Afinal, agiotagem é crime?

 

• Em março 3, 2023
• por Equipe Âmbito.

Tal tema é importante de ser levantado pois, afinal, todos nós passamos por situações em que falta dinheiro para pagar dívidas ou até mesmo para as despesas básicas, como alimentação, luz e água. 

E como nem todos podem pedir emprestado para familiares ou tem acesso para usar cartão de crédito a fim de se socorrer nestes momentos difíceis, muitos acabam recorrendo a agiotas. 

Mas como veremos, essa prática é a pior solução para sair de situações de dificuldade e pode trazer mais problemas além dos já existentes para alguém nessa situação.

Para você entender melhor veremos se realmente agiotagem é crime e também por que não se deve pegar dinheiro com agiotas. 

Afinal, existem pessoas que se aproveitam das circunstâncias aflitivas em que se encontram outras pessoas para com isso, aparecer com ofertas de empréstimos com o intuito de obter indevida vantagem econômica. 

Ainda, essas pessoas se utilizam de juros abusivos sobre dívida em dinheiro, juros superiores às taxas permitidas pela Lei, o que ocasiona grave dano individual à quem procura por esse tipo de empréstimo.

Assim, é importante analisar mais a fundo essas relações antes de tratarmos se agiotagem é crime ou não, pois alguns pontos podem parecer inofensivos, mas na realidade não são. 

Aqueles que agem contra alguém em uma situação de desespero econômico, geralmente estão praticando atos e simulações tendentes a ocultar a verdadeira taxa de juros. 

Isso ocorre com a finalidade de sujeitar o devedor a maiores prestações ou encargos, além dos estabelecidos no respectivo título ou instrumento, seja nota promissória, cheque, entre outros. 

Quando estamos diante dessas práticas, estamos lidando com agiotas. Eles são os atores centrais do presente artigo, que visa entender se agiotagem é crime. 

Agiotas inclusive chegam ao extremo de ameaçar suas vítimas em caso de falta de pagamento dos seus juros e encargos abusivos, fazendo com que determinadas vítimas virem eternas devedoras. 

Isso pode ocorrer pois, na grande parte das vezes, o devedor nunca consegue quitar o seu débito relativo a esse tipo de empréstimo. 

Por essas razões expostas, vamos avançar nossa investigação se a agiotagem é crime. 

 

Primeiramente, o que é um agiota? 

Um agiota geralmente é uma pessoa que oferece empréstimos a taxas de juros extremamente altas e tem termos estritos de cobrança em caso de não pagamento. 

Também o agiota geralmente opera fora da jurisdição da autoridade local, o que leva a uma rápida associação de que agiotagem é crime. 

Ainda, o termo agiotagem usualmente designa formas de usura ilegais, ou então empréstimos predatórios cujas taxas de juros são exorbitantemente altas, nas formas conhecidas como o crédito consignado ou title loans (em inglês) às vezes consideradas como formas de agiotagem. 

É muito importante procurar entender quem são os agiotas para continuarmos a investigar se agiotagem é crime.

Agiota é como são conhecidas as pessoas que emprestam dinheiro em troca de pagamento de juros, sem estarem legalmente autorizadas para exercer essa atividade. 

Para poder oferecer ofertas de crédito, a instituição que concede precisa estar registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sendo regulada pela Lei.  

A CVM expede normas e fiscaliza o mercado de valores no Brasil. Quem atua nesse meio sem esse respaldo não tem autorização para funcionar, ficando à margem da Lei e acaba por criar as suas próprias regras. 

No caso específico dos agiotas, essas regras podem ser consideradas abusivas, o que já adianta que agiotagem é crime, sim.

A palavra agiota, de acordo com o dicionário, tem origem francesa e significa aumento.

Isso implica que o significado da palavra agiota em sua aplicação no contexto contemporâneo, considera-se que ela possui forte relação com o aumento de juros, que são abusivos a partir de dinheiro emprestado a um terceiro, o agiota. 

Logo que, etimologicamente, a palavra seja oriunda do francês, vale dizer que a prática da agiotagem em si é bem antiga, remontando os tempos dos povos babilônicos, ou seja, por volta de 1750 a.C. 

A prática consistia em emprestar dinheiro a juros altíssimos e, caso a pessoa que pediu o dinheiro não tivesse como pagar o empréstimo na data acordada, eram cobrados juros sobre juros, sufocando-a financeiramente.  

Dessa maneira, a prática de agiotagem ainda existe e a forma de funcionamento praticamente não mudou, mas sendo agora considerada que a agiotagem é crime. 

A agiotagem, também é conhecida como usura ou cobrança de ágio superior à taxa oficial de câmbio. Tais práticas são consideradas crimes contra a economia popular previstos na Lei nº 1521/51. 

A partir desse diploma legal, fica mais evidente que a prática de agiotagem é crime, tipificado pela legislação Brasileira. 

Iremos apresentar mais adiante os aspectos jurídicos em relação à essa prática, uma vez que agiotagem é crime. 

No ordenamento jurídico brasileiro, nos contratos de mútuo celebrados entre particulares, a taxa de juros máxima admitida é o dobro dos juros moratórios legais incidentes sobre créditos fiscais. 

Sendo assim, para se considerar usura os juros devem ser superiores a 2% ao mês. E assim veremos que a agiotagem é crime, comparado à usura. 

Os agiotas comumente são procurados por pessoas que não possuem acesso à crédito, por não terem rendimentos suficientes ou então estarem muito endividadas ou ainda na lista de devedores em atraso ou incumprimento.