A Polícia Militar, através do Centro de
Recrutamento e Seleção (CRS), faz saber aos interessados a abertura de
novo edital de concurso público para o Curso de Formação de Oficiais
para o ano de 2019 (Concurso PM MG Oficiais) no Estado de Minas
Gerais. De acordo com o edital publicado, serão oferecidas 120 (cento e
vinte) vagas, sendo 108 (cento e oito) vagas destinadas aos candidatos
do sexo masculino e 12 (doze) vagas às candidatas ao sexo feminino.
O
Curso de Formação de Oficiais funcionará na Escola de Formação de
Oficiais (EFO) da Academia de Polícia Militar (APM), na Rua Diábase, nº
320, bairro Prado, em Belo Horizonte, e terá duração de dois anos e seis
meses acadêmicos e seis meses de aspirantado, com início previsto para
agosto de 2019, em tempo integral, com regime de dedicação exclusiva e
atividades escolares extraclasse após as 18h, inclusive aos sábados,
domingos e feriados. Durante o curso será obrigatório o alojamento do
Cadete nos primeiros 12 (doze) meses de curso (pernoitar nos
aquartelamentos), no todo ou em parte, com a finalidade de
familiarizar-se ao regime da caserna e às atividades militares, de
acordo com o Regimento da Escola.
Sobre o cargo de Oficiais do Concurso da Polícia Militar
Requisitos
Para
concorrer a uma das vagas no curso de Formação de Oficiais da Polícia
Militar de Minas Gerais, o candidato deverá: a) ser brasileiro
nato; b) possuir título de bacharel em Direito, obtido
em estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino federal, estadual
ou do Distrito Federal; c) estar quite com as obrigações eleitorais e
militares; d) ter entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos de idade na data da inclusão, prevista para o dia 26 de agosto de 2019; e) possuir idoneidade moral; f) ter altura mínima de 1,60m (um
metro e sessenta centímetros); g) ter sanidade física e mental; h) ter
aptidão física; i) ser aprovado em avaliação psicológica; j) não
apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que
seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades
de policial militar; k) não ter sido demitido da PMMG, de outra
instituição militar estadual ou das Forças Armadas; não ter dado baixa
no conceito “C” nos termos do Código de Ética e Disciplina dos Militares
do Estado de Minas Gerais; não ter sido exonerado ou demitido da PMMG
ou do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais com base no art. 146,
incisos II, III, IV ou V, letra “a” e “caput” do art. 147, da Lei nº
5.301/1969.
Atribuições
Cadete PM:
exercer atividade estudantil, em regime de dedicação integral, e demais
atividades internas e externas atreladas à sua formação, durante o
período de duração do CFO, conforme normas da Educação de Polícia
Militar em vigor e Regulamentos da Escola.
Aspirante a Oficial PM:
exercer atividades inerentes aos oficiais subalternos (Tenentes), com
atribuições e deveres semelhantes, respeitadas as restrições previstas
em leis, regulamentos e instruções pertinentes.
2º Tenente PM:
promover a segurança pública por meio de ações e operações policiais
militares, coordenando, controlando e monitorando os resultados
alcançados. Para tanto, a atuação do Tenente compreende as seguintes
atribuições específicas, dentre outras: a) comandar pelotão; b)
coordenar policiamento ostensivo, reservado e velado; c) assessorar o
comando; d) gerenciar recursos humanos e logísticos; e) participar do
planejamento de ações e operações; f) desenvolver processos e
procedimentos administrativos; g) atuar na coordenação da comunicação
social; h) promover estudos técnicos e de capacitação profissional; i)
pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais.
Remuneração e Benefícios
A remuneração básica inicial para o Cadete do primeiro ano do Curso de Formação de Oficiais é de R$ 5.769,42 (cinco
mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos). O
Cadete fará jus, durante o período do curso, à remuneração, abono
fardamento, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica,
conforme legislação em vigor.
Inscrição Concurso PM MG Oficiais 2019
As inscrições do concurso serão realizadas entre 06 de fevereiro de 2019 e 07 de março de 2019, no endereço eletrônico oficial da Polícia Militar (www.policiamilitar.mg.gov.br/crs). O
valor da taxa de inscrição é de R$173,00 (cento e setenta e três reais)
e não será devolvido ao candidato, salvo se ocorrerem as hipóteses de:
pagamento em duplicidade; pagamento extemporâneo; cancelamento;
suspensão ou adiamento do concurso público.
O
pagamento deverá ser feito até o final do expediente bancário do dia
08/03/2019 (a inscrição via Internet somente será efetivada após o
pagamento da taxa).
Etapas
O concurso da Polícia Militar de Minas Gerais Oficiais 2019 contará com:
Primeira Fase: provas de conhecimentos (objetiva e dissertativa);
Segunda Fase: Avaliações
Psicológicas, Avaliação Física Militar (AFM) e Exames de Saúde
(preliminares e complementares), Exame Toxicológico, Prova Oral e Prova
de Títulos.
O concurso se encerra com
a publicação do resultado final e respectiva homologação, com
consequente convocação para matrícula. A matrícula no curso de formação
implica na posse imediata no cargo do candidato, fazendo jus a todos os
direitos legais dos militares.
Provas Concurso PM MG Oficiais 2019
As
Provas de Conhecimentos (prova objetiva e dissertativa) serão
realizadas nas cidades de Belo Horizonte/RMBH, Juiz de Fora, Uberaba,
Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas,
Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso
Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas. O candidato deverá optar, no
momento da inscrição, em qual destas localidades realizará sua prova.
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