Namoro simples, namoro qualificado e a união estável: o requisito subjetivo de constituir família !

Na sociedade moderna, alguns costumes e valores foram alterados, como o namoro, em que atualmente vem sofrendo mudanças. Podemos verificar que o namoro atual, em muitos casos permite a prática sexual e a convivência, desde encontros casuais até relacionamentos mais sérios com intenção de constituir família.

Nesse sentido, o namoro simples se enquadra em um relacionamento aberto, às escondidas ou sem compromisso, e não se confunde com a união estável. Já o namoro qualificado é aquele com convivência contínua, sólida, perante a sociedade, e que se confunde muito com a união estável pelos mesmos requisitos objetivos, quais sejam, ausência de impedimentos matrimoniais, convivência duradoura, pública e contínua.

A diferença existente entre o namoro qualificado e a união estável é o requisito subjetivo, ou seja, a vontade de constituir família, a qual deverá ser consumada, pois além da existência da afetividade, a mesma se concretiza com a mútua assistência em que o casal seja referência de família no meio social.

Vale ressaltar que a união estável é uma forma de constituição de família, é o que reza o Código Civil:

Art. 1.723 do Código Civil: É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

Já o namoro, não é considerada uma entidade familiar, pois não existe a affectio maritalis, que é a afeição conjugal ou o fito de se constituir família, embora estejam presentes algumas características como estabilidade, intimidade e convivência.

E para diferenciar a união estável do namoro qualificado, é necessário que seja avaliado cada caso em especial, sendo necessária a presença concomitante de todos os requisitos para reconhecer a união estável, pois, exteriormente ambos se assemelham muito. Deve se atentar não apenas no vínculo afetivo, mas, principalmente, ao elemento interno do animus, que é a vontade de constituir família, através de características externas e públicas, como os compromissos assumidos na vida e no patrimônio, a coabitação, e em tese, o pacto de fidelidade, em que demonstram o entrelaçamento de interesses e vida. Não é apenas o ânimo interno mas também a aparência em fatos e atos da vida em comum. Essa é a linha tênue que separa o namoro da união estável.

As diferenças que norteiam ambos, causam consequências, ou seja, na união estável, os companheiros têm direito a alimentos, meação de bens e herança, enquanto no namoro, não existe esta possibilidade, exceto quando exista alguma contribuição financeira no futuro do casal, em que, com o fim do namoro, cause algum prejuízo de ordem material, podendo existir ressarcimento.

Maria Cabral

F M C !

Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA lança processo seletivo !

Com oferta de 40 vagas de nível superior, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou o edital TI nº 001/2014 de processo seletivo para servidores temporários.  A remuneração dos contratados, que atuarão em Brasília - DF, poderá ser de R$ 6.130,00 ou R$ 8.300, dependendo da função/tipo de atividade, e a jornada de trabalho será de 40 horas por semana.

Podem concorrer candidatos que possuam graduação na área de informática/computação ou formados em outras áreas mas que fizeram pós-graduação em informática/computação. Também é exigida experiência mínima a partir de três anos.

As oportunidades oferecidas são para as funções de analista de sistemas operacionais, administrador de dados, analista de sistemas, analista de infraestrutura em TI, analista de suporte, gerente de projeto, analista de data center, analista de business intelligence, administrador de banco de dados e analista de negócio. O edital prevê a reserva de vagas para candidatos com deficiência e para negros.

Para garantir a participação, os interessados devem acessar o sítio da organizadora FUNCAB (http://ww5.funcab.org/inicial.asp?id=273) de 11 de agosto a 07 de setembro de 2014, e pagar uma taxa no valor de R$ 60 ou R$ 80.

A aplicação da Prova Objetiva se dará no dia previsto 02 de novembro de 2014, em Brasília (DF).

O seletivo tem duração de dois anos, podendo ser prorrogado, e o edital completo está disponível na página eletrônica da FUNCAB.

projeto de lei prevê concurso com 322 vagas !

Um passo importante para que a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) realize seu primeiro concurso público. O governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei complementar 33/2014, que reestrutura o quadro de pessoal e define o plano de carreiras.

De acordo com o assessor de assuntos institucionais da Artesp, Yuri Alves de Oliveira, em declaração ao JC&E em fevereiro, a intenção é realizar o concurso logo após a reestruturação, com aprovação do PLC.

