O edital do aguardado concurso PC RN (Polícia Civil do Rio Grande do Norte) deve, efetivamente, ser publicado até o próximo dia 31 de outubro. A confirmação foi feita na última quinta-feira, 22 de outubro, pela delegada-geral da corporação, Ana Cláudia Saraiva, por meio de live nas redes sociais do órgão."Estamos trabalhando firmemente para, até 31 de outubro,publicarmos o edital", disse. A publicação do edital até esta data corresponde ao acordado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP RN). Os interessados devem ficar atentos.
Ao todo, a seleção contará com uma oferta de 301 vagas, sendo 41 para delegado de polícia, 26 para escrivão e 234 para agente.Para as três carreiras a exigência é de formação de nível superior. Para escrivão e agente é necessário possuir formação em qualquer área e para delegado formação em direito. A remuneração inicial do delegado chega a R$ 15.288, já considerando benefícios. Para os outros dois cargos, a remuneração inicial é de R$ 3.755, todos com jornada de 40 horas semanais.
O último entrave para o início da seleção foi superado também no último dia 22, com a publicação, em diário oficial, da dispensa de licitação para a escolha da banca organizadora, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Segundo a delegada geral, a aplicação das provas está prevista para ocorrer no início de 2021.
Além das vagas iniciais, a expectativa é de que sejam convocados remanescentes durante o prazo de validade do concurso, tendo em vista que embora o quadro de pessoal do órgão seja de 5 mil servidores, conta atualmente com apenas 1.360.
A comissão do concurso é presidida por Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha Leite e conta, ainda, com os seguintes membros: Josiel Pereira da Silva, Herlânio Pereira da Cruz, Paoulla Benevides Mauês de Castro, Carolina de Souza Campos Moura, Edilza Faustino de Lima Silveira e Thiago Cortez Meira de Medeiros.
Concurso PC RN: mudaças na legislação
No concursco PC RN, foi sancionada, no último dia 21, a lei complementar 673, que altera o dispositivo da Lei nº 270/2004, permitindo uma maior quantidade de candidatos para o ingresso no curso de formação.
O dispositivo da lei 270/2004 determina que somente podem ser corrigidas as provas dissertativas dos melhores colocados na seleção até um limite de cinco vezes o número de vagas. Como o próximo concurso terá uma oferta de 301 postos somente poderiam ser chamados para esta fase os 1.505 primeiros colocados. Sem esta limitação, mais participantes poderão ter condições de prosseguir.
Além disso, a nova lei permite que sejam convocados para o curso de formação os melhores colocados até três vezes o número de vagas, ou seja, 903 participantes.
Outra mudança importante é a lei omplementar 670, de 6 de maio, que reestrutura as carreiras, permitindo melhorias salariais
De acordo com a nova lei, as carreiras dos três cargos passam a contar com sete níveis: substituto, classes 1, 2, 3 e 4, especial e sênior.
Com a nova lei, no caso de delegado, o inicial, a partir de novembro, passará a ser de R$ 16.670,59. Posteriormente, os valores passarão a ser R$ 19.171,18, R$ 20.129,74, R$ 21.136,23, R$ 22.193,04, R$ 23.302,70 e R$ 25.632,97,
Para investigador e escrivão, o inicial passa para R$ 4.731,91, passando posteriormente para R$ 5.394,38, R$ 6.149,59, R$ 7.010,53, R$ 8.013,04, R$ 9.158,90 e R$ 10.468,63.
Concurso PC RN: último edital
O último concurso PC RN ocorreu em 2008, quando foram oferecidas 438 vagas, sendo 107 para o cargo de escrivão, 263 para agente e 68para delegado. A banca organizadora foi o Cebraspe.
Os participantes foram submetidos a provas objetivas e dissertativas, avaliação física, exceto para escrivão, prova prática, exame psicotécnico e curso de formação profissional.
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