Confira os principais pontos da proposta de reforma trabalhista !

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei 6787/16 na versão apresentada pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Texto seguirá para votação no Plenário nesta quarta-feira (26)

Confira os principais pontos:

Negociação

Negociação entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei para pontos como: parcelamento das férias em até três vezes; jornada de trabalho, com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais; participação nos lucros e resultados; jornada em deslocamento; intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30 minutos); extensão de acordo coletivo após a expiração; entrada no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e salários; banco de horas, garantido o acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade; trabalho remoto; registro de ponto. No entanto, pontos como fundo de garanta, salário mínimo, 13º salário e férias proporcionais não podem ser objeto de negociação.

• Fora da negociação

As negociações entre patrões e empregados não podem tratar de FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família (benefícios previdenciários), remuneração da hora de 50% acima da hora normal, licença-maternidade de 120 dias, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.

• Trabalho intermitente

Modalidade pela qual os trabalhadores são pagos por período trabalhado. É diferente do trabalho contínuo, que é pago levando em conta 30 dias trabalhados, em forma de salário. O projeto prevê que o trabalhador receba pela jornada ou diária, e, proporcionalmente, com férias, FGTS, previdência e 13º salário.

• Fora do trabalho intermitente

Marinho acatou emendas que proíbem contratação por meio de contrato de trabalho intermitente de profissionais que são disciplinados por legislação específica. A mudança foi pedida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e vale para todas as categorias regidas por lei específica.

• Rescisão contratual

O projeto de lei retira a exigência de a homologação da rescisão contratual ser feita em sindicatos. Ela passa a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato. Segundo o relator, a medida agiliza o acesso do empregado a benefícios como o saque do FGTS.

• Trabalho em casa

Regulamentação de modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa), que será acordado previamente com o patrão – inclusive o uso de equipamentos e gastos com energia e internet.

• Representação

Representantes dos trabalhadores dentro das empresas não precisam mais ser sindicalizados. Sindicatos continuarão atuando nos acordos e nas convenções coletivas.

• Jornada de 12 x 36 horas

O projeto estabelece a possibilidade de jornada de 12 de trabalho com 36 horas de descanso. Segundo o relator, a jornada 12x36 favorece o trabalhador, já que soma 176 horas de trabalho por mês, enquanto a jornada de 44 horas soma 196 horas.

• Ações trabalhistas

O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e arcar com as custas do processo, caso perca a ação. Hoje, o empregado pode faltar a até três audiências judiciais.

• Terceirização

O projeto propõe salvaguardas para o trabalhador terceirizado, como uma quarentena de 18 meses para impedir que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado.

• Contribuição sindical

A proposta torna a contribuição sindical optativa. Atualmente, o pagamento é obrigatório para empregados sindicalizados ou não. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

• Sucessão empresarial

O projeto prevê que, no caso em que uma empresa adquire outra, as obrigações trabalhistas passam a ser de responsabilidade da empresa sucessora.

• Ambiente insalubre

Marinho acatou emenda sugerida pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) que permite o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta a saúde da funcionária. No substitutivo, o relator defende que o afastamento de mulheres grávidas de ambientes de trabalho considerados insalubres discrimina as mulheres, que assim têm seu salário reduzido, além de desestimular a contratação de mulheres.

• Justiça do Trabalho

O projeto torna mais rigorosos os pressupostos para uma ação trabalhista, limita o poder de tribunais de interpretarem a lei e onera o empregado que ingressar com ação por má fé. Em caso de criação e alteração de súmulas nos tribunais, por exemplo, passa a ser exigida a aprovação de ao menos dois terços dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Além disso, a matéria tem que ter sido decidida de forma idêntica por unanimidade em pelo menos dois terços das turmas, em pelo menos dez sessões diferentes.

• Regime parcial

O parecer do relator estabelece que trabalho em regime de tempo parcial é de até 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares por semana, ou de 26 horas por semana – neste caso com a possibilidade de 6 horas extras semanais. As horas extras serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal. Atualmente, trabalho em regime de tempo parcial é aquele que tem duração máxima de 25 horas semanais e a hora extra é vedada.

