O aguardado concurso PC RN (Polícia Civil do Rio Grande do Norte) poderá ter legislação alterada. A governadora do Estado, Fátima Bezerra, enviou para Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, o Projeto de Lei que pretende alterar o dispositivo da Lei nº 270/2004.
A governadora pretende retirar a determinação de que nos concursos públicos para carreira policial civil somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados na objetiva, limitando a cinco vezes o número de vagas disponibilizadas.
Em mensagem enviada ao Parlamento Estadual, a governadora informou que “seguir com a liberalidade” do dispositivo a ser suprimido” faria com que apenas 1.505 candidatos passassem da primeira para a segunda fase do concurso, independente do número de inscritos.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado nas próximas semanas, um maior número de candidatos habilitados poderá realizar as demais etapas do próximo concurso PC RN, já que o contrato com a banca organizadora está previsto para outubro e abertura das inscrições até o final do mesmo mês.
Mais informações do concurso PC RN
De acordo com a delegada geral da corporação, Ana Cláudia Saraiva, a aplicação das provas do concurso PC RN está prevista para ocorrer no início de 2021, de acordo com declaração feita na no dia 17 de setembro. Agora, a liberação do edital depende de assinatura do contrato com a banca organizadora escolhida, que é a Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado em 18 de agosto com o Ministério Público (MP RN), o contrato deve ser assinado até 9 de outubro, com publicação do edital de abertura de inscrições até 31 do mesmo mês.
Ao todo, serão oferecidas 301 vagas, sendo 41 para o cargo de delegado de polícia, 26 para escrivão e 234 para agente.
Para os três cargos a exigência é de formação de nível superior. Para escrivão e agente é necessário possuir formação em qualquer área e para delegado formação em direito. A remuneração inicial do delegado chega a R$ 15.288, já considerando benefícios. Para os outros dois cargos, a remuneração inicial é de R$ 3.755, todos com jornada de 40 horas semanais.
Em 6 de maio, a governadora Fátima Bezerra sancionou a lei complementar 670, que reestrutura as carreiras. Com isto, os aprovados na seleção contarão com melhorias salariais
De acordo com a nova lei, as carreiras dos três cargos passam a contar com sete níveis: substituto, classes 1, 2, 3 e 4, especial e sênior.
Com a nova lei, no caso de delegado, o inicial, a partir de novembro, passará a ser de R$ 16.670,59. Posteriormente, os valores passarão a ser R$ 19.171,18, R$ 20.129,74, R$ 21.136,23, R$ 22.193,04, R$ 23.302,70 e R$ 25.632,97,
Para investigador e escrivão, o inicial passa para R$ 4.731,91, passando posteriormente para R$ 5.394,38, R$ 6.149,59, R$ 7.010,53, R$ 8.013,04, R$ 9.158,90 e R$ 10.468,63.
Segundo a delegada-geral da corporação, embora o quadro de pessoal do órgão seja de 5 mil servidores, conta atualmente com apenas 1.360. Desta forma, a expectativa é de que diversas outras vagas sejam preenchidas durante o prazo de validade da seleção.
A comissão do concurso é presidida por Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha Leite e conta, ainda, com os seguintes membros: Josiel Pereira da Silva, Herlânio Pereira da Cruz, Paoulla Benevides Mauês de Castro, Carolina de Souza Campos Moura, Edilza Faustino de Lima Silveira e Thiago Cortez Meira de Medeiros.
Concurso PC RN: último edital
O último concurso PC RN ocorreu em 2008, quando foram oferecidas 438 vagas, sendo 107 para o cargo de escrivão, 263 para agente e 68para delegado. A banca organizadora foi o Cebraspe.
Os participantes foram submetidos a provas objetivas e dissertativas, avaliação física, exceto para escrivão, prova prática, exame psicotécnico e curso de formação profissional.
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