Em reunião realizada na última terça-feira, dia 14, o grupo de trabalho formado por servidores da prefeitura de São Paulo e representantes da classe de agentes vistores da Secretaria Municipal de Subprefeituras de São Paulo, concluiu o relatório para reestruturação da categoria, que agora será oficialmente redigido pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla). Após a reestruturação, o prefeito Fernando Haddad deve encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal, para posteriormente realizar o primeiro concurso público da categoria desde 2002.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do Município de São Paulo (Savim), Claret Fortunato, na reunião do dia 14 foi apresentada uma contraproposta do governo para revisão salarial da categoria. O relatório que será elaborado pela Sempla ainda conta com duas possibilidades salariais para a reestruturação do cargo.
Segundo ela, o documento conta com as propostas do sindicato e da nova oferta do governo. A categoria pede reposição da inflação no período de 2008 a 2014, equivalente a 50,1% no salário base, que iria para R$ 1.992,52 para 2015 e R$ 2.438,57 para 2016.
A contraproposta do governo agora é de 10% no salário base em 2015 e 14% em 2016, passando, respectivamente, para R$ 1.789,21 e R$ 2.033,19.
Produtividade – Além do salário, a remuneração conta com um complemento de produtividade, que também está sendo discutido. Atualmente, o benefício é calculado por uma escala de pontos que vai até 4.620, o que corresponde a um adicional de R$ 2.404. O pedido da categoria é de que passe a contar com limite de 6.000 pontos, elevando o valor para R$ 3.435.
Com isto, uma nova reunião está marcada para o próximo dia 28, quando serão fechados estes pontos pendentes de valores.
Após este último acerto, a Secretaria de Governo e a Sempla devem elaborar o projeto de lei que deverá ser encaminhado pelo prefeito Fernando Haddad para a Câmara Municipal.
Atualmente, um agente vistor iniciante recebe R$ 4.044, considerando o salário de R$ 1.640 e o prêmio de produtividade de R$ 2.404.De acordo com a presidente do Savim, com a reestruturação, o valor deve passar a ser de R$ 5.000 a R$ 7.000, dependendo da reunião do dia 28. “Esperamos conseguir um valor atrativo para quem pretende concorrer no concurso de 2015, após a reestruturação”, diz.
De acordo com ela, após a reestruturação, o nível inicial da carreira deverá ficar praticamente vazio, tornando necessário realizar o concurso de forma bastante rápida. “Com a determinação é de que não podemos ficar com menos de 30% dos quadros preenchidos no nível inicial, a realização do concurso é obrigatória”, diz.
O quadro de agentes, segundo a sindicalista, é de 2.015 servidores, dos quais aproximadamente 700 ficarão em aberto, para preenchimento pelo próximo concurso.
Para concorrer ao cargo é necessário possuir curso de nívelsuperior completo em qualquer área de formação.
A expectativa do sindicato é de que o projeto de lei possa ser elaborado até o final do ano, para que seja votado na câmara no início de 2015 e o concurso possa ocorrer até o meio do próximo ano.
O grupo de estudos que trata da reestruturação do cargo foi constituído pela portaria 269, divulgada em 19 de junho pelo prefeito Fernando Haddad e é formado por quatro representantes da Secretaria Municipal de Subprefeituras, quatro da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, dois representantes da Secretaria de Governo e dez representantes do Savim.
Último concurso – No último concurso, realizado em 2002, foram oferecidas 700 vagas e a organizadora foi a Fundação Carlos Chagas. A seleção contou com provas sobre língua portuguesa (30 questões), matemática (15), atualidades (15) e conhecimentos específicos (15).
Atribuições – De acordo com a lei 10.224, de 15 de dezembro de 1986, que cria a carreira, cabe ao servidor exercer atividades de fiscalização de normas e posturas públicas relacionadas a códigos de edificações, zoneamentos, abastecimentos e posturas. O trabalho consiste, ainda, em orientar, fiscalizar e prestar informações ao público, constatação de irregularidades em obras públicas e particulares e verificação de itens como limpeza pública e atuação em estabelecimentos comercial, industriais e educacionais.
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