O próximo concurso PM SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo) para a carreira de soldados já pode contar com novo limite de idade para ingresso. Acontece que o projeto de lei complementar 52/2019, da deputada Letícia Aguiar (PP), que trata do assunto, aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 21 de dezembro, já foi recebido pelo governador Tarcísio de Freitas no último dia 12 de janeiro. Agora, o governador tem um prazo de 15 dias úteis para dar um parecer, vetando ou sancionando o projeto, o que corresponde até o dia 3 de fevereiro.
Para ingressar no concurso PM SP para o cargo de soldado atualmente é necessário possuir idade de 17 a 30 anos. De acordo com o projeto de lei, o limite de idade deverá passar a ser de 35 anos, limite que também poderá a ser adotado para ingresso no curso de oficiais da PM de Barro Branco, que hoje também conta com limite de 30 anos. O projeto também prevê o aumento da idade para as carreiras de oficiais músicos e para o quadro da saúde, que devem passar a ser de 40 anos.
De acordo com a justificativa do projeto de lei sobre o concurso PM SP, “tal medida se faz necessária para afastar injustiças cometidas anualmente em concursos públicos, inviabilizando candidatos que almejam ingressar os quadros da Polícia Militar do Estado de São Paulo por causa da idade. Ademais, a idade limite para ingresso nos quadros da Polícia Militar encontra-se ultrapassada, especialmente considerando que a referida lei complementar exige aprovação em teste de aptidão física para que a aprovação seja alcançada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário