A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE/PE) abriu concurso público para o preenchimento de 50 vagas de defensor, sendo duas reservadas a pessoas com deficiência. A seleção também formará cadastro reserva.
O cargo paga R$ 17.400 e pode ser disputado por bacharéis em direito com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e experiência mínima de três anos em atividade jurídica.
Será possível se inscrever no concurso para defensor da DPE/PE entre 29 de setembro e 23 de outubro, pagando taxa de R$ 270. O formulário está disponível no site do Cespe/UnB (http://www.cespe.unb.br/concursos/dpe_pe_17_defensor), banca que organiza a seleção.
Sobre as provas do concurso da DPE/PE
O processo seletivo envolverá provas objetiva, em 28 de janeiro, escrita, em 18 de março, oral e de títulos, em datas a serem definidas. Todas as etapas ocorrerão em Recife.
Como primeira fase, a avaliação objetiva trará 100 questões de múltipla escolha abordando conteúdos de direito nas seguintes áreas: administrativo; civil; constitucional; da infância e da juventude; execuções penais; do consumidor; institucional; humanos; penal; processual civil; processual penal; e tributário.
Atribuições do defensor no concurso da DPE/PE
Compete ao defensor público o desempenho de funções de orientação, postulação e defesa dos direitos e interesses dos necessitados, em todos os graus de jurisdição e instâncias administrativas, cabendo-lhe, especialmente; atender as partes e aos interessados; postular a concessão de gratuidade da Justiça para os necessitados; tentar a conciliação das partes, antes de promover a ação cabível; acompanhar e comparecer aos atos processuais e impulsionar os processos; interpor recursos para qualquer grau de jurisdição e promover Revisão Criminal, quando cabível; sustentar, oralmente ou por memorial, os recursos interpostos e as razões apresentadas por intermédio da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; defender os acusados em processo disciplinar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário