Programa de conhecimentos
específicos para todos os professores.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO.
Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002
(dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dá outras providências).
11. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 (obrigatoriedade da temática
"História e Cultura Afro-Brasileira"). 12. LEI Nº 11.494, DE 20 DE
JUNHO DE 2007 (regulamentação do FUNDEB e suas alterações). 13. LEI Nº 8.069,
DE 13 DE JULHO DE 1990 (Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e
dá outras providências). 14. Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995 (Conselho
Nacional de Educação). 15. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (estabelece
as diretrizes e bases da educação nacional). Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 (artigos 1 ao 230). 6. Decreto Nº 1.171, de 22 de
junho de 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal).
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