Um novo concurso Sispen TO (Superintendênica de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins) já começa a ser programado. A nova seleção já foi considerada no orçamento anual de 2021, para o preenchimento de vagas para a carreira de policial penal. Além disso, de acordo com publicação no diário oficial da última sexta-feira, 16 de abril, foram designados servidores para cuidar da destinação orçamentária do certame. Para concorrer ao cargo deverá ser exigida formação de nível superior, além de carteira de habilitação. A remuneração inicial da carreira ainda deverá ser confirmada. Novas informações devem ser anunciadas em breve.
Embora já conte com reserva de R$ 600 mil no orçamento 2021, o novo concurso ainda depende de autorização governamental. Somente após este procedimento poderá ser formada a comissão organizadora e iniciado o processo de escolha da banca para, posteriormente, ser anunciada a data de publicação do edital de abertura de inscrições.
A carreira de policial penal corresponde ao antigo cargo de agente de segurança penitenciário, alterado por meio da emenda constitucional 104, de 2019, oriunda da proposta de emenda à Constituição (PEC) 14/2016, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. Após a PEC federal, o estado aprovou uma PEC estadual, instituindo a carreira, que deve englobar os servidores já em atividade nos cargos de agente de segurança e os aprovados nas próximas seleções.
Nenhum comentário:
Postar um comentário