O PLC revoga a lei 1.125/2010, que define o quadro de servidores. Com isto, a oferta passa de 494 para 322 vagas, sendo 153 para agente de fiscalização, 31 para analista de suporte e 138 para especialista em regulação de transporte .  Para as 153 vagas de agente será exigido apenas ensino médio, com conhecimentos em informática, com inicial de R$ 2.777.

Para analista,  inicial de R$ 7.300, com exigência de nível superior e 3 anos de experiência na área. Para especialista, R$ 8.500, com formação em engenharia, economia, administração, direito, ciências contábeis, gestão pública ou tecnologia da informação, além de 3 anos na área.

De acordo com a diretora geral da Artesp, Karla Bertocco Trindade, a lei anterior não disciplinava um plano de carreiras, benefícios e incentivos. Por isto, comparativamente a outras agências reguladoras, a Artesp apresentava-se defasada, em termos de progressão e valores, o que será corrigido pelo PLC.

PROF. FÁBIO MADRUGA COM SEU AMIGO E ALUNO BININHO !

PROF. FÁBIO MADRUGA REENCONTRA SEU EX-ALUNO E AMIGO JOSÉ CARLOS, APROVADO NA PM-PE !

Concurso Agente Penitenciário Bahia !

Foi publicado o edital SAEB/03/2014, para abertura de concurso pú !blico que oferta de 490 vagas na carreira de Agente Penitenciário, objetivando reforçar o quadro de pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP/BA). Este é o primeiro concurso  promovido pela Secretaria de Administração (SAEB) que prevê a reserva de vagas (30% do total) para os candidatos que se declararem negros ou pardos.

Apostila SEAP - BA Agente Penitenciário

Do total de vagas, 343 serão para ampla concorrência, das quais 275 se destinam a homens e 68 a mulheres. Das vagas reservadas às cotas raciais, 119 serão ocupadas por homens e 28 por mulheres.  Os novos servidores serão distribuídos entre sete localidades - Salvador e Região Metropolitana (286), Feira de Santana (51), Paulo Afonso (20), Ilhéus (18), Jequié(28), Vitória da Conquista (17) e Teixeira de Freitas (70).

A remuneração inicial para o cargo de Agente Penitenciário, após o período do Curso de Formação, é de R$ 1.776,69 e a jornada mínima de trabalho é de 30 horas semanais.

Inscrições e Etapas do Concurso

As inscrições serão feitas no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC (www.ibfc.org.br) até 28 de agosto de 2014, ao custo de R$ 60,00 pela taxa de inscrição, pago através de boleto bancário.

No ato da inscrição, os candidatos deverão informar se optam pelas vagas de ampla concorrência ou se irão aderir à cota racial, sendo necessário se autodeclarar negro ou pardo, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O certame contará com duas etapas: a primeira de provas objetivas e a segunda de prova discursiva - ambas de caráter eliminatório e classificatório. Segundo o cronograma provisório, as provas serão aplicadas na data prevista de 21 de setembro de 2014, nas cidades baianas de Salvador, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas, Jequié e Ilhéus, conforme a opção do candidato.

O edital prevê ainda a etapa de convocação para realização de exames pré-admissionais (exame de documentação, avaliação psicológica, exame médico, teste de aptidão física e investigação social), sob responsabilidade da SEAP.

O gabarito das provas objetivas será divulgado no endereço eletrônico do IBFC em até 24 horas após a aplicação das mesmas. 

Este concurso terá validade de 1 ano, a contar a partir da data da publicação da homologação, podendo, antes ser esgotado o prazo de validade, ser prorrogado uma vez por igual período.

TJ/SP: liminar é indeferida; editais saem em setembro !

Boa notícia para quem aguarda a publicação dos editais do concurso que será realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para o cargo de escrevente técnico judiciário. De acordo com a juíza assessora da presidência do órgão, Maria Fernanda Rodovalho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indeferiu a medida liminar movida no sentido de impedir a seleção, sob a alegação de ainda existirem remanescentes  aguardando convocação da seleção de 2012. “O concurso vai acontecer. O principal empecilho já foi superado e agora vamos concentrar esforços para definir a distribuição das vagas pelas regiões, para então podermos publicar os editais”, diz.