• Multa

Na proposta original, apresentada pelo governo, a multa para empregador que mantém empregado não registrado era de R$ 6 mil por empregado, valor que caía para R$ 1 mil para microempresas ou empresa de pequeno porte. Em seu parecer, porém, Rogério Marinho reduziu o valor da multa, respectivamente, para R$ 3 mil e R$ 800. Atualmente, a empresa está sujeita a multa de um salário mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

• Recontratação

O texto modifica o substitutivo anterior para proibir uma empresa de recontratar, como terceirizado, o serviço de empregado demitido por essa mesma empresa. Modifica a Lei 6.019/74.

• Tempo de deslocamento

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho. A CLT, hoje, contabiliza como jornada de trabalho deslocamento fornecido pelo empregador para locais de difícil acesso ou não servido por transporte público. Segundo Rogério Marinho, o dispositivo atual desestimula o empregador a fornecer transporte para seus funcionários.

• Acordos individuais

Os trabalhadores poderão fazer acordos individuais sobre parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho e jornada em escala (12x36).

• Banco de horas

A lei atual permite o banco de horas: a compensação do excesso de horas em um dia de trabalho possa ser compensado em outro dia, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. O substitutivo permite que o banco de horas seja pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.

• Trabalhador que ganha mais

Relações contratuais firmadas entre empregador e empregado portador de diploma de nível superior e que receba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social prevalecem sobre o que está escrito na CLT.

• Demissão

O substitutivo considera justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão pelo empregado. Rogério Marinho acatou emenda que condiciona essa demissão “caso haja dolo na conduta do empregado”.

• Custas processuais

Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo terão valor máximo de quatro vezes o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, que em valores atuais corresponde a R$ 22.125,24.

• Justiça gratuita

O projeto permite aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder o benefício da justiça gratuita a todos os trabalhadores que perceberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. A proposta anterior estabelecia limite de 30%.

• Tempo de trabalho

O substitutivo altera o artigo 4º da CLT para desconsiderar da jornada de trabalho as atividades que o trabalhador realiza no âmbito da empresa como: descanso, estudo, alimentação, atividade social de interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.

• Jornada excedente

Hoje, a CLT permite que a jornada de trabalho exceda o limite legal (8 horas diárias e 44 semanais) ou convencionado se ocorrer necessidade imperiosa. A duração excedente pode ser feita se o empregador comunicar a necessidade à autoridade competente dez dias antes. O projeto acaba com essa obrigação.

Reportagem – Antonio Vital | Edição – Pierre Triboli

FONTE : 'Agência Câmara Notícias'

Concurso Polícia Federal 2017 – Nível Médio: Carência de 5.300 servidores! Salário de R$4.2MIL !

De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Penapef), Luis Antônio de Araújo Boudens, a Polícia Federal conta  hoje com um déficit de 13.300 servidores. Desse quantitativo, 5.300 são servidores administrativos(Nível Médio), cargo de Agente Administrativo, cujo requisito é nível médio completo.

Trâmite na Câmara

O Projeto de Lei 4.253, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado. A PL cria vagas para cargos de vários órgãos federais que deverão ser preenchidas por meio de concurso público. A proposta conta com 683 vagas na Polícia Federal (PF), todas na área de apoio, cargo de Agente Administrativo (Nível Médio). Em julho, tal Projeto de Lei foi transformado na Lei Ordinária 13328/2016.

Banco do Brasil: novos concursos em compasso de espera !

Após a realização de um programa de demissão voluntária no final de 2016, que contou com a adesão de 9.400 servidores, agora o Banco do Brasil   passa por um momento de reestruturação. A expectativa é de que até junho seja feita a realocação de 9.300 pessoas que tiveram seus postos extintos com a redução de postos de atendimento. Após este processo poderá ser definida alguma novidade sobre a retomada do processo de realização de novos concursos públicos.

Embora ainda não exista uma previsão de quando um novo edital  poderá ser publicado é importante lembrar que, de acordo com o presidente da instituição, Paulo Rogério Caffarelli, as  seleções voltarão a ocorrer após todo este processo, tendo em vista que, segundo ele, a instituição conta com uma média de 2 mil saídas de funcionários por ano, o que garante a necessidade de igual número de pessoal todos os anos.    

O Banco do Brasil possui, atualmente, 4.972 agências e 1.781 postos de atendimento e em outubro já havia iniciado o encerramento de 51 agências.

