Tramita, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 5361/2019, do
deputado Roberto Pessoa (PSDB/CE) que tem por finalidade reservar 25%
das vagas nos concursos públicos na área de segurança pública
exclusivamente para mulheres. A proposta foi apresentada na última
quinta-feira, 3 de outubro e agora deve seguir para análise nas diversas
comissões, antes de ser votada, de forma definitiva, no plenário da
casa.
De acordo com a proposta, a reserva será aplicada sempre que
o número de vagas oferecidas for igual ou superior a quatro. Também
determina que, em caso de quantitativo fracionado, este será aumentado
para o primeiro inteiro subsequente, em caso de fração maior que 0,5 ou
diminuído para o número inferior, caso seja menor que 0,5.
Ainda
segundo o documento, as candidatas concorrerão concomitantemente às
vagas reservadas e às destinadas à ampla concorrência, de acordo com a
classificação.
Também considera que, se não existir número de
aprovadas suficiente para ocupar as vagas reservadas, as remanescentes
serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelas demais
aprovadas, de acordo com a ordem de classificação.
De
acordo com a justificativa do projeto, a pesquisa Perfil das
Instituições de Segurança Pública (Senasp) apurou que a participação
feminina nas Polícias Civis corresponde a menos de 20% do efetivo
nacional. “Nas Polícias Militares e Bombeiros, essa participação é de
7,2% e 7,9%, respectivamente. Nessas duas corporações militares, vários
estados ainda mantêm as cotas para o ingresso de mulheres, variando de
10 a 15% das vagas disponibilizadas a cada concurso”, diz. “O marco de
entrada de mulheres nas instituições de segurança pública no Brasil foi
sua admissão no Corpo Feminino da Guarda Civil do Estado de São Paulo,
em 1955. Esse processo teria se intensificado a partir dos anos 80 com a
redemocratização. Nas décadas seguintes houve um aumento de mulheres
nas instituições policiais acompanhado por muitas mudanças, inclusive em
sua qualificação profissional. Hoje é possível encontrar mulheres em
diferentes atividades, desde o comando até o operacional. No entanto, a
maior parte delas continua atuando em postos administrativos, mais
identificados com o feminino (...) Isto posto, entendo que a entrada das
mulheres nas instituições de segurança pública e, particularmente, nas
forças armadas, teve como objetivo melhorar a relação das instituições
com a sociedade. Afastar a imagem de truculência, corrupção e abusos que
acompanham a história dessas instituições constituiria o efeito
esperado dessa presença feminina nos quadros policiais, ou seja, a
atuação policial deixava de ser uma atuação eminentemente de força e de
intimidação para, aos poucos, tornar-se uma atuação relacional com a
sociedade, técnica e protetiva (...) Desta forma, apresentamos o
presente projeto de lei que, além de sugerir o aumento do efetivo de
mulheres na área de segurança pública, traz à baila um sentimento de
justiça: a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho,
independente da área de atuação”.
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