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quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Concurso Depen 2015: pedido de vagas avança no MPOG

DEPEN
Avança, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão(MPOG) o pedido do Departamento Penitenciário Nacional(Depen) para a realização de concurso público em 2015, para o preenchimento de 640 oportunidades, sendo 603 para o cargo deagente penitenciário federal, 22 para especialista em assistência penitenciária e 14 para técnico em apoio à assistência penitenciária.
A solicitação, protocolada em 16 de maio no MPOG, foi encaminhada, em 8 de janeiro, para a coordenação administrativa e de informação, secretaria de gestão pública e departamento de modelos organizacionais e força de trabalho nos setores de infraestrutura e de articulação governamental.
Para concorrer ao cargo de agente e técnico é necessário possuir ensino médio e para especialista, nível superior em áreas específicas. No caso de agente também é necessário possuir carteira de habilitação a partir da categoria “B”.
As remunerações iniciais são de R$ 4.874,60 para especialista, R$ 5.092,58 para agente e R$ 3.301,24 para técnicos, todos com jornada de trabalho de 40 horas semanais. No caso de agente também pode ser de 192 horas mensais, nos casos de regime de trabalho por plantões.

terça-feira, 13 de janeiro de 2015

AULA DE SEGUNDA - FEIRA ( DIA 13 / 01 / 2015 ) !




REGIMENTO INTERNO TJ / BA ( ENVIADO POR MILTON : ALUNO DA SEG E TER ) !

Qual a Finalidade do Regimento?
Art. 1° - Este Regimento dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça, estabelece a competência de seus Órgãos, regula a instrução e julgamento dos processos originários e dos recursos que lhes são atribuídos e institui a disciplina de seus serviços

