Concurso Sefaz BA: previsão de 200 vagas para agentes e auditores nos próximos meses.

 

Fernando Cezar Alves

 A realização do novo concurso Sefaz BA (Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia) já conta com destinação de recursos,  de acordo com o projeto de lei do orçamento 2026, aprovado em dezembro. O processo já estava em análise das condições financeiras em outubro, quando encaminhado para a Casa Civil. Desta forma, a expectativa é de que o certame seja efetivamente autorizado em breve.

Embora a previsão inicial da Sefaz BA fosse de 225 vagas, sendo 150 para o cargo de auditor fiscal e 75 para agente de tributos, o projeto do orçamento prevê o preenchimento de apenas 200 oportunidades, que deverão ser igualmente distribuídas pelos dois cargos, com 100 vagas cada.

No caso de auditor, a tendência é de que seja para profissionais especializados em auditoria fiscal, com conhecimentos na área de tecnologia da informação.

Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em áreas específicas. A remuneração inicial chega a R$ 29.045,14, já incluindo benefícios.

Concurso Sefaz BA: veja atribuições dos cargos

Auditor

• Planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais em estabelecimentos e no trânsito de mercadorias;
• Efetuar, privativamente, perícias, revisões fiscais e contábeis; Julgar, privativamente, no âmbito administrativo como representantes da Fazenda Pública, processos de impugnação de lançamentos de créditos tributários;
• Planejar, coordenar e executar atividades de elaboração e divulgação de atos normativos, de elaboração de pareceres sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária e de orientação aos contribuintes e aos servidores do Grupo Ocupacional Fisco;
• Formular estudos econômicos e políticas de administração tributária, financeira, contábil e previdenciária em âmbito estadual;
• Planejar, coordenar e executar as atividades de controle interno no âmbito do Poder Executivo Estadual;
• Planejar, coordenar e executar atividades de orientação aos demais órgãos e entidades do Estado no tocante à legislação tributária, financeira, contábil e previdenciária;
• Participar da elaboração das propostas do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais

Agente

• Executar atividades de administração das aplicações no mercado financeiro dos recursos públicos estaduais, da dívida pública estadual e do patrimônio de títulos mobiliários do Estado;
• Executar atividade relativas à operacionalização do sistema financeiro e de contabilidade;
• Efetuar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado;
  Subsidiar a elaboração da programação financeira do Estado;
• Subsidiar a elaboração dos demonstrativos Contábeis do Balanço Geral do Estado, bem como os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Planejar, coordenar e executar as demais atividades de apoio técnico especializado inerentes ao funcionamento da Secretaria da Fazenda nas áreas financeira, contábil, orçamentária, patrimonial, previdenciária, tecnológica, de recursos humanos e de administração geral;
• Executar atividades que auxiliem o Auditor Fiscal no exercício de suas atribuições.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Sefaz BA para auditor foi realizado em 2019, com uma oferta de 60 vagas, sendo 24 para a área de administração, finanças e controle interno, 17 para tecnologia da informação e 19 para a área de administração tributária. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas.

A seleção contou com as seguintes etapas:

• Prova I – Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais: para todos os candidatos inscritos – etapa eliminatória e classificatória;
• Prova II – Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos: para todos os candidatos inscritos – etapa eliminatória e classificatória;
• Prova III – Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos: para todos os candidatos inscritos – etapa eliminatória e classificatória realizada com a Prova II – Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;
• Prova IV – Prova de Títulos: para os candidatos aprovados na Prova III – Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos – etapa classificatória.

A parte objetiva, de conhecimentos gerais, comum para todos os cargos, contou com 60 questões, da seguinte forma:

• língua portuguesa - 10
• direito constitucional e administrativo - 15
• direito tributário - 15
• contabilidade geral - 10
• estatística - 7
• noções de igualdade racial e de gênero - 3
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