Concurso SAP SP: documento define critérios para escolha da banca para 1.100 vagas.

 

 Mais um passo para  a realização do novo concurso SAP SP (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária de São Paulo) para o preenchimento de 1.100 vagas para o cargo de agente de segurança penitenciário, atual policial penal. Acontece que documento publicado pela chefia de gabinete da pasta no diário oficial deste sábado, 1 de abril, define critérios para o processo de escolha da banca organizadora, que deverá ser realizado por meio de licitação, seguindo as determinações da lei 8.666/93. Com isto, a contratação não poderá ser de forma direta, por dispensa de licitação. Um novo documento deverá ser anunciado em breve, confirmando datas e condições para a participação das empresas interessadas. A expectativa é de que o edital de abertura de inscrições seja publicado até junho. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

O texto do despacho publicado pela SAP SP neste sábado ressalta que o processo administrativo para a escolha da empresa já está em preparação na fase interna, o que ressalta que não deve demorar para ter início.

O total de vagas deve ser distribuído da seguinte forma:

• homens - 1.050 vagas
• mulheres - 50 vagas

Para concorrer é necessário possuir apenas ensino médio, com remuneração inicial de R$ 3.515,72, podendo chegar a R$ 4.301,39, com o limite de R$ 785,67 de adicional de insalubridade.

A aplicação das provas está prevista para ocorrer aproximadamente 70 dias após a publicação do edital.

Concurso SAP SP: veja atribuições do cargo

• registrar a inclusão de presos;
• orientar os presos recém-chegados, explicando-lhes o uso das celas e dos diversos utensílios, bem como as disposições regulamentares da Unidade;
• recolher os presos, escoltando-os até as celas e trancando-os com chaves de segurança;
• fazer a chamada dos presos, para constatar possíveis faltas e providenciar as medidas que se fizerem necessárias;
• abrir e fechar as portas das celas, utilizando chaves de segurança para liberar os presos para o cumprimento dos deveres na Instituição e atendimento de determinação superior;
• vigiar e acompanhar os presos nas celas, no trabalho, nos exercícios físicos, na hora das refeições, nas visitas a médicos, dentistas, psicólogos, observando atentamente seu comportamento a fim de evitar rebeliões, agressões, fugas e outras infrações disciplinares;
• examinar as permissões para entrada e saída de pessoas estranhas, observando, rigorosamente, os critérios adotados pela Unidade para verificação da autenticidade das mesmas;
• efetuar revistas pessoais nos visitantes dos presos e demais pessoas que adentram na Unidade, bem como nos objetos e pertences para apreender os que forem proibidos ou suspeitos;
• revistar e registrar a entrada e saída de viaturas, para impedir a transgressão das normas fixadas pela Unidade;
• realizar revistas nas dependências interiores dos Estabelecimentos para fiscalização e apreensão de objetos proibidos pelo regulamento interno;
• tomar providências quando do surgimento de desafetos entre presos recolhendo-os às celas disciplinares;
• comunicar os casos de incêndio, desordem, tentativa de fuga, evasão e quaisquer ocorrências que caracterizem infração disciplinar ou irregularidade, frente às normas do Estabelecimento;
• observar a movimentação dos presos internos em unidades do sistema prisional; e
  realizar outras atividades correlatas.

Veja publicação oficial

 GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS

CHEFIA DE GABINETE

Despacho da autoridade de 31/03/2023

Interessado: Departamento de Recursos Humanos

Assunto: Contratação de Empresa para Realização de Concurso Público

Número de referência: SAP-EXP-2022/45724.

Considerando os elementos de instrução juntados ao presente processo administrativo, em especial nas fls. 284, o documento de formalização de demanda, com a descrição do

objeto, que evidenciam que se encontra em curso a fase interna, preparatória do procedimento visando à contratação de empresa para realização de concurso público, bem como, considerando as necessidades do serviço público, com fundamento no artigo

1º, do Decreto nº 67.570/2023 e do artigo 191, da Lei Federal nº 14.133/2021, DECIDO que, a este procedimento de licitação, aplica-se o regime jurídico da Lei Federal nº 8.666/1993 e respectivos regulamentos, sendo regido por suas regras durante todo o seu curso, que se aplicarão ainda à contratação respectiva durante toda a sua vigência.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso SAP SP para o cargo de agente de segurança penitenciária ocorreu em 2017, quando foram oferecidas 1.034 vagas em todo o estado, dos quais 934 para homens e 100 para mulheres. A banca organizadora, na ocasião, foi a MS Concursos.

Ao todo foram registrados 134.423 inscritos, sendo 92.934 para homens e 41.489 para mulheres.