12 razões para se ter vergonha na cara

Todos nós reprovamos asperamente a corrupção (ao menos no plano do discurso, para a preservação da própria auto-imagem que criamos de nós mesmos – veja E. Giannetti, Vícios privados, benefícios públicos?). A premissa número um para atacá-la consiste em se sentir envergonhado por participar dela. É disso que temos que cuidar. A cultura atual favorece a corrupção (“A complexidade e anomia de nossas sociedades [atuais] proporcionam um pretexto para as atitudes pouco honestas dos administradores [dos políticos e das empresas]” (Gil Villa, La cultura de la corrupción: 116). Mas ela não é uma lei inevitável da física (como a lei da gravidade, por exemplo). O melhor antídoto é o sentimento de vergonha (que ao mesmo tempo é a preservação da honra). A educação, nessa área, tem que ser dirigida para essas metas. A vergonha (e a honra) esteve presente em todas as recentes revoluções morais (fim da escravidão, fim da amarração dos pés das chinesas, fim dos duelos etc.), tal como descreve o filósofo Kwame Anthony Appiah, O código de honra: como ocorrem as revoluções morais). Desta obra extraímos 12 razões (mais que satisfatórias) para se ter vergonha na cara (e não se envolver com corrupção, não massacrar as mulheres, sobretudo por distinção de gênero, não exterminar pessoas por suas orientações sexuais, não escravizar ninguém, não “roubar” o patrimônio alheio etc.). Sem necessidade de nenhuma lei nova ou decreto de quem quer que seja. Ter vergonha na cara só depende da decisão de cada um, que pode fazer isso agora (imediatamente). Seguem 12 razões para isso (veja Appiah, citado: p. 11 e ss.):
Primeira: a retidão e o patrimônio incalculável que nos proporciona a moralidade quando presente nos nossos comportamentos. A moral é prática (Kant). Ela importa nos atos que praticamos. Nenhuma das revoluções morais citadas aconteceu sem a transformação rápida nos comportamentos das pessoas. Não basta ter bonssentimentos morais. O relevante é como nos comportamos em cada ato, em cada instante, em cada decisão. Segunda: é preciso sentir vergonha do passado funesto.Impõe-se reprovar todos os que escravizaram os índios, os negros e os brancos pobres, os que mataram em duelos, os que amarraram os pés das chinesas, os que massacraram por razões de gênero suas mulheres, os que se corromperam e se enriqueceram ilicitamente etc. Dentro de poucos anos as futuras gerações dirão como foi possível a seus antepassados exterminarem a natureza e tantos seres humanos (execuções sumárias, presídios-campos de concentração etc.), proibirem mulheres de dirigir veículos (Arábia Saudita), matarem pessoas por suas escolhas sexuais, deixarem milhares morrerem de fome diariamente, se envolverem até o último fio de cabelo com a corrupção etc. Todos esses usos e costumes são vergonhosos, ofendem a honra. As gerações atuais serão duramente reprovadas por esses atos nefastos e desonrosos.
Terceira: todas as objeções (sobretudo na era da internet) contra todas as práticas que geram vergonha (corrupção, assassinatos sumários, massacre por razões de gênero das mulheres, mortes evitáveis no trânsito etc.) são conhecidas. Não precisamos de mais argumentos morais para mudar nosso comportamento. Muito menos de uma lei que diga isso. Tudo já está posto. Agora é a hora da revolução de cada um. Quarta: em todas as revoluções morais há uma proximidade impressionante entre a identidade da pessoa (identidade racial, étnica, sexual, nacional, religiosa etc.) e sua honra (a escravidão foi um ataque à humanidade do escravo, o duelo sempre foi irracional, a amarração dos pés das chinesas gerava uma deformação incapacitadora etc.). A honra faz parte do “viver uma boa vida humana”. Quinta: necessidade de reconhecimento(como explicou Hegel). Nós, seres humanos, “precisamos que os outros respondam apropriadamente ao que somos e ao que fazemos. Precisamos que os outros nos reconheçam como seres conscientes e percebam que nós também os reconhecemos assim” (Appiah, citado: 13). Temos uma profunda e constante preocupação com a posição social e o respeito. As pessoas sem vergonha na cara são desprezadas (não são reconhecidas). O reconhecimento é uma forte razão para nos comportarmos adequadamente.
Sexta: somente quem tem vergonha na cara sabe o que Aristóteles chamou de “eudaimonia”, que ele mesmo interpretou como ética. A palavra “eudaimonia” é traduzida por muitos como “felicidade”. Appiah diz que ela significa florescer para a arte de viver bem. Em suma: ser feliz por ser ético (entendendo a ética como a arte de viver bem humanamente, como afirma o filósofo espanhol Savater). A corrupção (assim como a escravidão) é uma questão moral. A moral é uma dimensão relevante da ética (a dimensão prática). A corrupção, consequentemente, tem tudo a ver com a ética e com a “eudaimonia”. Sétima: não basta apenas ser bom com seus semelhantes, mais que isso, devemos cumprir nossas obrigações frente aos outros.Isso também faz parte do viver bem humanamente. Não basta não praticar a corrupção, é preciso reconhecer nossas obrigações em relação às outras pessoas (denunciando-a, deplorando-a, fazendo com que se tenha vergonha disso; a participação em ações sociais é outra forma de cumprir nossas obrigações com os outros).
Oitava: quem tem vergonha na cara esforça-se para respeitar as outras pessoas, para ter o respeito dos outros e respeitar a si próprio, seu patrimônio honorífico. O respeito à nossa honra nos ajuda a viver bem humanamente, a cumprir nossas obrigações com as outras pessoas, a nos sentir bem. Quem respeita os outros e quem tem o respeito dos outros vive uma vida de melhor qualidade. A filosofia, por isso mesmo, não pode negligenciar a honra. Nona: quem tem vergonha na cara (quem é honrado) acredita em si mesmo. O que a honra (e o sentimento de vergonha) nos dá, desde logo, é a auto-confiança, que é, como disse Samuel Johnson, “o primeiro requisito para as grandes realizações.” A auto-confiança nos traduz segurança em relação à nossa dignidade, capacidade e poder. Quem é auto-confiante conta com forte senso de convicção e certeza em si mesmo. Exterioriza serenidade, tranquilidade e, ademais, é auto-consciente. Tudo isso pressupõe uma pessoa honrada (com vergonha na cara). Décima: quem tem vergonha na cara (quem é honrado) “olha o mundo direto nos olhos” e procura fazer a coisa certa. Não precisa ser petulante nem revelar ostentação. Só lhe basta não ter a necessidade de esconder a cara. Nem de ficar olhando para baixo. Norteia seus atos pelos códigos da arte de viver bem, ou seja, da arte de respeitar os outros para que os outros também o respeitem (e o reconheçam). Mas isso somente é possível em quem, desde logo, respeita a si próprio.
Décima-primeira: quem tem vergonha na cara (quem é honrado) anda de cabeça erguida. As pessoas capacitadas com o senso de honra (diz Appiah, citado: 17) “lembram que merecem respeito, andam literalmente com a cabeça erguida. Podemos ver o respeito próprio que têm, e elas podem senti-lo estufando o peito e endireitando as costas”. A humilhação, ao contrário, encurva a coluna, nos faz abaixar os olhos, usar disfarces, nos esconder. Décima-segunda: quem tem vergonha da cara nunca se cora de vergonha. O humano é o único animal que se cora quando sente vergonha por algo desonroso que fez. Quando está envergonhado não consegue olhar nos olhos. Expressões como “Seu rosto caiu”, “ficou sem cara”, “ficou com cara de tacho”, “tentou salvar a cara” revelam o quanto o sentimento de vergonha tem ligação com nossa cara. Quando afirmamos “joguei tudo na cara dele” isso significa que imputamos algo que possa envergonhar, que possa afetar a honra da pessoa. Mais: o ato de corar exterioriza uma involuntária revelação da vergonha. É pelo rosto que vemos o que os outros estão sentindo. Mas é preciso estar na presença de outras pessoas para que ocorra o ato de corar. Quando então o sangue sobe ao rosto. Isso, no entanto, não significa que devemos estar de cara com o mundo para sentir vergonha.
Conclui Appiah: “Zelar pela honra é querer ser digno de respeito. Ao perceber que fez alguma coisa que o torna indigno, você sente vergonha, mesmo que ninguém esteja olhando”. Tudo isso compõe a “teoria da honra” (e, consequentemente, da vergonha). Refletindo sobre as 12 razões para se ter vergonha na cara você agora sabe porque que os corruptos (dentre tantos outros malfeitores) não gostam de falar seriamente em “honra” e “vergonha”. As sociedades criam códigos que norteiam os padrões de comportamento. Quando esses padrões nos envergonham temos que seguir outros códigos, os que mostram como podemos ser respeitados e respeitar os outros (assim como a coisa pública, não fazendo dela La Cosa Nostra). A honra e a vergonha fazem parte da natureza humana, por mais que estejam desgastadas pelos novos tempos. Muitos saíram de dentro delas (das exigências da honra e da vergonha), mas nem a vergonha nem a honra saiu de dentro deles. Ter vergonha na cara não é o único antídoto contra a corrupção, mas é o primeiro e talvez o mais potente, porque só depende de cada um de nós.
P. S. Participe do nosso movimento fim da reeleição (veja fimdopoliticoprofissional. Com. Br). Baixe o formulário e colete assinaturas. Avante!
Luiz Flávio Gomes

