NOVA LEI !

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), vai sancionar o projeto de lei que proíbe o uso de máscaras e demais artifícios que ocultem o rosto em manifestações, aprovado na terça-feira (10) pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), assim que recebê-lo, segundo informou a assessoria de comunicação do Governo do Estado nesta quarta (11).

A proposta é dos deputados estaduais Paulo Melo, presidente da Casa, e Domingos Brazão, ambos do PMDB. Por lei, o governador tem até 15 dias para avaliar se sanciona ou não.

O projeto aprovado fui um substitutivo ao original colocado em votação na semana passada, quando recebeu 13 emendas, dos deputados Luiz Paulo, Jânio Mendes (PDT), Bruno Correia (PDT) e Gilberto Palmares. Nesta terça, foram incorporados trechos de duas emendas, uma de Luiz Paulo e outra de Jânio.

A proposta define que a intervenção policial só acontecerá em caso de descumprimento das regras. Uma das emendas aproveitadas esclarece que a vedação não se aplica às manifestações culturais estabelecidas no calendário oficial do Estado, como o Carnaval.

"Mantivemos o espírito do projeto que é impedir que mascarados continuem afrontando as autoridades e a população e impedindo as pessoas de se manifestarem livremente. Isso não é bom hábito da democracia. Nem na ditadura as pessoas protestaram mascaradas", afirmou Paulo Melo.

Doze, dos 62 parlamentares presentes, votaram contra o projeto: Geraldo Pudim (PR), Marcelo Freixo (PSOL), Luiz Paulo (PSDB), Clarissa Garotinho (PR), Comte Bittencourt (PPS), Inês Pandeló (PT), Janira Rocha (PSOL), Samuel Malafaia (PSD), Robson Leite (PT), Gilberto Palmares (PT), Cida Diogo (PT) e Lucinha (PSDB). Dos 70 deputados da Alerj, seis faltaram à sessão e dois estão licenciados.

O deputado estadual Marcelo Freixo criticou a aprovação do projeto, que classificou como "inócuo" e "inconsequente".

"Agora, em qualquer greve sindical, se algum trabalhador tiver o receio de ser identificado para não sofrer perseguição, ele não pode. É uma lei que não cria exceção", afirmou. "É um projeto que já determina uma porção de coisas que a polícia já poderia fazer. O que ele tenta fazer é radicalizar o uso de máscaras, proibindo o uso de máscaras", disse.

Utilizando uma máscara do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, a deputada Clarissa Garotinho também falou contra o projeto.

"Estou assim para mostrar que nem todas as máscaras significam anonimato. A máscara é um instrumento de protesto", declarou. "Nós somos contra qualquer tipo de vandalismo, mas a polícia tem que ser mais eficiente", disse.

Cabral apoia

No último dia 2, o governador Sérgio Cabral já havia afirmado ser favorável à proibição de máscaras, durante solenidade no Palácio Guanabara, sede do Executivo estadual.

"O conceito de não ter mascarado em manifestação acho absolutamente correto. As pessoas têm de mostrar a sua cara quando se manifestarem", afirmou o peemedebista.