Um novo concurso Prefeitura SP pode ser realizado no decorrer de 2020. Acontece que tramita na Câmara Municipal de São Paulo,
o projeto de lei 749/2019, do prefeito Bruno Covas, que trata da
reorganização da administração pública municipal indireta, com a criação
de novas autarquias e extinção de autarquias e empresas públicas.
Dentro desta proposta, o projeto cria novos cargos, para o preenchimento
de nada menos do que 620 vagas no funcionalismo municipal, sendo 450
destinados para quem possui ensino médio e 170 para nível superior.
Agora, a proposta deve ser apreciada pelos vereadores e, caso aprovada,
viabilizar a realização dos novos certames.
Das 620 vagas que
deverão ser criadas, 600 serão para a Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Município de São Paulo (SP Regula). De acordo com o projeto
de lei, a SP Regula terá como atribuições cumprir e fazer cumprir a
legislação e demais normativos aplicáveis relacionados ao serviço
municipal delegado, incluindo instrumentos de delegação do serviço
público, garantir a aplicação do princípio da isonomia ao uso do serviço
municipal delegado, receber reclamações dos usuários, aplicar sanções
legais e buscar a modicidade de tarifas e demais contraprestações.
Neste
sentido, serão criadas 600 vagas para o quadro de pessoal, que serão
preenchidas por meio de concurso público. Destas, 400 serão para o cargo
de técnico em fiscalização de serviços públicos, com exigência apenas
de ensino médio; e 150 para a carreira de analista de regulação de serviços públicos, para quem possui formação de nível superior
em diversas áreas de atuação. No caso dos técnicos, a remuneração
inicial é de R$ 2.800, enquanto para os analistas, o inicial será de R$
8.500. Para os servidores em final de carreira, para o cargo de ensino
médio, as remunerações podem chegar a R$ 6.390, enquanto para nível
superior, até R$ 17.278
Além disso, o projeto também cria a
Agência Paulistana de Desenvolvimento e Investimentos (SP Investe),
vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Trabalho. A autarquia tem como objetivo identificar potencialidades
economicamente viáveis de serrem desenvolvidas no município e promover a
atração de investimentos.
Para
o novo órgão está sendo criado o cargo de analista de investimentos,
para preenchimento por meio de concurso público, com oferta inicial de
20 vagas. Neste caso, os interessados deverão possuir formação de nível
superior, com inicial de R$ 8.500
Para todos os cargos, a jornada
de trabalho será de 40 horas, com contratação por meio do regime da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Concurso Prefeitura SP: conheça a evolução das carreiras
No novo concurso Prefeitura SP,
tanto o cargo de técnico em fiscalização de serviços públicos, quanto
os de analista em fiscalização de serviços públicos e analista de
investimentos, contarão com quatro classes, com quatro níveis cada.
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