Prefeitura de São Paulo pagará salário mínimo para travestis estudarem

Prefeitura de So Paulo pagar salrio mnimo para travestis estudarem
A intenção é que as pessoas saiam do curso empregadas, após aproximadamente dois anos.
A motivação, evidentemente, é em prol de uma suposta busca pela isonomia, amparar os travestis que sofrem com a violência e têm menos oportunidades que as demais pessoas.
Sabe-se que a isonomia, em seu sentido material, é justamente tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, nas medidas de suas desigualdades.
Contudo, quando quase toda a sociedade passa a ser tratada diferentemente, a parte que considerar-se-ia "mais forte" - como, no Brasil, os homens adultos - passa a ser a minoria, pois não é amparada por nenhum benefício social ou auxílio governamental, embora pague impostos suficientes para ter uma infraestrutura de qualidade, saúde e educação, não recebe as contraprestações.
Como todo Estado que excede sua intervenção social, acaba onerando demais uma parte da população, e o temor é que haja um colapso, como a ocorrida na crise do petróleo, em meados da década de 70. O Estado costumava utilizar pretextos sociais para maquiar prerrogativas pontuais aos indivíduos.
Os questionamentos que ficam são: Até onde o Estado deve intervir na sociedade? E o que é ou não proporcional a fim de igualar as desigualdades?

Novo CPC permite abusos interpretativos do juiz, dizem advogados

A regra criticada está no artigo 486, parágrafo 2º, do projeto, que tem a seguinte redação: “No caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão”.

segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

José Jordão ( diretor do hospital de canhotinho ) acompanhado de esposa reencontram o seu professor em Caruaru !

RESPOSTA !!!

O Tribunal de Justiça da Bahia tem jurisdição em todo o Estado e é a instância mais elevada do Judiciário Estadual. Composto, atualmente, por 35 desembargadores, tem sede no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. É dirigido pela Mesa Diretora, constituída de um Presidente, dois Vice-
Presidente...

VERDADEIRO

Regimento Interno Tj-BA ! ( resposta em breve ) !

 O Tribunal de Justiça tem jurisdição em todo o Estado da Bahia .

   (    ) verdadeiro           (     ) falso

RESPOSTA !

verdadeiro. Conforme bem alinha o art. 1º, inciso III, da Constituição, a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos (e não um dos objetivos, previstos no art. 3º).