Segundo ela, com a retomada dos preparativos da seleção, a expectativa é de que a distribuição de vagas seja encerrada dentro de um prazo de aproximadamente 20 dias, até o início de setembro. Com isto, de acordo com a juíza, a publicação dos editais, inicialmente prevista para ocorrer em agosto, ficará para meados de setembro.

PM/SP prepara novo concurso com 2.000 vagas de soldado !

A Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) já iniciou o processo de escolha da organizadora de seu próximo concurso para soldado. De acordo com informações obtidas 

junto a responsáveis pela seção de planejamento da divisão de seleção e alistamento da corporação, a definição deve ocorrer nas próximas semanas, quando também deverá ser iniciada a elaboração do edital, previsto para ser divulgado até outubro. 

A tendência é de que, como no último concurso, realizado no primeiro semestre, a organizadora seja a Fundação Vunesp, que também está responsável por outro concurso da PM/SP, para o cargo de oficial administrativo.

A expectativa é de que a oferta seja semelhante ao do concurso anterior, realizado em abril, que contou com 2.000 oportunidades. Porém, ressaltam que o número definitivo somente deve fechado quando a publicação estiver próxima, considerando a necessidade na ocasião.

É possível que o total supere um pouco este quantitativo, uma vez que as vagas são oriundas de autorização divulgada em 30 de janeiro pelo governador Geraldo Alckmin, contemplando 4.600 vagas, das quais apenas 2.000 foram oferecidas no concurso anterior. Com isto, a oferta pode ultrapassar as 2.000 vagas previstas, para completar o total autorizado em janeiro.

Para concorrer é necessário possuir ensino médio, idade de 18 a 30 anos, altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres  e carteira de habilitação nas categorias “B” a “E”. O inicial é de R$ 2.706,10, incluindo salário de R$ 1.091,56, adicional de insalubridade de R$ 522,98 e complementos.

Após dois anos na segunda classe, os servidores passam para a primeira, recebendo R$ 3.002,06. A cada cinco anos, o soldado primeira classe passa a receber, respectivamente, R$ 3.126,01, R$ 3.249,97 e R$ 3.373. Após 20 anos, conta com sexta parte no salário, que passa para R$ 4.080, mudando para R$ 4.225,47 após cinco anos. No final da carreira, com 30 anos na PM, o salário é de R$ 4.370,08.

A seleção é composta de provas objetivas e redação, teste de condicionamento físico, exames de saúde, avaliação psicológica, investigação social e avaliação de documentos e títulos. A prova objetiva conta com 50 questões, versando sobre língua portuguesa (20), matemática (15) e conhecimentos gerais (15). 

STF divulga ementa de decisão que ampara pessoas portadoras de deficiência !

Em julgamento de recurso, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a pedido da União e manteve, por unanimidade, decisão do ministro Celso de Mello, relator, que acolhera pedido formulado por candidata portadora de deficiência, inscrita em concurso público.

No julgamento do recurso, realizado em junho, o ministro Celso de Mello discorreu sobre a legitimidade constitucional do tratamento diferenciado dispensado pela legislação aos grupos vulneráveis, a exemplo das pessoas portadoras de deficiência.

Em sua decisão, o relator examinou a validade dos mecanismos compensatórios que objetivam recompor, pelo respeito à alteridade, à diversidade humana e à igualdade de oportunidades, o próprio sentido de isonomia inerente às instituições republicanas.

O julgamento da Segunda Turma também tratou da questão referente às ações de conteúdo afirmativo, cuja implementação busca neutralizar os desníveis, as dificuldades e as desvantagens sociais que afetam, injustamente, os integrantes desse grupo vulnerável.

Na ocasião, foram ressaltadas, ainda, a natureza e a hierarquia constitucionais da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, cuja incorporação formal ao direito positivo interno brasileiro se deu com observância do § 3º do art. 5º da Constituição da República.

Itapevi abre concurso com 143 vagas de até R$ 5,9 mil !

A Prefeitura Municipal de Itapevi, localizada na Região Metropolitana de São Paulo e 41,6 km distante da capital, publicou edital de concurso visando ao preenchimento de 143 vagas em diversas funções para atuação nas áreas administrativa, educação e da saúde. Há ofertas para candidatos de níveis médio e superior.

