Foi publicada, no diário oficial da União desta segunda-feira, 6 de fevereiro, a ata da sessão ordinária do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) de 25 de janeiro, que determina a realização de novo concurso Banco do Brasil (BB), com vagas destinadas exclusivamente para portadores de deficiência (PCDs). A recomendação já havia sido anunciada no dia 26 de janeiro. Porém, somente agora seu conteúdo é tornado oficial, por meio da divulgação da ata da reunião.
O banco agora conta com um prazo de 90 dias para encaminhar um plano de ação para a realização do certame, ou seja, entre ou final de abril ou início de maio, dependendo da data de recebimento da notificação. Desta forma, a publicação do edital tende a ocorrer, no mais tardar, até o início do segundo semestre.
Segundo relatório do Tribunal, o Banco do Brasil conta, atualmente, com menos de 2% do seu quadro de pessoal composto por PCDs, quantitativo inferior ao total definido por lei, que é de 5%.
O parecer do TCU atendeu a um pedido do procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé, do Ministério Público de Contas.
De acordo com o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, "havendo concurso específico para PCDs, além de se direcionar esforços reais e factíveis à realização do comando institucional, não se criam expectativas de direito em terceiras pessoas não alcançadas pelo edital dos PCDs", disse.
Vale ressaltar que o mesmo procedimento já foi adotado, em 2021, pele Caixa Econômica Federal, que realizou concurso público exclusivamente para contratação de pessoal no sentido de atender ao mínimo necessário de servidores portadores de deficiencias.
A CEF ofereceu, na ocasião, 1.100 vagas dois cargos de nível médio: técnico bancário (para atuação em agências nas 27 unidades da Federação) e técnico bancário na área de tecnologia da informação (com lotação apenas em Brasília, no Distrito Federal).
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