RESPOSTA EM BREVE !

 Considerando-se a diferença entre os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que a dignidade da pessoa humana é um fundamento e, não, um objetivo.

   
      (    ) VERDADEIRO                    (     )  FALSO

Concurso Bacen: remanescentes não suprem defasagem


Banco Central
Apesar da realização do concurso de 2013, o Banco Central do Brasil (Bacen) sofre com a alta defasagem de pessoal, o que compromete o atendimento em todas as suas unidades, espalhadas pelo país.

Durante debate na Câmara dos Deputados, em 10 de junho de 2014, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) havia anunciado que o órgão tem um déficit de 2.399 servidores, com relação ao previsto na lei 9.650/98. A legislação estabelece que o banco tenha 6.170 profissionais concursados, mas, na época, possuía apenas 3.771 (3.218analistas e 553 técnicos).


Segundo o presidente do Sindicado Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Daro Marcos Piffer, esse número alterou já que desde então foram nomeados 300 candidatos doconcurso de 2013, porém, essa quantidade não supre a carência de pessoal e, além disso, nesse período houve aposentadorias.

Dados do ano passado apresentaram que o órgão não consegue repor o quadro de trabalhadores. De 2009 a 2015 mais de 1.800 funcionários se aposentaram, sendo 270 em 2009 e 343 em 2013. A estimativa era de que em 2014 o Bacen perdesse 588 servidores e 104, em 2015.

Piffer comentou que mesmo que todos os remanescentes da última seleção fossem nomeados, não atenderia a demanda do banco. No processo seletivo anterior foram aprovados 1.035 concursandos, porém, deste número foram nomeados apenas 300. Dos 735 que restam, pelo menos 200 devem ser convocados (já que o concurso apresentou 500 vagas imediatas) e a outra parte depende da autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão(MPOG) - vale ressaltar que dessa parte 50% depende da anuência do MPOG e a outra metade de solicitação feita pelo Bacen.

O presidente do Sinal ainda disse que as consequências da falta de pessoal são enormes, já que o órgão não consegue atender toda a demanda. “Essa situação traz problemas de toda a ordem, sendo uma das áreas mais prejudicadas a da fiscalização. Por conta disso, o Banco Centralprioriza somente as demandas consideradas mais importantes”, explicou Piffer.

Daro Piffer apontou que a unidade com a maior carência é a de Belém, no Pará, pois tem 60 servidores, sendo que a regional cuida de toda a região norte do Brasil.

domingo, 11 de janeiro de 2015

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.")

3 - Q66302 ( Prova: FGV - 2010 - PC-AP - Delegado de Polícia / Direito Processual Penal / Inquérito Policial; )
A respeito do inquérito policial, analise as afirmativas a seguir:

I. se o investigado estiver sob prisão cautelar, o prazo para encerramento do inquérito policial é de dez dias, contado o prazo do dia em que se executar a ordem de prisão. Concluído tal prazo, nada obsta que a autoridade policial requeira sua prorrogação para realização de diligências imprescindíveis. Contudo, acolhido tal requerimento pelo Ministério Público, o juiz deverá relaxar a prisão cautelar, por excesso de prazo.

II. a instauração de inquérito policial para apuração de fatos delituosos decorre da garantia de que ninguém será processado criminalmente sem que tenham sido reunidos previamente elementos probatórios que apontem seu envolvimento na prática criminosa. Assim, não há possibilidade no sistema brasileiro de que seja ajuizada ação penal contra alguém, sem que a denúncia esteja arrimada em inquérito policial.

III. Nos crimes de ação penal pública, quando o ministério público recebe da autoridade policial os autos do inquérito policial já relatado,deve tomar uma das seguintes providências: 1. oferecer denúncia; 2. baixar os autos, requisitando à autoridade policial novas diligências que considerar imprescindíveis à elaboração da denúncia; 3. promover o arquivamento do inquérito policial, na forma do art. 28 do CPP.

Assinale:
  • a) se somente as alternativas I e III estiverem corretas.
  • b) se somente as alternativas I e II estiverem corretas.
  • c) se somente as alternativas II e III estiverem corretas.
  • d) se somente a alternativa III estiver correta.
  • e) se todas as alternativas estiverem corretas.

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.") 

Aula de Inglês Instrumental para o Concurso do :Banco do Brasil, pelo professor Eugênio Batista.

PROF. FÁBIO MADRUGA EM REUNIÃO COM O PROF. EUGÊNIO BATISTA PARA TRAÇAR METAS !