Durante discurso no Senado, realizado em 23 de setembro, osenador Paulo Paim (PT/RS) defendeu a realização do concurso público para a carreira de auditor-fiscal do trabalho, que pertence ao quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Com o anúncio da possível suspensão de autorização de novosconcursos, feito pelo Governo Federal em 14 de setembro, o senador Paim comentou que tal medida só agravará o déficit de auditores no MTE.
"A área sabidamente mais importante do ministério, a Secretaria de Inspeção do Trabalho, responsável pelo combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo, ao resgate de trabalhadores em situação de trabalho degradante, não consegue nem sequer repor os seus quadros ao longo do tempo. Além da existência de mais de 1.100 cargos vagos, entre os 3.600 cargos de auditor fiscal do trabalho existentes, há a iminência de que mais de 500 servidores requeiram a aposentadoria. Aí nós temos de pensar como vamos repor para continuar a fiscalização. Com a suspensão dosconcursos públicos em 2016, a preocupação aumenta ainda mais", argumentou Paim.
No final de 2014, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) anunciou que seria autorizado o provimento de 847 vagas para auditor, de maneira escalonada, até 2017. Mas, caso haja a suspensão dos concursos, os sindicatos da categoria temem que o MTE seja afetado.
Anteriormente, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) havia até informado que as 847 oportunidades já eram suficientes para atender os cargos vagos na época do pedido.
A falta de profissionais no Ministério do Trabalho e Emprego afeta, além dos servidores, a sociedade e o próprio governo, pois diversos serviços ficam comprometidos. A fiscalização ao recolhimento do FGTS, bem como o combate a sonegação do imposto e à informalidade são prejudicados, favorecendo irregularidades e interferindo na arrecadação da União. Outros problemas que podem ocorrer devido ao déficit de servidores é o aumento dos acidentes de trabalho e a fragilização do serviço de combate ao trabalho escravo e infantil.
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