Concurso PF: órgão aguarda aval para 1.810 vagas na área policial.

 

A realização de um novo concurso PF (Polícia Federal) para a área policial segue em estudos e aguarda um parecer por parte do Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos. De acordo com as últimas informações, o processo atualmente está em fase de estudos das condições financeiras. Vale lembrar que, no final de dezembro, foi aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, um projeto de lei do senador Omar Aziz (PSD AM) que prevê a realização de novo certame para a carreira sempre que a carência de servidores atingir 5% do quadro.   

O texto do projeto de lei ainda deve passar por segunda votação na comissão e, caso aprovado, ser encaminhado para o plenário e, em caso de aprovação, seguir para a Câmara dos Deputados.

O pedido para um novo concurso PF para a área policial é para o preenchimento de 1.810 vagas, distribuídas da seguinte forma: 

• Agente - 1.115 vagas
• delegado - 261 vagas
• escrivão - 364 vagas
• perito criminal - 57 vagas
• papiloscopista - 13 vagas
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Em 31 de maio foi sancionada a lei 14.875, que reestrutura as carreiras da Funai e reajusta salários de diversos órgãos públicos, como a PF.

Com isso, as remunerações iniciais passam a ser as seguintes:

Para perito e delegado:

• agosto de 2024 - R$ 26.300
• maio de 2025 - R$ 26.800
• maio de 2026 - R$ 27.831,70

Para agente, escrivão e papiloscopista:

• agosto de 2024 - R$ 13.900,54
• maio de 2025 - R$ 14.164,81
• maio de 2026 - R$ 14.710,10

Vale lembrar que está em discussão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a reestruturação das forças policiais. A PEC deve alterar o artigo 144 da Constituição, com a extinção da PRF e criação da Polícia Ostensiva Federal (POF).

As principais mudanças previstas são as seguintes:

Polícia federal operando em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais;

promover, em caráter emergencial e temporário, assistência às forças de segurança estaduais, quando solicitada pelos governadores;

extingir a PRF e a Polícia Ferroviária Federal, que nunca foi efetivamente

implementada, com a criação da Polícia Ostensiva Federal;

expansão das responsabilidades da Polícia Federal, que irá investigar e combater grupos criminosos, milícias e crimes ambientais.

definir diretrizes de condições para a União coordenar a segurança pública;