O concurso TJ TO (Tribunal de Justiça do Tocantins)
ainda depende de definição sobre a assinatura do contrato com a banca
organizadora. O processo está parado desde 24 de junho, quando o
Tribunal de Contas do Tocantins (TCE TO) concedeu autorização para que
seja contratada do Cebraspe.
O TCE TO também determinou que o TJ TO faça um estudo sobre o impacto
financeiro da contratação da banca, bem como recalcular o índice de
despesas com pessoal, com o objetivo de não ferir a Lei de
Responsabilidade Fiscal. A expectativa é de que novas informações sejam
confirmadas em breve
A seleção teve seus preparativos iniciados
em 2018, mas foi suspensa em decorrência de uma ação movida pelo
Ministério Público do Estado (MP TO) questionando a dispensa de
licitação para a contratação da banca organizadora. A ação tinha por
objetivo anular a contratação, alegando obrigatoridade constitucional em
promover processo licitatório, ato que, na prática, não é adotado em
inúmeros concursos, tendo em vista a possibilidade de dispensa de
licitação. De acordo com a lei 8.666/93, a dispensa é possível no caso
de contratação de instituição brasileira incumbida em atividade de
pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional.
Concurso TJ TO - Veja os cargos e vagas
No concurso TJ TO serão oferecidas 30 oportunidades imediatas, sendo 20 para o cargo de técnico judiciário e dez para analista judiciário, além de formar cadastro reserva de pessoal para todo os cargos, bem como para a carreira de oficial de justiça avaliador.
Para concorrer aos cargos de técnico é necessário apenas possuir ensino médio, enquanto para analista e oficial de justiça avaliador, a exigência é de nível superior,
variando de acordo com a área pretendida. As remunerações iniciais são
de R$ 8.293,75 para os técnicos, R$ 13.076,31 para analistas e R$
16.206,81 para oficial de justiça avaliador.
No
caso de técnicos, as oportunidades serão para os cargos de apoio
judiciário e administrativo (12 vags e cadastro reserva), informática
(CR), programador de computadores (8 + CR) e técnico de enfermagem (CR).
Para
os analiastas, as opções serão para direito (1 + CR), adminsitração
(CR), ciências da computação (1 + CR), serviço social (1+CR), ciências
contábeis (1 + CR), arquitetura (1 +CR), pedagogia (1+CR), engenharia
civil (1+CR), engenharia elétrica (1 + CR), estatística (1 +CR),
psicologia (1 + CR), medicina/cardiologia (CR), medicina/clínica médica
(CR), medicina/ortopedia (CR), medicina/psiquiatria (CR), enfermagem
(CR) e fisioterapia (CR).
Para oficial de justiça avaliador, a seleção será somente para formar cadastro reserva de pessoal.
Concurso TJ TO - Histórico da seleção
O concurso TJ TO vem
sendo aguardada desde 2018, quando sindicatos representantes das
carreiras jurídicas do estado protocolaram documento no órgão
solicitando a realização do certame. O documento, elaborado em conjunto
pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins
(Sinsjusto), Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do
Tocantins (ASTJ) e Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins
(Sidojus) pede, ainda, que seja iniciado o concurso de remoção 2018,
para atuais servidores do órgão que pretendem mudar de local de
trabalho, antes do concurso para ingresso.
De acordo com o
documento, a necessidade do concurso se faz premente em decorrência da
lei estadual 3.298/17, que determina o alinhamento organizacional da mão
de obra entra a primeira e a segunda instância, de acordo com resolução
do Conselho Nacional de Justiça. Com isto, “com o advento da legislação
suso, bem assim dos claros de servidores nas diversas comarcas, o
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins necessita, com a maior
brevidade possível, realizar concurso público objetivando suprir a
deficitária mão de obra existente no judiciário tocantinense”, diz o
documento.
Ainda de acordo com o ofício, a necessidade se deve a
aposentadorias e adequações, no sentido de atender a corregedoria
nacional uma vez que, segundo os representantes de classe, a resolução
do Conselho de Justiça acentuou ainda mais a carência de pessoal.
Concurso TJ TO - Última seleção
A necessidade de pessoal é reforçada pelo grande período de tempo sem novas seleções. O último concurso TJ TO ocorreu
há mais de dez anos, em 2018, quando foram oferecidas 186 vagas, sendo
73 para o quadro de pessoal e 113 para notários de cartórios.
A
organizadora foi a Fundação Universa e as oportunidades foram para os
cargos de analista judiciário; analista técnico com especialidade em
ciências da computação; técnico judiciário oficial de justiça avaliador;
técnico judiciário escrivão; notários; assistentes técnicos –
assistência à editoração; assistente técnico – programação de
computadores; motorista; técnico judiciário – contador/distribuidor;
técnico judiciário – escrevente; técnico judiciário – porteiro de
auditório/depositário; auxiliar de serviços gerais e auxiliar técnico
administrativo.
Prova anterior TJ (TO)
Para auxiliar nos estudos, o JC Concursos liberou dezenas de provas de Tribunais de Justiça, além dos gabaritos para consulta das questões aplicadas. Avalie se a organizadora será a mesma para o novo concurso TJ TO.
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