Quem concluiu o ensino médio pode concorrer aos postos de agente comunitário de saúde e técnico em saúde, nas categorias de controle de endemias e dispensação de medicamentos. Para o cargo de auxiliar de saúde bucal é preciso que os candidatos tenham curso profissionalizante na área e respectivo registro profissional. Os salários variam de 1.132,85 a R$ 1.673,74 para jornada de 40 horas semanais.

As oportunidades com exigência de nível superior são nas carreiras de analista do executivo (aceita candidatos formados em arquitetura e urbanismo, contabilidade e controladoria ou engenharia civil); especialista em saúde (odontologia, farmácia e bioquímica, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia clínica, terapia ocupacional e veterinária); e fiscal de tributos.

O município também seleciona médicos endocrinologista, nefrologista, neurologista, pneumologista adulto, pneumologista infantil, psiquiatra, ultrassonografista e especialista em urgência emergência.

Na área de educação municipal, a prefeitura abre vagas para professores de educação básica I, artes, inglês e educação física.

Os vencimentos oferecidos para as colocações de nível superior oscilam de R$ 1.085,78 a R$ 5.951,26. A carga horária vai de 15h a 40h trabalhadas por semana, de acordo com o cargo pretendido.

Serão reservadas 10% das colocações para pessoas com deficiência.

Prova – O teste objetivo de múltipla escolha está previsto para ser aplicado no dia 19 de outubro, num domingo, em local e horário a serem divulgados a partir de 4 de outubro no Diário Oficial do Município de Itapevi e também no site www.itapevi.sp.gov.br. Haverá, ainda, avaliação de títulos para os candidatos à função de professor.

Interessados em participar do concurso devem efetuar inscrições até o dia 22 de setembro, no site www.shdias.com.br. O valor da taxa varia conforme o nível de escolaridade entre R$ 35 e R$ 70.

5 polêmicas sobre a prisão de Richthofen e Abdelmassih !

1ª) Suzane pediu para ficar no regime fechado. A situação de Suzane (que está presa porque colaborou para a morte dos seus pais) já está resolvida: a Justiça, levando em conta seu pedido e o recurso do Ministério Público, revogou o regime semiaberto e determinou a continuidade dela no presídio onde se encontra. Foi revogada a sua progressão de regime. Mas de onde Suzane von Richthofen não quer sair (Presídio de Tremembé), Abdelmassih jamais gostaria de entrar. Ele acaba de dizer que não gostaria que seus filhos menores e sua mulher lhe visitassem na prisão.

2ª) Cabe prisão domiciliar para Abdelmassih? Matéria publicada pelo Estado de S. Paulo (22/8/14: A17) diz o seguinte: “Ex-médico pode ir para prisão domiciliar. Lei das Execuções Penais permite benefício para quem tem mais de 70 anos ou problema de saúde; mas ele não sairá às ruas antes dos 101 anos”. O dispositivo invocado está equivocado. O artigo 117 da Lei de Execução Penal só permite o regime domiciliar para quem está cumprindo pena em regime aberto. Não é o caso de Abdelmassih, que está preso preventivamente. Nem sequer condenação definitiva existe contra ele. A prisão preventiva acontece antes da sentença final.

3ª) A pena de 278 anos de prisão contra ele pode ser modificada? Sim. Seu recurso contra a sentença de primeiro grau ainda não foi julgado. A pena pode ser alterada radicalmente (porque os crimes foram cometidos de forma continuada e a lei penal prevê redução de pena nesse caso). O recurso está nas mãos do desembargador relator desde 13.09.12.

4ª) Se o recurso não julgado em breve o réu Abdelmassih será liberado? Sim, por excesso de prazo. Seguramente seu recurso será julgado em breve por vários motivos: ele agora está preso, o caso é midiático, o réu tem direito de ser julgado em prazo razoável etc. Mas se o julgamento demorar abusivamente a partir de agora, o réu deve ser posto em liberdade em razão do “excesso de prazo”.

5ª) Em tese, cabe prisão domiciliar para Abdelmassih? Sim (teoricamente). Considerando-se que Abdelmassih está preso cautelarmente (preventivamente), a prisão domiciliar cabível, em tese, não é a prevista no art. 117 da LEP (porque ele não está no regime aberto), sim, a do art. 317 do Código de Processo Penal. De fato, pode o juiz substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar (a) quando o réu for maior de 80 anos ou (b) quando está extremamente debilitado por motivo de doença grave.

