: avaliação

A seleção dos candidatos ocorrerá por meio de análise curricular, com base nas informações apresentadas durante o registro da inscrição. A divulgação do resultado final está prevista para 23 de dezembro.

Os aprovados terão vínculo inicial válido por 12 meses. O contrato de trabalho poderá ser prorrogado, sucessivamente, por meio de termos aditivos, até atingir 24 meses, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. 

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições e cronograma, na página do concurso Prefeitura de Olinda

Dicas sobre preparação emocional para o concurso Prefeitura de Olinda

Sobre Prefeitura Olinda

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.

Cumprir a lei e a Constituição virou crime e sinônimo de subversão.

Por Lenio Luiz Streck, Fábio Tofic Simantob, Alberto Zacharias Toron e Marco Aurélio de Carvalho"Qualquer pessoa pode ser presa antes da última instância, basta preencher os requisitos para a prisão preventiva. O que não existe é alguém ser forçado à prisão com o processo cabendo recurso e sem prisão preventiva. É isso que o STF está julgando. Por favor, se informem."
Quem escreveu esse post não foi um catedrático de direito. Foi o youtuber Felipe Neto. Mas qualquer processualista ou constitucionalista poderia, arrumando, evidentemente, algumas palavras e expressões jurídicas, assinar embaixo. Praticamente uma aula.
E nós vamos dizer pela milésima vez: o Supremo Tribunal Federal não vai proibir a prisão em segunda instância, muito menos em primeira ou até antes de iniciado o processo. O STF está decidindo apenas se a partir da segunda instância a prisão pode ser decretada com um singelo carimbo, ao sabor dos humores de cada juiz, ou se isto só é possível na forma da lei, preventivamente, desde que fundamentadas as razões, ou ainda após o trânsito em julgado, como diz a Constituição e o artigo 283 do Código de Processo Penal. É isso!
Mas, se é tão simples assim, por que há tanta desinformação? Vamos lá. Democracia implica a existência de uma esfera pública em que haja paridade de armas. Hoje, as redes sociais passaram a ser o espaço do engodo. O julgamento das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) 43, 44 e 54 são um exemplo privilegiado do uso de mentiras e ameaças aos ministros do STF que não concordam com a opinião “whatsappiada-twuitada”, que, de pública, nada tem. O que há são discursos raivosos, somados aos textos da grande mídia que distorcem os fatos e os dados.
São impublicáveis as postagens assacadas contra os ministros que já votaram a favor da coisa mais prosaica que existe em direito: a confirmação da textualidade de um código, que espelha o que diz a Constituição, coisa já feita muito bem pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Agora querem pressionar os ministros que podem votar do mesmo modo que esses três.
E, para pressionar os demais julgadores, formou-se um estado de natureza "desinformacional", com postagens e “notícias” dizendo coisas como “presunção da inocência é o paraíso da impunidade”; “presunção é para os ricos”; “190 mil pessoas serão soltas”; “julgamento vai acabar com a Operação Lava Jato”; “qualquer criminoso poderá recorrer, em liberdade, até o STF, por anos e anos” e assim por diante.
Sim, mente-se que, se o STF garantir o que está na Constituição Federal e no Código de Processo Penal, estarão proibidas as prisões depois da condenação. Confundem, por desconhecimento ou má-fé, pena de prisão e prisão processual. Inverdades multiplicadas.
Pior: há gente da área jurídica envolvida. Professores espalhando boatos e sugerindo até o fechamento da Suprema Corte, dando eco ao discurso de alguns caminhoneiros que ameaçam fechar estradas caso o STF vote conforme o que diz a lei.
Cumprir a lei e a Constituição estritamente virou crime e sinônimo de subversão. Que tipo de gente formamos em nossas faculdades? Professores pregando o caos só porque o STF “ameaça” dizer aquilo que diz a Constituição?
Urge que a camada pensante do país —que pensamos ainda existir— venha a campo e ajude a dizer que o STF tem liberdade de julgar. E que o Supremo não tem nada a ver com a voz dos grupos de WhatsApp. Aliás, a função da corte é garantir a mais antiga verdade do direito: a de que a Constituição é um remédio contra maiorias. Decisão do STF não é plebiscitária.
Numa palavra, eis o paradoxo: como youtuber, Felipe Neto mostra-se um ótimo jurista! Melhor que muita gente por aí que estudou direito.