Com o aumento dos canais digitais, o banco pretende criar 255 unidades de atendimento digital, entre escritórios e agências digitais, com o objetivo de aumentar de 1,3 milhão para 4 milhões de pessoas atendidas por estas unidades até o final de 2017.

Atualmente, o BB conta com 109.159 funcionários, ainda sem considerar os 9.400 que devem ser afastados nos próximos meses.   

Diminuição do quadro do BB

De acordo com informações divulgadas pela Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, somente no primeiro semestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2015, já havia ocorrido uma redução de 2.710 postos de trabalho no Banco do Brasil.

Ainda de acordo com o sindicato, muitos servidores já haviam deixado a instituição por meio do Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI) realizado em 2015, o que fez com que a instituição perdesse servidores com muito tempo de experiência, sem que houvesse reposições, aumentando a sobrecarga de trabalho em diversos setores, principalmente nas agências.

O sindicato aponta que o Banco do Brasil registrou um lucro líquido de R$ 4.824 bilhões somente no primeiro semestre de 2016. Ainda assim, mantém a justificativa de crise econômica para postergar a realização de novos concursos públicos para reposição de pessoal. Apontam, ainda que, embora o total de lucro seja 45,3% menor que o mesmo período em 2015, a diminuição se deve à criação do Cateno, da qual o banco participa com 50% por meio dos cartões ELO, o que impulsionou os resultados no ano passado.

De acordo com portaria divulgada em 23 de setembro de 2015, pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o quadro de pessoal do Banco do Brasil fica determinado em 115.495 servidores. Com o total de 109.159 atuais, o banco já conta com uma carência de pelo menos 6.336 funcionários.

O Estado de São Paulo é um dos que mais está sofrendo com a necessidade de pessoal, uma vez que não conta com concurso em validade para escriturários desde 8 de maio, quando encerrado o prazo da seleção anterior, de 2013. Com isto, a instituição já não possui condições de suprir eventuais necessidades que forem surgindo, nem como promover a manutenção de seu quadro.

Além de São Paulo, o concurso de 2013 também inclui as regiões de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, parte de Minas Gerais, Pará e Tocantins.

Além disso, existe uma seleção com prioridade, para preenchimento de vagas em seis Estados, cuja validade do certame anterior encerrou em setembro de 2015. Neste caso, abrange os estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e parte do Amazonas. 

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Decisão Judicial

Vale lembrar que, desde 2015, em decorrência de um processo judicial na 20ª Vara do Trabalho, em Brasília, os concursos do BB devem indicar o número de vagas a serem preenchidas durante o prazo de validade, não sendo mais somente para formar cadastro reserva, como era praticado.

Além disso, o acordo com o MPT que determina que os editais tragam a oferta de vagas, também permite que o BB mantenha um cadastro de pessoal, para necessidades excedentes ao número indicado no certame, o que pode elevar muito o total de contratações.

A remuneração atual do cargo é de R$3.644,48, contando com salário base de R$ 2.449,98, ajuda alimentação de R$ 652,98 e vale-refeição de R$ 491,52. Os servidores também recebem vale-cultura de R$ 50.

Além disso, como benefícios, o Banco do Brasil oferece possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional, participação nos lucros e resultados, vale-transporte, auxílio-creche, auxílio a filho com deficiência, plano odontológico, assistência médica e previdência privada.

Para concorrer ao cargo de escriturário basta possuir apenas certificado de ensino médio emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)

Mesmo com o atual cenário, quem estiver interessado em iniciar os estudos para o cargo pode ter como base  o conteúdo programático dos concursos anteriores, como o último, realizado para a Região Nordeste

Concurso Gari Comlurb 2017: Edital está previsto para maio! Até R$2.442,46!

A Companhia Municipal de Limpeza Urbana divulgará a abertura de concurso público para Gari (Concurso Gari Comlurb 2017) em breve. A confirmação de realização do certame veio desde o dia 31 de março pela Assessoria de Imprensa da companhia. Para participar, o candidato deverá ter no mínimo o ensino fundamental incompleto (ter concluído o 5° ano do Ensino Fundamental) até a data da Identificação. Como qualificação mínima deverá apresentar certificado, devidamente registrado, de conclusão parcial do Ensino Fundamental, fornecido por instituição de ensino oficial, reconhecida pelo Ministério da Educação.