Em razão da idade não é o caso (o réu tem 70 anos). Pode então ir para a prisão domiciliar por motivo de doença grave, mas tudo tem que ser devidamente comprovado, por médicos do estado (e isso deve ser feito com absoluta transparência, pois do contrário confirmará a sensação popular de que a Justiça criminal beneficia os “iguais”, os poderosos, as pessoas com status etc.).

Luiz Flávio Gomes

CNEN solicita abertura de concurso com 495 postos !

A Comissão Nacional de Energia Nuclear, mais conhecida como CNEN, encaminhou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) um pedido solicitando a abertura de concurso público com 495 vagas para os cargos da carreira de ciência e tecnologia.

De acordo com o responsável pelo setor de recursos humanos da instituição, ainda não há informações sobre essa solicitação, entretanto, os cargos requeridos devem ser os mesmos apresentados no processo seletivo de 2010, pois a seleção que ocorreu neste ano teve menos oportunidades e o prazo de validade foi menor.

Portanto, é provável que o pedido seja para as colocações de assistente em ciência e tecnologia, técnico, analista em ciência e tecnologia júnior, tecnologista, assistente de pesquisa e pesquisador. 

Os empregos de assistente em ciência e de técnico requerem nível médio e/ou técnico; e as funções de analista e tecnologista necessitam de formação superior. Já as ocupações de assistente de pesquisa e pesquisador exigem mestrado e doutorado, respectivamente.

Em 2014 – A última seleção da CNEN ofereceu 86 vagas de níveis médio e superior, com remunerações de até R$ 10.742,87. Homologado no último dia 3 de julho, o certame será válido até 3 de janeiro do ano que vem e, se prorrogado, até 3 de julho de 2015.

O processo seletivo teve oportunidades para as carreiras de assistente em ciência e tecnologia, técnico I, analista em ciência e tecnologia júnior, e tecnologista júnior. As ofertas foram destinadas para as cidades de São Paulo (SP), Caetité (BA), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Poços de Caldas (MG), Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ).

Todos os candidatos passaram por prova de múltipla escolha e análise de títulos e currículo. Depois, houve teste discursivo para analista e avaliação oral para tecnologista.

Em 2010 – Nesse ano, a Comissão lançou concurso com 203 vagas distribuídas nos municípios de São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Poços de Caldas (MG), Abadia de Goiás (GO) e Angra dos Reis (RJ).

As chances abertas eram para os postos de analista em ciência e tecnologia júnior; assistente em ciência e tecnologia I; tecnologista júnior e pleno I e II; técnico I, II e III; assistente de pesquisa; assistente de pesquisa I; pesquisador adjunto; e pesquisador associado.

A seleção constou de prova objetiva e análise de títulos e currículo para todos os concorrentes; exame oral para tecnologista; e defesa de memorial para pesquisador.

Sobre a CNEN – Vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a autarquia foi criada pela lei n° 4.118, de 27 de agosto de 1962. Dentre suas atribuições, estão: colaborar na formulação da Política Nacional de Energia Nuclear; executar ações de pesquisa, desenvolvimento, promoção e prestação de serviços na área de tecnologia nuclear e suas aplicações para fins pacíficos conforme disposto na lei nº 7.781, de 27 de junho de 1989; e regular, licenciar, autorizar, controlar e fiscalizar essa utilização.

O órgão possui unidades em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Abadia de Goiás (GO), Recife (PE), Caetité (BA), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Angra dos Reis (RJ), Porto Alegre (RS), Resende (RJ) e Poços de Caldas (MG).

Edital da DPU depende de contrato com o Cespe/UnB !

A confirmação da data em que será publicado o edital do concurso que será promovido pela Defensoria Pública da União (DPU) para diversos cargos na área administrativa depende apenas da assinatura do contrato entre o órgão e a organizadora, que será o Cespe/UnB. A escolha foi divulgada em 15 de julho, por meio de publicação em diário oficial. A expectativa é de que  a liberação ocorra o quanto antes. Porém, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, enquanto o contrato não estiver assinado não é possível fechar o cronograma da seleção.

