Novo projeto deve ser anunciado na próxima quarta-feira, 24 de julho
Por Saulo Moreira. Atualizado 21/07/2019 07:41
O governo pode autorizar o saque anual de cotas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A liberação é uma espécie de 14º salário.
“A
diferença da nossa proposta em relação à do ex-presidente Temer é que
nossa ideia é liberar saques a cada ano, uma espécie de 14º salário.
Vamos devolver ao trabalhador o que é do trabalhador”, disse um
assessor da equipe econômica. Segundo ele, seria criada uma nova
modalidade de saque, a 20ª, para dar “uma nova oportunidade de acesso ao
FGTS”.
A decisão partiu da equipe do ministro
da Economia, Paulo Guedes. O grupo decidiu apresentar como proposta ao
presidente Jair Bolsonaro a autorização para que o trabalhador faça
saque anual do benefício. Caso seja aprovada, a cada ano, no mês de aniversário, o trabalhador poderia sacar um percentual do saldo de suas contas.
A proposta ganhou
mais força dentro da equipe econômica e tem expectativa ser anunciada
nesta quarta-feira, 24 de julho, pelo presidente da República. As outras
propostas era: liberar um saque apenas de contas ativas e inativas ou somente das inativas, o que teria efeito na economia somente neste ano.
O
saque seria opcional. Se o trabalhador optar por isso, terá de abrir
mão de fazer o saque de fundo no caso de deixar a empresa, uma forma de
evitar estímulos a demissões. De acordo com um assessor do
Ministério da Economia, o percentual de saque a ser autorizado vai
depender do saldo da conta de FGTS. “Quem tem menos vai poder tirar,
proporcionalmente, mais. Quem tem mais no fundo vai tirar menos”, disse.
Por exemplo:
quem tem saldo de até R$ 5 mil pode ser autorizado a sacar anualmente 35% de sua conta;
quem tem até R$ 10 mil, 30%;
As faixas ainda estavam sendo calibradas
pelos técnicos para definir o montante total a ser liberado na
economia. Inicialmente, a equipe econômica estimou que poderiam ser
liberados R$ 42 bilhões. No entanto, o setor da construção civil ficou
preocupada com a redução de recursos para financiamento habitacional.
O ministro Paulo Guedes garantiu ao
setor que isso não vai ocorrer e, diante disso, o governo passou a
trabalhar com a liberação de cerca de R$ 30 bilhões neste ano. Este
montante de R$ 30 bilhões será menor do que o liberado de contas
inativas durante o governo Temer, que injetou na economia R$ 44 bilhões
com essa medida.
De acordo com um técnico da pasta, no
entanto, agora a ideia é ter o saque a cada ano, o que teria efeito
positivo para o consumo anualmente.
A ideia, inicialmente, era planejar essa
medida no dia 18 de julho, mas os ajustes finais na proposta acabaram
impedindo que isso acontecesse.
O Palácio do Planalto queria divulgar
uma medida positiva no balanço de 200 dias do governo. Agora, a
divulgação ficou para o dia 25 de julho.
Além do saque de contas do FGTS, o
governo vai reabrir a possibilidade de saque de recursos de contas do
PIS e do Pasep. Nessas contas, há ainda R$ 21 bilhões, mesmo depois das
autorizações feitas no governo Temer.
A expectativa do Ministério da Economia é
que, desse montante, sejam sacados imediatamente R$ 2 bilhões. As duas
medidas fazem parte do esforço do governo para dar uma “injeção de
ânimo” na economia, já que o crescimento do país neste ano está fraco.
As previsões apontam um crescimento de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Com as liberações de dinheiro do FGTS e do PIS/Pasep, a equipe de Paulo Guedes espera que o país cresça perto de 1% neste ano.
Quem tem direito ao FGTS?
Todos
os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a
partir do dia 05 de outubro de 1988. Antes dessa data, a opção pelo FGTS
era facultativa.
Também têm direito
ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os intermitentes, os
avulsos, os safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período
de colheita) e os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei,
etc.).
O diretor não-empregado
poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do
FGTS. Foi facultado ao empregador doméstico recolher ou não o FGTS
referente ao seu empregado até 30/09/2015, a partir de 1º de outubro de
2015 o recolhimento passou a ser obrigatório. A opção pelo recolhimento,
quando facultado (antes de 01/10/2015), estabelece a sua
obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício. O FGTS não é
descontado do salário, é obrigação do empregador.
Também têm direito ao FGTS:
– Trabalhadores rurais;
– Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
– Trabalhadores temporários;
– Trabalhadores avulsos;
– Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
– Diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
– Empregado doméstico.
Quando realizar o saque do FGTS?
O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorrências:
– Na demissão sem justa causa, feita pelo empregador;
– No término do contrato por prazo determinado;
– Na rescisão por acordo entre trabalhador e empregador (a partir de 11/11/2017 – Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
– Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho – inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;
– Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
– Na aposentadoria;
– No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto n. 5.113/2004 (clique aqui), que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
– Na suspensão do Trabalho Avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;
– No falecimento do trabalhador;
– Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos; – Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
– Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna – câncer;
– Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
– Quando a conta permanecer sem depósito por 3 (três) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
– Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
– Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
– Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH;
Na aquisição de Órtese e/ou Prótese não relacionadas ao ato cirúrgico e constantes na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção – OPM, do Sistema Único de Saúde – SUS, para promoção de acessibilidade e inclusão social.
– No término do contrato por prazo determinado;
– Na rescisão por acordo entre trabalhador e empregador (a partir de 11/11/2017 – Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
– Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho – inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;
– Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
– Na aposentadoria;
– No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto n. 5.113/2004 (clique aqui), que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
– Na suspensão do Trabalho Avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;
– No falecimento do trabalhador;
– Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos; – Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
– Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna – câncer;
– Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
– Quando a conta permanecer sem depósito por 3 (três) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
– Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
– Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
– Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH;
Na aquisição de Órtese e/ou Prótese não relacionadas ao ato cirúrgico e constantes na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção – OPM, do Sistema Único de Saúde – SUS, para promoção de acessibilidade e inclusão social.
