Prefeitura de Petrolina - PE realiza Processo Seletivo com 500 vagas para Professores !

A Prefeitura Municipal de Pretolina, no Estado de Pernambuco, recebe inscrições do Processo Seletivo que objetiva a contratação de Professores.

O Processo selecionará 500 Docentes de nível médio e superior, para atuar na Rede Municipal de Ensino da Zona Urbana e Rural.

As vagas estão distribuídas nas áreas de Português Inglês (40); Matemática (25); Biologia (15); Geografia (7); História (12); Educação Física (8); Educação Especial - AEE (25); Educação Infantil (83) e Ensino Fundamental - Anos Iniciais (285).

Dentro do total de funções, há vagas exclusivas para pessoas com deficiência.

As remunerações variam de R$ 1.037,87 a R$ 2.244,78, em jornadas de 100 ou 200 horas-aula.

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição até o dia 28 de abril de 2016, pelo site: www.facape.com.br, e efetuar o pagamento do boleto bancário, referente a taxa de participação no valor de R$ 50,00.

Todos os inscritos serão avaliados por meio de prova objetiva, prevista para ser aplicada no dia 15 de maio de 2016. Para auxiliar nos estudos adquira em nosso site aApostila Digital elaborada de acordo com o conteúdo exigido.

A validade deste Processo Seletivo é de um ano, contado a partir da publicação de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

Mais informações podem ser obtidas no edital de abertura disponível em nosso site.

Jornalista: André Fortunato

COMLURB no Rio de Janeiro - RJ realiza Concurso Público !

A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB) do Rio de Janeiro, tornou pública a abertura do Concurso Público destinado ao provimento de 44 vagas em cargos de níveis técnico e superior.

Há oportunidade distribuídas entre os cargos de Engenheiro de Segurança do Trabalho (3), Médico do Trabalho (6), Técnico de Segurança do Trabalho (23) e Técnico em Enfermagem do Trabalho (12).

Os salários variam entre R$ 1.791,89 e R$ 4.879,14, conforme a função exercida e jornada desempenhada, que pode ser de 30h ou 40 horas semanais.

As inscrições são recebidas de 7 de abril de 2016 a 8 de maio de 2016, pelo site da organizadora, www.ibfc.org.br. A taxa a ser recolhida para efetivação da mesma é de R$ 45,00 ou R$ 60,00.

Os profissionais serão submetidos à Prova Objetiva, prevista para ocorrer em 5 de junho de 2016, no Rio de Janeiro - RJ.

Este certame é válido por 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Mais informações podem ser obtidas no edital de abertura, disponível em nosso site.

Jornalista: Aline Martins

Ciuenp/PR realiza concurso público para 40 vagas !

oportunidades, além de formar cadastro reserva, em cargos de níveis médio e superior.

Nível médio é requisito para os postos de técnico em enfermagem socorrista (12) e condutor de ambulância socorrista (16).

Profissionais com formação superior escolhem entre as carreiras de médicointervencionista (8) e enfermeiro intervencionista (4).

Os salários estão entre R$ 1.526,60 e R$ 7.689,44 para jornadas de trabalho de 36 horas semanais, exceto para médico intervencionista (24 horas).

Inscrições no concurso

As participações no concurso do Ciuenp deverão ser garantidas até o dia 6 de maio pelo endereço eletrônico da Ruffo – Assessoria em Administração Pública e Empresarial Ltda (www.ruffoconcursos.com.br), organizadora do processo seletivo.

Os valores das taxas de inscrição são de R$ 60 (nível médio), R$ 100 (enfermeiro) e R$ 150 (médico).

Seleção

O concurso do Ciuenp envolverá provas objetivas, com duas horas de duração, no dia 12 de junho, na cidade de Ivaiporã, em locais e horários a serem disponibilizados oportunamente no site das inscrições.

GABARITO DO DIA 19 / 04 / 2016 !

MAIS UMA TEMPORADA FECHADA COM MOURINHA DO FORRÓ !

GRAVANDO NO ESTUDIO DO MEU AMIGO ÀLVARO FERNANDES !

Quem acha super lindo quando lê “EU TE AMO” é porque nunca leu “EXPEÇA-SE O ALVARÁ”.

Quem nunca viu ou ouviu este jargão?

