O Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos se manifestou contra a mudança de escolaridade para o cargo de técnico em um próximo concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O tema foi debatido no último dia 29 de maio, na segunda reunião da Mesa Específica e Temporária da Carreira do Seguro Social. A mudança da escolaridade já vem sendo discutida há meses e um novo concurso para o órgão já está em fase de estudos. Em março, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, confirmou que a intenção é de que uma nova seleção seja realizada de forma isolada, sem participar de um próximo concurso unificado.
Durante a reunião realizada no último 29, representantes do Ministério da Gestão reforçaram que as atribuições do técnico do INSS não são condizentes com a exigência de nível superior. Neste sentido, defendem que seja mantido o ensino médio, tendo em vista que o órgão já conta com o cargo de analista de nível superior.
O encontro também contou com a participação de representantes da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
Vale lembrar que a validade do último concurso para técnicos foi prorrogada até maio de 2025.
O orçamento 2024 para a Previdência Social prevê o preenchimento de 7.655 servidores da carreira do Seguro Social – INSS e de 1.574 servidores da carreira de Perito Médico Federal, para garantir a melhoria do atendimento pela previdência social e da execução das políticas públicas.
As 7.655 vagas mencionadas estão distribuídas da seguinte forma:
- técnico – 5.819 vagas; e
- analistas – 1.836 vagas.
No caso de técnico, para concorrer ainda é necessário possuir apenas ensino médio, com remuneração inicial de R$ 6.169,93, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 658.
Para os analistas, com necessidade de nível superior, o inicial é de R$ 9.767,20, já com o benefício, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
FERNANDO CEZAR ALVES
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