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quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024

MPF se manifesta contra projeto que extingue saída temporária de presos em feriados.



 A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (6), projeto que extingue o benefício da saída temporária de presos, conhecida como "saidinha". Agora, o texto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A 'saidinha' é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais e se aplica a condenados que cumprem pena no regime semiaberto. ( M P F )

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