Mandado de Levantamento ou Alvará, é o ato através do qual se possibilita a retirada de valores que se encontram depositados em um determinado processo. Em que pese ser um momento muito esperado pelos advogados, infelizmente também é um ato extremamente moroso e burocrático, pois, após o Juiz da causa proferir o despacho “Expeça-se o Alvará” ou “Expeça a guia de levantamento”, a serventia cartorária encaminhará a ordem ao setor da Datilografia, que deverá expedir o documento, para posteriormente encaminhá-lo ao Juízo para que assine o mandado e devolva-o em cartório. Após, serão intimados os nobres causídicos para que compareçam em cartório e efetuem a retirada do alvará, devendo levá-lo ao Banco do fórum que deverá efetuar o depósito dos valores na conta indicada pelo advogado, geralmente, no prazo de até 10 (dez) dias.

Pois bem, com a entrada em vigor no Novo Código de Processo Civil, toda esta burocracia para levantar os valores depositados no processo ACABOU. Isso porque, o artigo 906, parágrafo único, possibilita a SUBSTITUIÇÃO da expedição do mandado de levantamento, pela transferência eletrônica do valor depositado para uma conta bancária indicada pelo favorecido.

“Art. 906. Ao receber o mandado de levantamento, o exequente dará ao executado, por termo nos autos, quitação da quantia paga.

Parágrafo único. A expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente.”

Desta forma, podemos concluir que houve um grande avanço, pois a inovação trazida pelo NCPC, permitirá maior agilidade e eficiência, simplificando o procedimento, com eliminação de custos burocráticos desnecessários, sem comprometer a segurança jurídica. Aliás, há uma maior segurança no geral, uma vez que não precisará o favorecido ir até o fórum, nem mesmo até o banco, reduzindo a possibilidade de fraudes quando comparada à liberação de valores por documentos escritos.

Concurso Anvisa 2016: autorizadas 78 vagas para técnico !

Apesar dos cortes orçamentários, o MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) já começou a liberar novos concursos públicos. E o primeiro da lista é o da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Saiu no Diário Oficial da União (DOU), da edição de 18 de abril, a autorização para que seja aberto um processo seletivo pela agência com 78 vagas para o cargo de técnico administrativo. 

O aval determinou que o edital do concurso Anvisa 2016 seja publicado no máximo em seis meses, ou seja, até o dia 18 de outubro.

Agora, o próximo passo da autarquia será os preparativos para a escolha da empresa que ficará responsável pela elaboração organização e execução de todas as etapas do processo seletivo.

Ibram: PL cria 52 oportunidades de nível superior !

Tramita na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) 4.253/2015, de autoria do Poder Executivo, que cria 52 vagas no quadro de pessoal do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

No momento, o PL está análise na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Depois, a proposta será apreciada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Assim que aprovado em todas as cinco comissões, o documento irá ao Plenário e, logo após, ao Senado Federal. E após tudo isso é que poderá ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

As oportunidades serão preenchidas por meio da abertura de novos concursos públicos.

Sobre as vagas

As carreiras apresentadas no documento são as de analista I (20 ofertas), técnico em assuntos culturais (26) e técnico em assuntos educacionais (6). Tais chances se destinam aos profissionais com formação superior completa.

Os salários vigentes são de R$ 4.972,22 para todos os postos, já contando com o benefício de alimentação no valor de R$ 458.

Último concurso do Ibram

Em 2010, o Ibram abriu seleção com 294 vagas para cargos de níveis médio e superior. Na ocasião, a banca organizadora foi a Funcab.

As vagas do certame ficaram distribuídas entre os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além do Distrito Federal.

Para selecionar os profissionais, a banca organizadora aplicou provas objetivas com questões sobre língua portuguesa, noções de informática, conhecimentos gerais, conhecimentos específicos e/ou língua estrangeira (inglês ou espanhol).

O que acontece depois da aprovação do Impeachment pela Câmara ?

Acaba de ser aprovado o pedido de abertura de Impeachment pela Câmara dos Deputados. Sob a presidência de Eduardo Cunha, os 342 votos necessários para a abertura do processo de impedimento foram alcançados.

O pedido segue para o Senado, que poderá rejeitar, arquivar ou, ainda, autorizar a instalação do processo.

A aprovação pela outra Casa do Congresso Nacional implicaria noafastamento da presidente Dilma do cargo por até 180 dias.

Nesse período, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume a Presidência da República interinamente.

DPE RN seleciona estagiários de Direito em Natal e no interior do Estado !

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) divulgou o edital do processo seletivo para selecionar estagiários do curso de Direito. As vagas de estágio para cadastro de reserva serão distribuídas nos núcleos de Natal, Mossoró, Caicó, Ceará-Mirim, Nova Cruz e Parnamirim. . A bolsa mensal de complementação educacional decorrente do Estágio é de 01 (um) salário mínimo.

