Polícia Civil/SP: cresce expectativa para 3.176 vagas !

Quem pretende ingressar no quadro de servidores da Polícia Civil de São Paulo (PC/SP) deve ficar de sobreaviso e iniciar os estudos desde já. Acontece que a realização de novos concursos em 2016 pode ser considerada certa, mesmo com o momento de contenção de gastos pelo qual o governo tem passado. Com as homologações dos últimos concursos, iniciados em 2013, o órgão aguarda apenas a autorização oficial, por parte do governador Geraldo Alckmin, para iniciar a elaboração das novas seleções.

Os próximos concursos já estão considerados, inclusive, no orçamento de 2016, que reserva R$ 30,5 milhões para a “realização de concursos públicos pela Academia de Polícia para as diversas carreiras policiais, bem como de cursos de formação e aperfeiçoamento dos policiais integrantes da Polícia Civil”.   

O valor considera um total de 8.200 servidores, incluindo nomeações de aprovados nos concursos de 2013 e as próximas seleções. 

O pedido de autorização de novos certames, enviado ao governo no final de 2014, é para o preenchimento de 3.176 vagas, sendo 851 para cargos com exigência de ensino médio e 2.325 para nível superior, com remunerações iniciais de R$ 3.365 a R$ 10.079,28, com jornada de 40 horas semanais. A intenção era realizar os concursos já em 2015, o que acabou não se concretizando em decorrência de dificuldades financeiras, o que não deve se repetir em 2016, uma vez que já estão contemplados no orçamento anual.

O próprio secretário de segurança pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, em entrevistas recentes, vem ressaltando a necessidade de investir no aumento do efetivo.

Ceará: concurso para três universidades em pauta !

Anunciado em janeiro de 2015, pelo governador do Ceará, Camilo Santana, os concursos para Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e Universidade Regional do Cariri (Urca) continuam em pauta.

Inicialmente, a previsão era de que fossem abertas 249 oportunidades para a carreira professor, sendo 120 para o quadro de pessoal da Uece, 67 para o da UVA e 62 para o da Urca.

Mas, de acordo com a Secretaria da Ciência e Tecnologia do Ceará, as seleções terão, ainda, vagas para a área administrativa. No momento, não foi definido o número de ofertas, pois as três unidades estão em fase de conclusão da real demanda de pessoal para, logo em seguida, publicarem os editais.

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Trabalho no Carnaval dá direito à remuneração dobrada: veja as regras para quem não vai folgar !

A lei garante uma remuneração dobrada, incluindo sobre as horas extras, para quem trabalha nos feriados. Oficialmente, não existe nenhum feriado nacional durante o Carnaval. No entanto, os municípios podem determinar até quatro feriados por ano, que também dão direito à remuneração em dobro. É o caso da terça-feira de Carnaval que é tradicionalmente escolhida como feriado pela maioria dos municípios brasileiros.

Segundo o advogado Mateus Correia da Veiga, do escritório Correia da Veiga Advogados, o valor da remuneração é normal na segunda e na quarta-feira que, por sua vez, não é ponto facultativo até o meio dia como muita gente pensa.

— O Carnaval não é um feriado federal. Por isso é que ele pode até variar de dia, caso o legislativo municipal ou estadual decida assim. E a quarta-feira conta como um dia normal.

Algumas categorias de trabalhadores incluíram em suas convenções coletivas uma exigência de folga dobrada para quem trabalha no Carnaval. "Este é um acordo feito para compensar o trabalho no feriado", disse Veiga.

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) tem como entendimento recorrente que o trabalho no feriado deve seguir o mesmo princípio da jornada aos domingos, ou seja, com a remuneração dobrada.

Fonte: Notícias R7

Novo comandante da PM/RN anuncia que concurso deve ofertar 2 mil vagas !

O novo comandante-geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Dancleiton Pereira Leite, assumiu a quase duas semanas e ao que parece, já está trabalhando firme em seu cargo.

Em um de seus discursos, o comandante chegou a dizer que “a Polícia tem que ser temida pelos bandidos. Eles precisam saber que a PM responderá de forma enérgica sempre que necessário. O cenário em 90 dias será outro. Vamos abordar muitas pessoas, trazer de volta a ordem e colocar a tropa de elite nas ruas, que é o que o momento exige.”

Mas como ser mais contundente com as péssimas condições de trabalho e o pouco efetivo de policiais que ele dispõe? Para o comandante, uma saída é realizar o quanto antes um concurso para a Polícia Militar do RN. Esse também é o mesmo pensamento do Governador Robinson Faria que já anunciou que irá “realizar concurso público para preenchimento de vagas na Polícia Militar e Polícia Civil em 2016“.

