Instituída pelo governador Waldez Góes, a comissão do primeiro concurso público da Defensoria Pública do Estado do Amapá (Defenap) já começou os preparativos para a elaboração do edital.
O certame trará 30 vagas para a carreira de defensor público, cujos salários oferecidos ainda estão em definição. O número de oportunidades foi apontado em estudo de viabilidade.
“Iniciaremos a construção da minuta do edital e procedimentos para o contrato da empresa que vai formular e aplicar as provas”, confirmou a secretária de Estado da Administração, Suelem Amoras.
A expectativa é de que o edital do concurso da Defenap seja publicado em novembro. A banca organizadora do processo seletivo ainda não foi revelada.
Já está definido que a triagem dos participantes constará de quatro etapas: prova escrita objetiva, duas avaliações práticas, um exame oral e uma prova de títulos.
O concurso Defenap foi anunciado pelo governador Waldez Góes em agosto de 2015, durante reunião com representantes da Procuradoria da República, Defensoria Pública da União (DPU) no Amapá, Defenap, Procuradoria da Justiça,Associação Nacional de Defensores Públicos Federais e Procuradoria-Geraldo Estado do Amapá (PGE/AP).
Sobre o cargo de defensor público
A carreira de defensor público é destinada aos profissionais com bacharelado emdireito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo,três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial não foirevelada.
Com relação ao cargo, o defensor público é o funcionário público estadual ou federal a quem incumbe o desempenho das funções de orientação, postulação e defesa dos direitos e interesses das pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado. Sua atuação equivale à do advogado de um particular, porém é voltada ao público carente de recursos para a contratação de um profissional privado
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