SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ – SEAD
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ - PMPI
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 05/2013
O ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, nos termos do art. 37,
incisos I e II da Constituição Federal, art. 54, incisos I e II da Constituição Estadual, considerando as vagas existentes no Quadro de
Pessoal da PMPI, cujos efetivos foram fixados pela Lei Complementar nº 168, de 15/05/2011, observando, ainda, as disposições da
Lei nº 3.808 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), de 16/07/1981, alterada pela Lei Complementar nº 035, de
06/11/2003, Lei Complementar nº 134, de 30/09/2009 e Decreto Estadual nº 15.259, de 11/07/2013, torna pública a abertura das
inscrições para o Concurso Público visando admissão aos Cargos de Oficial PM e Soldado PM da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DO PIAUÍ - PMPI, após realização e aprovação nos respectivos Cursos de Formação, observadas as disposições legais aplicáveis e
consoante o estabelecido no presente Edital.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso será realizado sob a responsabilidade da Universidade Estadual do Piauí - UESPI, através do seu Núcleo de
Concursos e Promoção de Eventos – NUCEPE.
1.2 Fica estabelecido em até 10% o percentual do total das vagas para candidatos do gênero feminino, considerando o disposto no §
3º do Art. 10, da Lei nº 3.808, de 16.07.81.
1.3 Serão oferecidas 400 (quatrocentas) vagas para o Curso de Formação de Soldados (CFSd), e 30 (trinta) vagas para o Cursos de
Formação de Oficiais (CFO), distribuídas conforme Quadro 1:
1.4 O candidato ao se inscrever neste Concurso Público, para o Curso de Formação de Soldados (CFSd), deverá optar por uma
Organização Policial Militar – OPM, no entanto, este candidato poderá, após aprovação no Curso de Formação de Soldados
(CFSd), ser lotado em qualquer município sobre Circunscrição da Organização Policial Militar – OPM para a qual tenha optado,
conforme Anexo I deste Edital.
1.5 O candidato ao se inscrever neste Concurso Público, para o Cargo de Oficial PM após realização e aprovação no Curso de
Formação de Oficiais (CFO), poderá ser lotado em qualquer Organização Policial Militar – OPM do Estado do Piauí.
1.6 A remuneração inicial, para o cargo de Soldado (PM) é de R$ 2.047,63 (dois mil, quarenta e sete reais e sessenta e três centavos)
e para o cargo de Oficial (PM) é de R$ 3.897,04 (três mil, oitocentos e noventa e sete reais e quatro centavos), conforme Lei nº
6.173, de 02/02/2012.
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