FERNANDO CEZAR ALVES
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deve apresentar, em novembro, a proposta de reestruturação da carreira para um novo concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal) aos governadores. Neste sentido, a proposta de emenda à constituição (PEC) que altera o artigo 144 da Constituição, com a extinção da PRF e criação da Polícia Ostensiva Federal (POF), deve ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda em 2024, ou seja, até dezembro.A expectativa é de quem novo concurso para a corporação seja realizado até 2026.
Atualmente, o texto da proposta ainda está em fase de análise na Casa Civil. Em outubro, o ministro já havia reforçado que o objetivo é garantir a segurança não somente nas rodovias, mas também nas ferrovias e hidrovias.
Em agosto, em entrevista ao Jornal Hoje, o ministro já havia ressaltado que a reestruturação da carreira não deve ampliar as atribuições do cargo, uma vez que corresponde a atividades que já são promovidas pelos servidores.
As principais mudanças previstas são as seguintes:
- Polícia federal operando em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais;
- promover, em caráter emergencial e temporário, assistência às forças de segurança estaduais, quando solicitada pelos governadores;
- extingir a PRF e a Polícia Ferroviária Federal, que nunca foi efetivamente implementada, com a criação da Polícia Ostensiva Federal;
- expansão das responsabilidades da Polícia Federal, que irá investigar e combater grupos criminosos, milícias e crimes ambientais.
- definir diretrizes de condições para a União coordenar a segurança pública;
O último concurso realizado pela PRF segue em validade até dezembro de 2025. Atualmente, ainda existem aproximadamente 1.400 aprovados que ainda poderão ser convocados.
Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior. Atualmente, a remuneração do cargo é de R$ 11.114,60, mas deve contar com dois reajustes:
- maio de 2025 - R$ 11.670,33
- maio de 2026 - R$ 12.253,84
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