O salário chega a R$2.442,46, composto de R$1.317,46 de vencimento-base, R$600 de auxílio-alimentação ou refeição e R$526 de gratificação por insalubridade. Ainda de acordo com o setor de comunicação, a Companhia já iniciou os preparativos do certame. A jornada de trabalho dos garis deverá ser de 44 horas semanais, mesma carga horária especificada no último edital.

Concurso TJ SP 2017: Inscrição aberta para 590 vagas de Escrevente !

Está aberto o tão aguardado concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para Escrevente Técnico Judiciário (concurso TJ-SP 2017). Com inscrições abertas até o dia 17 de maio, a seleção tem 590 vagas abertas para lotação nas comarcas da 1ª e da 4ª Região Administrativa Judiciária do Estado. Do total de vagas, 20% ficam destinadas a candidatos negros e pardos e outros 5% serão para candidatos portadores de deficiência.

A 1ª Região Administrativa tem sede na capital São Paulo, já a 4ª Região Administrativa Judiciária tem sede na cidade de Campinas. As cidades de lotação podem ser conferidas no fim da notícia - Veja o edital de abertura do concurso.

Concurso do Consamu/PR inscreve para 105 ofertas !

Já estão abertas as inscrições do concurso público do Consórcio Intermunicipal Samu Oeste (Consamu) que visa o preenchimento de 105 vagas, sendo seis reservadas a pessoas com deficiência e seis para os pretos e pardos. Haverá, ainda, formação de cadastro reserva (CR) para futuras oportunidades. 

As ofertas serão lotadas no Estado do Paraná, nas cidades de Cascavel, Toledo, Corbélia, Nova Aurora, Jesuítas, Quedas do Iguaçu, Santa Tereza do Oeste, Três Barras do Paraná, Guaraniaçu, Capitão Leônidas Marques, Céu Azul, Guaíra, Palotina, Assis Chateaubriand, Santa Helena e Marechal Cândido Rondon.  

Vagas no Consamu

Quem concluiu o ensino médio pode se inscrever para os empregos de agente administrativo (2 vagas + CR), motorista socorrista condutor de ambulância (30 + CR) e rádio operador (3 + CR), cujo salário inicial é de R$ 1.308,73, além de telefonista (5 + CR), com ganhos de R$ 1.041,85. O cargo de motorista socorrista ainda exige carteira de habilitação na categoria D e curso para condutores de veículos de emergência.

O posto de técnico em enfermagem (41 + CR) requer ensino médio, curso técnico e registro no conselho de classe. O vencimento é de R$ 1.308,73.

Aqueles que têm o nível superior e registro no conselho de classe estão aptos às carreiras de assessor jurídico (CR), contador (1 + CR), enfermeiro (2 + CR), farmacêutico (CR) e médico (21 + CR). As remunerações partem de R$ 2.279,94 e chegam a R$ 9.049,71.

Concursos Previstos Diversos cargos DNIT solicita concurso para 1.497 vagas

Um dos órgãos federal que almejam realizar novo concurso público é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). No início do ano, a instituição encaminhou pedido de autorização ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para o preenchimento de 367 vagas.

O número de oportunidades é bem inferior à última solicitação, que pedia 1.386 chances em sua quadro de pessoal. O órgão espera receber o aval para as 367 ofertas, já que esta quantidade se refere aos postos que precisam ser lotados urgentemente.

A expectativa é de que o concurso do DNIT não demore para ser lançado, já que o órgão conta com um grande déficit de pessoal que prejudica o serviço prestado à população.

Vagas do concurso do DNIT

O novo pedido do DNIT contempla 18 vagas para técnico administrativo, 119 para técnico de suporte em infraestrutura de transportes, 116 para analista administrativo e 114 para analista em infraestrutura de transportes.

As posições de técnico administrativo e técnico de suporte se destinam aos profissionais com ensino médio completo, sendo que os salários oferecidos atualmente são de R$ 4.861,48 e R$ 4.330,90, respectivamente.  

Para pleitear as funções de analista administrativo e analista em infraestrutura será necessário possuir formação superior em diversas áreas de atuação. São pagas remunerações respectivas de R$ 7.839,81 e R$ 9.645,01.