Indagado por um jornal local sobre quantas vagas serão oferecidas no concurso da PM/RN 2016, o comandante Dancleiton Pereira afirmou que recentemente foi feito um levantamento e que “serão duas mil vagas para concurso na Policia Militar. Para todos os quadros: soldado, oficial e também na área de saúde, que é muito importante ter o hospital funcionando para dar suporte ao policial militar”, disse.

Tentando amenizar um déficit de pelo menos 4,5 mil homens, a expectativa da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM-RN) e do Governo do Estado é divulgar até o fim deste semestre o edital de abertura de um novo concurso público destinado ao preenchimento nos postos de soldado, oficial e na área da saúde.

Em breve, apostilas para o Concurso da PM/RN 2016

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Concurso Assembleia/MS: edital deve sair já em abril !

O edital do primeiro concurso público da  Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul   (AL/MS) está previsto para ser publicado já em abril, segundo declaração recente do presidente da casa, Junior Mochi (PMDB). Ele esclarece que, como o cronograma ainda não está fechado, a liberação pode ainda sofrer algum eventual atraso, mas que o início do certame não deve passar de junho. A oferta será de aproximadamente 70 a 100 oportunidades, em diversos cargos, com remunerações iniciais que variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

Ospreparativos do certame estão sendo intensificados desde 21 de outubro, quando opresidente publicou o ato 13/15 damesa diretora, que autoriza a realização do certame.   

Um fator que reforça a necessidade de realizar o concurso o quanto antes diz respeito ao fato de que 114 servidores se aposentam em 2015, em decorrência do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). 

Com isto, segundo o presidente, a expectativa é de que a nomeação dos aprovados tenha início já no começo do segundo semestre. 

A oferta de vagas deve ser menor que a expectativa inicial, uma vez que, no final de 2015, emdeclaração para a imprensa, o presidente do Sindicato dos Servidores daAssembleia Legislativa (Sisal), Nailor Vargas, afirmou que a ofertadeveria ser de algo em torno de 200 a 250 oportunidades.

Considerandoo plano de cargos e carreiras, aprovado em 2011, alguns cargosprevistos para contar com oportunidades são os de odontólogo, relaçõespúblicas, biblioteconomista e contador, entre outros, com oportunidadespara quem possui níveis médio e superior.

A seleção vem sendo prometida desde 29 de outubro de 2014, quandoanunciada pelo então presidente Jerson Domingo (PMDB). Na ocasião, oentão presidente destacou que a realização do concurso servirá como umaoportunidade para quem já trabalha no local, em cargos comissionados. “ Oconcurso vem em decorrência do plano de cargos e carreiras do servidor,criado ao longo dessa legislatura e é uma necessidade, já que o quadrode funcionários se apresenta deficitário, por conta do númeroconsiderável de servidores que estão se aposentando”, disse.   

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PRF deve ter mais 1.500 novas vagas para concursos !

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) pretende ampliar o número de efetivos em seu quadro de pessoal. A intenção foi anunciada no último dia 31 de dezembro de 2015, quando enviado ao Congresso Nacional o projeto de lei 4253/2015, que visa a criação de vagas em diversos órgãos federais. No caso da PRF a ampliação prevista é de 1.500 oportunidades que, uma vez aprovadas, deverão ser preenchidas por meio da realização de novos concursos públicos. Destas, 455 são para o cargo de agente administrativo, com exigência apenas de ensino médio, e 1.045 para nível superior, em três carreiras. As remunerações iniciais chegam a R$ 5.027.72.

Para as 455 vagas de agente, com exigência de ensino médio, a remuneração inicial é de R$ 4.270.77, considerando o salário de R$ 3.812,77 e vale-alimentação de R$ 458.

No caso de nível superior, do total de oportunidades, 995 serão para o novo cargo de analista técnico administrativo, 27 para engenheiros e 23 para estatísticos. Para estas opções, o inicial será de R$ 5.027,72, já considerando o inicial de R$ 4.569,72 e o vale-alimentação.

Saúde/PR: edital com 2.114 vagas sairá este semestre !

A Secretaria Estadual da Saúde do Paraná fará um novo concurso público com 2.114 vagas, sendo 1.134 para o cargo agente profissional e 980 para agente de execução.

De acordo com a assessoria de imprensa da secretaria, no momento não foi definida a data para o lançamento do edital, mas o mesmo será divulgado ainda no primeiro semestre de 2016.

No ano passado, o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, disse que a seleção será feita por etapas. Além disso, ele ressaltou que “o importante é saber que poderemos contratar mais de 2 mil novos profissionais nos próximos anos para recompor a força de trabalho das regionais de saúde, hospitais, laboratórios e demais órgãos vinculados à secretaria”.

Banco Central do Brasil: novo concurso em pauta !

O Banco Central do Brasil (BC, Bacen ou BCB) deve enviar, em breve, um pedido ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) solicitando a abertura de um novo concurso público.

