PROF. FÁBIO MADRUGA

quarta-feira, 16 de julho de 2014

PARQUE NACIONAL !

PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU NO ESTADO DO PARANÁ É UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO BRASILEIRA !

TJ-MA reconhece união estável paralela ao casamento !

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por unanimidade, reconheceu como união estável o relacionamento de uma mulher que ingressou na Justiça pleiteando direitos patrimoniais após o falecimento de um homem casado com outra pessoa e com quem manteve um relacionamento paralelo por 17 anos.

A decisão do colegiado é inédita na Corte e seguiu voto do desembargador Lourival Serejo (relator), que considerou plausível o pedido formulado pela apelante para participar das partilhas dos bens do companheiro falecido, uma vez que o relacionamento preenchia todos os requisitos necessários para configurar a união estável, tais como a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família, conforme prevê o artigo 1.723 do Código Civil.

Lourival Serejo – que considera o tema um dos mais desafiadores no cenário atual do Direito de Família – ressaltou em seu voto que a família tem passado por um período de acentuada evolução, com diversos modos de constituir-se, longe dos paradigmas antigos marcados pelo patriarcalismo e pela exclusividade do casamento como forma de sua constituição.

“Entre as novas formas de famílias hoje existentes despontam-se as famílias paralelas. Se a lei lhes nega proteção, a Justiça não pode ficar alheia aos seus clamores. O enunciado normativo não encerra, em si, a Justiça que se busca. Não se pode deixar ao desamparo uma família que se forma ao longo de muitos anos, principalmente existindo filhos”, assinala.

O magistrado explica que a doutrina e a jurisprudência favoráveis ao reconhecimento das famílias paralelas como entidades familiares são ainda tímidas, mas suficientes para mostrar que a força da realidade social não deve ser desconhecida quando se trata de praticar Justiça.

Sustenta ainda que garantir a proteção a esses grupos familiares não ofende o princípio da monogamia, pois são situações peculiares, idôneas, que se constituem, muitas vezes, com o conhecimento da esposa legítima. Para o desembargador, embora amenizado nos dias atuais, o preconceito existente dificulta o reconhecimento da família paralela.

“O triângulo amoroso sub-reptício, demolidor do relacionamento número um, sólido e perfeito, é o quadro que sempre está à frente do pensamento geral, quando se refere a famílias paralelas, que são estigmatizadas, socialmente falando. É como se todas as situações de simultaneidade fossem iguais, malignas e inseridas num único e exclusivo contexto”, salienta.

Ele diz que o Código Civil optou por tratar as uniões fora do casamento com muito rigor, qualificando-as como mero concubinato (artigo 1.727). Para minorar esse rigor, o parágrafo 1º do artigo 1.723 admitiu a possibilidade de configurar-se a união estável desde que haja separação de fato, sendo esta uma das questões consideradas na decisão do colegiado.

“A separação de fato se apresenta como conditio sine qua non (condição indispensável) para o reconhecimento de união estável de pessoa casada. Entretanto, a força dos fatos surge como situações novas que reclamam acolhida jurídica para não ficarem no limbo da exclusão. Entre esses casos, estão as famílias paralelas que vicejam ao lado das famílias matrimonializadas”, afirma o desembargador.

terça-feira, 15 de julho de 2014

PROF. FÁBIO MADRUGA COM SEU AMIGO PARAGUAIU SAMUEL !

PROF. FÁBIO MADRUGA NO SHOPPING JARDIN NO PARAGUAI !

PROF. FÁBIO MADRUGA E FAMÍLIA VISITANDO A CIUDAD DEL ESTE - PARAGUAI !

O fim do bem estar e a volta do bom senso !

O sonho acabou e a realidade voltou. A copa do mundo no Brasil até o jogo da nossa seleção com a Alemanhã foi um espetáculo. Trouxe para o Brasil e para o povo brasileiro uma estranha sensação de “bem estar”, de trégua em todos os setores das nossas vidas.

Todos, sem exceção, alteramos o nosso comportamento. Suportamos o vizinho chato, relevamos os problemas profissionais, adiamos decisões importantes (todas para depois da Copa). Até a queda da Presidente nas pesquisas parou, estacionou. Por um tempo definido, foi concedida uma “licença poética” aos problemas com a corrupção, saúde, segurança e educação. O povo brasileiro, como em um pacto nacional por adesão espontânea, deixou de contestar e de exigir direitos.

O brasileiro, abertamente, optou por envidar esforços para fazer a “Copa das Copas”. Esbanjamos receptividade, calor humano e simpatia, tal qual o brasileiro é em sua essência. Nos misturamos com todos os nossos visitantes, e eles se misturaram conosco, como nunca havíamos feito. Recebemos todos os povos de modo tão especial e caloroso, que o planeta reconheceu tudo o que Brasil tem de positivo. Enfim, o comportamento do povo brasileiro proporcionou que o Brasil saísse fortalecido desse mundial.

Como em um passe de mágica, a eliminação vexatória da equipe brasileira, de alguma forma nivelou o futebol à política, à saúde, educação e segurança. Esse maravilhoso clima construído, essa sensação de “bem estar”, que gerou uma “licença poética” aos problemas crônicos da nossa nação e favorecia o continuísmo, acabou.

Como pode um acontecimento tão distante dos maiores problemas do Brasil (a derrota da Seleção) impactar tão decisivamente no resultado da nossa principal missão em 2014: Eleger nosso novo presidente?

Está na hora de acordar do sonho. Nosso país precisa capitalizar os ganhos da copa do mundo, a exposição positiva, e buscar medidas internas que nos possibilitem aproveitar esse momento. A Copa acabou e as visitas foram embora, encantadas com o nosso povo e com o nosso país. Podemos então voltar nossos olhos para o bom senso, para hospitais inacabados, para um aumento anual de gastos com o legislativo e executivo (Federais, Estaduais e Municipais), e para a redução de gastos dos governos com educação, saúde e segurança.

O Governo Dilma encerra a Copa no seu momento mais frágil: economia estagnada e a inflação mais alta do seu mandato. O Desembargador Pedro Valls Feu Rosa afirmou que a “corrupção no Brasil suga dos cofres públicos, anualmente, o equivalente a 1,35% do PIB, o que representa também o orçamento de sete ministérios”. A boa notícia é que vemos uma movimentação que se insurge contra a corrupção e a imoralidade do trato da coisa pública. Todos querem mudar esse cenário.

Pairam as seguintes dúvidas: o vexame do 7 a 1 para a Alemanhã é maior do que o vexame do mensalão? Qual produzirá maiores prejuízos para a população? Essa derrota traz um choque de realidade? Porque o mensalão, o caso da Petrobrás e superfaturamento com os gastos da Copa não podem gerar o mesmo choque?

Somos derrotados todos os dias e nada muda. A derrota escancarou a realidade. A vitória poderia dar a falsa impressão de que o continuísmo seria o melhor caminho. Temos um campeonato muito mais importante para “disputar” em outubro de 2014. Esse, de fato, mudará a vida de todos os brasileiros.