Concurso AGU abre inscrição para 300 vagas de procurador e advogado.

 

A Advocacia Geral da União – AGU abre nesta segunda-feira, dia 9 de janeiro, o prazo de inscrição de três editais de concurso público para as carreiras de procurador da fazenda nacional, procurador federal e advogado geral da união. Ao todo, o concurso AGU preencherá 300 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva.

Do total de ofertas, 225 são para ampla concorrência, 15 reservadas a pessoas com deficiência e 60 aos negros.

As oportunidades estão distribuídas da seguinte forma:

• 100 vagas para procurador da fazenda nacional;
• 100 para procurador federal; e
• 100 para advogado geral da união.

A remuneração inicial, para as três carreiras, é de R$ 21.014,49, para jornada de trabalho de 40 horas semanais. Interessados em disputar uma das ofertas devem possuir os seguintes benefícios, comum a todas as funções:

1. conclusão de curso de graduação de nível superior em direito;
2. comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense; e
3. registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Conforme disposto na Instrução Normativa AGU nº 1/2009, e suas alterações, serão considerados prática forense:

1. o efetivo exercício da advocacia, na forma da Lei nº 8.906/1994, a abranger a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário, assim como as atividades de consultoria, assessoramento e direção jurídicos, sob inscrição na OAB;
2. o exercício de cargo, emprego ou função pública, privativos de bacharel em Direito, sejam efetivos, permanentes ou de confiança;
3. o exercício profissional de consultoria, assessoramento ou direção, bem como o desempenho, de cargo, emprego ou função pública de nível superior, com atividades eminentemente jurídicas;
4. a efetiva participação no programa de estágio de pós-graduação em Direito nos órgãos da Advocacia-Geral da União ou em programas instituídos nos órgãos especificados na alínea "e" do subitem 10.5 deste edital;
5. a comprovação de igual período de estágio regular e supervisionado como estudante do curso de Direito, desde que observada a legislação e os demais atos normativos regedores da hipótese; e
6. o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais.

Como se inscrever

As inscrições serão recebidas até as 18h do dia 7 de fevereiro de 2023, exclusivamente pela internet, através do site da banca organizadora do processo de seleção, que é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe, nos seguintes links:

• procurador federal;
• procurador da fazenda nacional; e
• advogado geral da união.

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 180, e efetuar o seu pagamento até a data limite de 14 de março, observado o horário de funcionamento do banco.