De acordo com a assessoria de imprensa do Bacen, no momento a instituição não definiu a data para o encaminhamento a solicitação, mas o assunto já está em pauta.

Vale ressaltar que o pedido precisa ser entregue ao Ministério do Planejamento até o dia 31 de maio, para que o mesmo seja inserido no Orçamento 2017. 

SME/RJ abrirá concurso com 580 oportunidades !

No Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME/RJ) fará novo concurso público para o preenchimento de 580 vagas na área de docência.

Serão abertas chances para professor de ensino fundamental – anos iniciais (200 oportunidades) e para professor nas disciplinas de matemática (150), educação artística (120) e geografia (110). Os cargos exigem licenciatura plena.

De acordo com a assessoria de imprensa, o concurso não será unificado, portanto deve ser lançado um edital para cada área. Ainda não foi definida a data de publicação do certame.

O processo seletivo da SME/RJ será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração (SMA/RJ), que deverá organizar todos os procedimentos.

Psicoterrorismo no ambiente de trabalho !

Você deve estar se perguntando o que é psicoterrorismo, vou conceituar como:

Um termo utilizado para designar toda conduta abusiva, praticadas pelo empregador diretamente ou indiretamente, e que cause constrangimento psicológico ou físico à pessoa.

Vilja Marques entende que:

É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho, e no exercício das funções profissionais.[1]

Alguns exemplos de práticas que se assemelham a assédio moral

• Provocar inveja de um trabalhador pelo cargo do outro, estimulando-o à competição desleal.
• Diminuir o salário.
• Conceder prazos exíguos para atividades complexas, de forma que o trabalho jamais saia perfeito.

Direitos Tutelados

A prática de assédio moral afronta os princípios da dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho e, também o objetivo fundamental da promoção do bem de todos, sem preconceitos, o direito de ninguém ser submetido à tortura nem tratamento desumano ou degradante, e o direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra, e da imagem das pessoas.

Todas práticas que, se encaixem no conceito, praticados de forma repetida, por meses ou anos, afetam a saúde mental do trabalhador que passa a ter dúvida de sua própria competência.

Consequência da prática de assédio moral no Direito

O assédio moral pode ser fundamento para despedida indireta, de acordo com o artigo 483, alínea D e E, da CLT, prevendo a prática, pelo empregador ou seus prepostos, contra o empregado ou pessoas de sua família, de ato lesivo da honra e boa fama.

E, se o empregado prática o assédio moral contra outro colega de trabalho, tem-se a prática de justa causa para a resolução do contrato de trabalho, conforme o artigo 482, alínea J, da CLT.

Sem se esquecer, aquele que sofreu com assédio moral possui o direito de ser indenizado pela a conduta lesiva a sua dignidade, honra e tantos outros direitos, como aqueles elencados acima.

A pessoa que sofre essa prática, por muita das vezes, adquire doença de trabalho, devido todo sofrimento vivido.

39. MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. SAÚDE. DEVER DO EMPREGADOR.

É dever do empregador e do tomador dos serviços zelar por um ambiente de trabalho saudável também do ponto de vista da saúde mental, coibindo práticas tendentes ou aptas a gerar danos de natureza moral ou emocional aos seus trabalhadores, passíveis de indenização.

41. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. Cabe a inversão do ônus da prova em favor da vítima nas ações indenizatórias por acidente do trabalho.

Caso tenha sofrido assédio moral, consulte um advogado de sua confiança ou procure o atendimento da Defensoria pública para, assim, melhor orientá-lo sobre essa questão.

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Bibliografia

[1] ASSE, Vilja Marques. Um fenômeno chamado psicoterrorismo. Revista LTr, 68-07, julho de 2014, p.819

[2]http://www.conjur.com.br/2008-jun-29/lesao_assedio_moral_caracteriza_doenca_trabalho

ASSÉDIO MORAL. TRF-9. NEXO CONCAUSAL

PROCESSO SELETIVO Prefeitura de Major Sales abre processo seletivo !

A Prefeitura Municipal de Major Sales, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social realizará Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Equipe Técnica para o Programa ACESSUAS.

Das vagas:

Serão ofertadas três vagas, uma para Técnico de nível superior com formação em um dos cursos a seguir:  Serviço Social, Psicologia, Pedagogia, Antropologia ou Administração, com remuneração de R$ 1.200,00 (Mil e duzentos reais), e duas vagas para Técnico de Nível Médio,com remuneração  de R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais).

Inscrições:

As inscrições acontecerão no período de 01 a 05 de fevereiro de 2016, das 8:00 às 12:00 horas na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Major Sales/RN.

Acompanhe o edital com maiores informações, clique no link a seguir:  Edital de Abertura de Processo Seletivo Simplificado.

PROF. FÁBIO MADRUGA É HOMENAGEADO PELO FORROZEIRO DANIEL GOUVEIA !