Fernando Cezar Alves
O edital do novo concurso Sefaz RN (Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte) está cada vez mais próximo de ser divulgado. Acontece que foi publicada, no diário oficial do estado desta terça-feira, 9 de dezembro, a lei complementar 799, que institui a lei orgânica da administração tributária do estado e dispõe sobre o estatuto dos auditores fiscais. A mudança já havia sido aprovada, em novembro, na Assembleia Legislativa, e o certame dependia apenas da sanção da governadora Fátima Bezerra, o que acaba de acontecer.
Com a mudança, o curso de formação deixará de ser a segunda etapa do concurso, passando a ocorrer após a posse, reduzindo os custos da seleção.
Ao todo, a Sefaz RN oferecerá 100 vagas para o cargo de auditor fiscal do tesouro estadual, que agora passa a se chamar auditor fiscal de receitas estaduais, sendo 50 para o preenchimento imediato e 50 para formar cadastro reserva de pessoal.
Para concorrer é exigida formação de nível superior.A remuneração é de R$ 32.069,09, considerando salário básico de R$ 13.283,64, adicional de produtividade de R$ 19.524,11 e adicional de periculosidade de R$ 3.985,09.
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