No último processo seletivo para formação de cadastro de reservas da DPE-RN foram chamados mais de 100 estagiários. Segundo o Subdefensor Público-Geral do Estado e presidente da Comissão responsável pela seleção, Marcus Vinicius Soares Alves, apesar do certame ser destinado à formação de cadastro de reserva, existe a possibilidade que todos os aprovados sejam convocados para estágio nos seis núcleos estabelecidos pelo edital.

Das vagas:

Poderá participar do Teste Seletivo todo acadêmico do Curso de Bacharelado em Direito, devidamente matriculado.

O Estagiário cumprirá carga horária máxima de 30 horas semanais, distribuída em jornadas diárias de 06 (seis) horas, nos turnos matutino ou vespertino, a depender do horário de frequência do estagiário à Instituição de Ensino Superior conforme a legislação de estágio art. 10, inciso II, da Lei n. 11.788/2008.

Inscrições:

As inscrições para os candidatos a vaga de estágio em Direito na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) acontecerão de 18 de Abril a 06 de Maio de 2016.

O valor da inscrição será de R$ 40,00 (quarenta reais), devendo ser pago mediante depósito identificado na conta corrente citada no edital.

Para os candidatos de baixa renda, as inscrições para solicitação de isenção da taxa estarão abertas no período de 18 a 25 de abril de 2016, nos locais e horários indicados no edital.

Etapas:

Os alunos de Direito que concorrerão a vaga de estágio na DPE RN farão  uma única prova objetiva, contendo 60 (sessenta) questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas em cada uma delas.

Segundo o edital, durante as provas, serão exigidos dos candidatos conhecimentos em Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Institucional e Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para mais informações, acesse o edital do processo seletivo de estágio 2016 da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

ITENS RELACIONADOS:DESTAQUE, DIREITO, DPE, ESTÁGIO

Cardozo lembra que decisão do @STF_oficial que definiu que todo o processo só poderá se basear em dois aspectos !

AVISO : AULA HOJE !

HOJE HAVERÁ AULA NORMAL COM O PROF. FÁBIO MADRUGA !

Mudanças na Pensão por morte !

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente.

Principais requisitos

Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar os seguintes requisitos:

• Que o falecido possuísse qualidade de segurado do INSS na data do óbito;
• A duração do benefício pode variar conforme a quantidade de contribuições do falecido, além de outros fatores (veja item “duração do benefício“)

Documentos necessários

Para ser atendido nas agências do INSS, é necessário apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF.

Para este tipo de benefício, é obrigatório a apresentação da certidão de óbito e o documento de identificação do falecido.

Duração do benefício

A pensão por morte tem duração máxima variável, conforme a idade e o tipo do beneficiário.

Para o (a) cônjuge, o (a) companheiro (a), o (a) cônjuge divorciado (a) ou separado (a) judicialmente ou de fato que recebia pensão alimentícia:

• Duração de 4 meses a contar da data do óbito:
  • Se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência ou;
  • Se o casamento ou união estável se iniciou em menos de 2 anos antes do falecimento do segurado;

• Duração variável conforme a tabela abaixo:
  • Se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável; ou
  • Se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento/união estável.

Duração máxima do benefício ou cota por idade do dependente na data do óbito

• Menos de 21 (vinte e um) anos - 3 (três) anos de duração;
• Entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos - 6 (seis) anos de duração;
• Entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos - 10 (dez) anos de duração;
• Entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos - 15 (quinze) anos de duração;
• Entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos - 20 (vinte) anos de duração;
• A partir de 44 (quarenta e quatro) anos - Vitalício.

Para o cônjuge inválido ou com deficiência:

• O benefício será devido enquanto durar a deficiência ou invalidez, respeitando-se os prazos mínimos descritos na tabela acima.

Para os filhos, equiparados ou irmãos do falecido (desde que comprovem o direito):

• O benefício é devido até os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência.

Outras informações

• Caso não possa comparecer à agência do INSS pessoalmente, o cidadão poderá nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.
• O agendamentos para requerentes menores de 16 anos de idade devem ser feitos pela Central de Atendimento 135.
• Se segurado não deixar dependentes menores ou incapazes, o resíduo de valor correspondente entre o início do mês e a data do óbito será pago aos herdeiros mediante apresentação de alvará judicial.
• A Pensão por morte de companheiro ou cônjuge poderá ser acumulada com a Pensão por morte de filho.
• O dependente condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado na morte do segurado (com o devido trânsito em julgado), não terá direito à Pensão por morte, a partir da, data da entrada em vigor da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.

Fonte "Ministério do Trabalho e Previdência Social

DICA DA SEMANA COM O PROF. ALYRIO CORDEIRO !