Avança, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o o projeto de lei complementar 42/2024, que pode permitir a realização de um novo concurso TJ SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). O texto, encaminhado no último dia 1 pelo presidente da casa, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, cria nada menos do que
720 vagas para o cargo de escrevente técnico judiciário. O texto começou a tramitar na última segunda-feira, dia 5 de agosto, com a inclusão de pauta na primeira sessão, e deve ser encaminhado, nos próximos dias, para análise nas diversas comissões temáticas, antes de ser votado no plenário da casa.
A criação das vagas do TJ SP ocorre dentro do contexto da proposta, que cria 80 novas varas, sendo 50 para a entrância final e 30 para a entrância intermediária. Além das vagas de escrevente, o projeto também cria vagas de juiz nas entrâncias final e intermediária, além de cargos em comissão.
Para concorrer ao cargo de escrevente é necessário possuir apenas o ensino médio, com remuneração inicial de R$ 5.480,54, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
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