O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 8, que já foram iniciados os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição, a "PEC da Segurança Pública", que poderá impactar os futuros concursos PF e PRF.
Lula falou que participou de um encontro na quarta, 7, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e com ministros que já foram governadores para analisar o tema.
"Ontem eu fiz uma reunião com o ministro Lewandowski, fiz questão de convidar os ministros que foram governadores de estado para que a gente prepare o esboço de Política de Segurança Pública na qual o Governo Federal quer se inserir. Para que a gente possa apresentar à sociedade brasileira uma Política de Segurança Pública que mova União, estados e municípios. É valorizar os entes federados, definir o papel e o compromisso de cada um para que as coisas deem certo. A gente não pode brincar de fazer Segurança Pública", disse Lula, durante a abertura da reunião ministerial.
De acordo com o presidente, o objetivo é criar uma ação conjunta entre União, estados, Distrito Federal e municípios para garantir a Segurança Pública.
Lula explicou que já nesta quinta, 8, o ministro Lewandowski tratará sobre o assunto com um grupo de governadores do Sul e do Sudeste, para apresentar o esboço da proposta.
Porém, todos os demais governadores também serão convidados para conhecer a PEC.
"Estou muito otimista. Agora vamos convidar os 27 governadores para fazer uma apresentação para eles", garantiu o presidente Lula.
Atualmente, a "PEC da Segurança Pública" está na Casa Civil e ainda precisa ter o aval do presidente da República para avançar.
Caso a conversa com os 27 governadores seja positiva, o presidente Lula será o responsável por enviar o texto da PEC ao Congresso.
O que é e quais as mudanças da "PEC da Segurança Pública"?
A Proposta de Emenda à Constituição, a "PEC da Segurança Pública" é de autoria do ministro Ricardo Lewandowski. A ideia é mudar o sistema de Segurança Pública do Brasil e definir um novo papel para o Governo Federal.
Basicamente, a União passaria a ter mais responsabilidade no combate ao crime, podendo atuar de forma conjunta aos estados e municípios.
Em relação aos concursos públicos, uma mudança significativa é a possível transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Ostensiva Federal (POF).
Além da PRF, a PEC ainda extingue a Polícia Ferroviária Federal (PFF), que, apesar de prevista na Constituição, nunca saiu do papel.
Diante desse cenário, haveria a criação da Polícia Ostensiva Federal (POF) e a sua inclusão na Constituição. Essa nova polícia, segundo a PEC, atuaria em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais.
PEC propõe a instalação de uma Polícia Judiciária e uma Operacional
A "PEC da Segurança Pública", na prática, faria com que o Governo Federal tivesse dois tipos de polícias: a Judiciária e a Operacional.
A Judiciária seria a Polícia Federal (PF), que passaria a ter mais atribuições, como a investigação de organizações criminosas e milícias privadas, além do combate aos crimes ambientais.
Já a PRF, passaria a ser a Polícia Operacional, em um papel Ostensivo (POF), com a função de patrulhar, além das rodovias federais, as hidrovias e ferrovias.
O objetivo é dar ao Governo Federal ainda mais poder na Segurança Pública.
Com relação à PRF, a alteração na nomenclatura para 'POF' é enxergada por membros do governo como um ponto delicado. Isso porque teria a necessidade de reestruturar todo o quadro, além de ampliá-lo a partir da necessidade de criar novos cargos.
Fala-se, inicialmente, que seriam necessários 3 mil novos cargos. Mas, até o momento, não há uma decisão sobre esse quantitativo.
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) já emitiu uma nota sobre a "PEC da Segurança Pública". Segundo a categoria, o texto ainda não foi apresentado formalmente.
"Assim que tivermos acesso ao texto da PEC, o sistema sindical contribuirá ativamente com sugestões e análises, trazendo à base todas as informações e definindo em conjunto as ações do sistema sindical. Acreditamos no diálogo e na cooperação para a construção de uma carreira cada vez mais forte e respeitada. Seguimos firmes no compromisso de defender os interesses dos Policiais Rodoviários Federais, garantindo que qualquer mudança venha para fortalecer e valorizar ainda mais esta instituição tão importante para o Brasil", disse a FenaPRF.
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