Concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá ser destinado a cargos de técnico e analista, de níveis médio e superior.

 

FERNANDO CEZAR ALVES

FERNANDO@JCCONCURSOS.COM.BR

 Com a expectativa pela realização de um novo concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), uma das reivindicações da categoria, em greve desde o último dia 10 de julho, é a mudança de escolaridade para a carreira de técnico previdenciário, de nível médio para superior. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis, determinou que a paralisação não afete as necessidades inadiáveis da população, com pelo menos 85% dos servidores de cada agência em atividade. No último dia 17, o Governo Federal voltou a negar a intenção de mudar a escolaridade, durante reunião realizada com a participação de representantes do governo com a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenaps).

As reivindicações dos servidores do INSS são as seguintes:

• recomposição das perdas salariais;
• reestruturação das carreiras;
• cumprimento do acordo de greve de 2022;
• reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado;
• nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social;
• incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei;
• revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho;
• condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho 
• fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.

De acordo com o governo, a exigência de nível superior para técnicos do INSS, que também acarreta mudança na remuneração, é uma reivindicação de diversas carreiras do funcionalismo e deve ser melhor discutida. Além disso, reforçou que a demanda deveria ser encaminhada para análise ao Comitê Gestor de Carreiras, que deve ser iniciado em setembro.

A mudança de escolaridade é discutida até mesmo no Congresso Nacional. Em 2 de julho foi apresentado o projeto de lei 2650/24, do deputado Pompeo de Mattos (PDT RS), com o objetivo de alterar a escolaridade da carreira de técnico, de nível médio para superior.

Vale lembrar que a validade do último concurso para técnicos foi prorrogada até maio de 2025.

O orçamento 2024 para a Previdência Social prevê o preenchimento de 7.655 servidores da carreira do Seguro Social – INSS e de 1.574 servidores da carreira de Perito Médico Federal, para garantir a melhoria do atendimento pela previdência social e da execução das políticas públicas.

As 7.655 vagas mencionadas estão distribuídas da seguinte forma:

• técnico – 5.819 vagas; e
• analistas – 1.836 vagas.

No caso de técnico, para concorrer ainda é necessário possuir apenas ensino médio, com remuneração inicial de R$ 6.169,93, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 658.

Para os analistas, com necessidade de nível superior, o inicial é de R$ 9.767,20, já com o benefício, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Concurso INSS: saiba como foi a última seleção para técnicos

O último concurso INSS para técnicos foi realizado em 2022, com um total de nada menos do que 1.023.494 inscritos para a oferta de 1.000 vagas iniciais, além de 2.373 cadastros reserva. A banca foi o Cebraspe.

A prova objetiva contou com 120 questões, da seguinte forma:

• conhecimentos básicos - 50 questões
• conhecimentos específicos - 70 questões

Em conhecimentos básicos, o conteúdo versou sobre as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa
• Ética no Serviço Público
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Administrativo
• Noções de Informática
• Raciocínio Lógico-Matemático

Em conhecimentos específicos:

• Seguridade Social
• Legislação Previdenciária
• Regime Geral de Previdência Social
• Empresa e Empregador Doméstico: conceito previdenciário
• Financiamento da Seguridade Social
• Decadência e Prescrição
• Crimes Contra a Seguridade Social
• Recurso das Decisões Administrativas
• Plano de Benefícios da Previdência Social
• Manutenção, Perda e Restabelecimento da Qualidade de Segurado
• Serviços Previdenciários
• Serviço Social
• Benefícios Decorrentes de Legislações Especiais
• Seguro Desemprego Pescador Artesanal – Seguro Defeso – Lei nº 10.779/2003,
• Decreto nº 8.424/2015 e suas alterações
• Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS
• Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, DF e municípios)
• Emenda Constitucional nº 103/2019
• Lei Complementar nº 142/2013
• Lei nº 8.212/1991 e suas alterações
• Lei nº 8.213/1991 e suas alterações
• Decreto nº 3.048/1999 e suas alterações
• Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 (publicada no Diário Oficial da União de
  29/3/2022, Edição: 60, Seção: 1, Página: 132
• O Servidor Público Como Agente de Desenvolvimento Social
• Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público.