1-Os crimes comissivos por omissão, também
chamados de crimes omissivos impróprios, são aqueles para os quais o tipo penal
descreve uma ação, mas o resultado é obtido por inação.
CORRETO Os crimes omissivos
impróprios são crimes comissivos praticados mediante uma omissão. Um exemplo:
quem deixa de alimentar uma criança, e causa-lhe a morte, pratica um homicídio
por omissão. O tipo penal descreve uma ação, mas o resultado é obtido por uma
inação. Crime comissivo é o que exige, segundo o tipo penal objetivo (descrição
abstrata de um comportamento), em princípio, uma atividade positiva do agente.
Crimes omissivos são os que objetivamente são descritos com uma conduta
negativa, de não fazer o que a lei determina,consistindo a omissão na transgressão
da norma jurídica. É a omissão do autor quando deve agir. Crimes omissivos
impróprios existem quando a omissão consiste na transgressão do dever jurídico
de impedir o resultado, praticando-se o crime que, abstratamente, é comissivo.
Nestes casos a lei descreve uma conduta de fazer, mas o agente se nega a
cumprir o dever de agir. A obrigação jurídica de agir deve existir,
necessariamente.
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