O concurso para formar cadastro reserva de pessoal em todos os estados, para preenchimento de acordo com as necessidades. A oferta será para as mesmas carreiras do concurso anterior da área administrativa, realizado em 2010. Já está certo que a aplicação das provas será feita nas 26 capitais e no  Distrito Federal.

As opções serão para quem possui ensino médio  e nível superior, com iniciais, respectivamente, de R$ 3.191,02 e R$ 4.620,82, todos com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

De acordo com as condições do último concurso, que devem ser mantidas, quem possui ensino médio poderá concorrer ao cargo de agente administrativo. Cabe ao servidor da área executar atividades administrativas, de nível intermediário, relativas às atribuições legais da defensoria.

Para nível superior, as opções previstas são para os cargos de analista técnico administrativo, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em comunicação nas áreas de jornalismo, relações públicas e publicidade e propaganda.

As taxas de inscrição já foram definidas e serão de R$ 70 para agente administrativo e R$ 100 para os demais cargos.

Último concurso -  No concurso de 2010 foram registrados 83.877 inscritos  para a oferta de 311 vagas. A organizadora também foi o Cespe/UnB.

Somente para agente administrativo, que exige nível médio, foram 42.077 inscritos, para a oferta de 70 vagas, em todo o país. Para todas as carreiras, o concurso contou com 80 questões, sendo 30 de conhecimentos básicos e 50 de conhecimentos específicos.

No caso de conhecimentos básico, para todos os cargos foram cobrados temas de língua portuguesa, noções de informática, legislação relacionada  á defensoria pública, direito constitucional e direito administrativo. 

TCU: cai mandado de segurança que emperrava edital !

Um dos pontos pendentes para o início da elaboração do edital do concurso que será realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foi superado. Acontece que no último dia 15, a ministra e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem  Lúcia, negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 33072, no qual o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental pretendia que o STF determinasse a reserva de 20% das vagas nos concursos públicos para ingresso nos Poderes Legislativo e Judiciário para negros e pardos.

Porém, segundo informações obtidas junto ao órgão, embora o TCU aguardasse parecer neste sentido para dar prosseguimento ao concurso, a decisão ainda não finda o tema. Explicam que, por se tratar de liminar, o órgão ainda aguarda um parecer de sua consultoria jurídica para definir se a seleção contará ou não com oferta de vagas.  A expectativa é de que o edital seja publicado ainda em 2014, mas isto ainda depende desta decisão.

O concurso vem sendo aguardado desde 7 de julho, quando autorizado. A autorização é para o preenchimento de 30 vagas, sendo 12 para o cargo de auditor federal de controle interno (AUFC), especialidade apoio técnico administrativo (ATA), sendo 10 para a área de orientação de tecnologia da informação e 2 para orientação de biblioteconomia. As 18 vagas restantes serão para a carreira de técnico federal de controle externo (TEFC), na especialidade apoio técnico administrativo (ATA), orientação técnica administrativa.

Para concorrer ao cargo de auditor é necessário possuir curso de nível superior em qualquer área e para os técnicos, ensino médio. No caso de auditor, a remuneração inicial é de R$ 15.322,60, com reajuste previsto para 2015, quando passará a ser de R$ 16.660,27.

Além disso, a carreira conta com 13 padrões de vencimentos durante o exercício, que garantem melhorias salariais. Desta forma, no último, em final de carreira, o servidor veterano atualmente recebe R$ 21.962,54, passando para R$ 23.879,88 em 2015.

No caso dos técnicos, o inicial é de R$ 8.844,30, passando para R$ 9.616,42 em 2015. No final da carreira, no padrão 13, a remuneração é de R$ 12.346,57, passando para R$ 13.424,44 em 2015.

As vagas de auditor são somente para o Distrito Federal e as de técnico serão para São Paulo (1), Distrito Federal (11), Acre (1), Amazonas (1), Maranhão (2), Mato Grosso (1) e Pernambuco (1).

Último concurso -    O último concurso para auditor do TCU ocorreu em 2013 e foi organizado pelo Cespe/UnB. As oportunidades foram para a área de auditoria governamental. A prova contou com 100 itens de conhecimentos básicos e 100 de conhecimentos específicos, além de prova discursiva das duas áreas.

No caso de técnico, o último concurso ocorreu em 2012, na área de auditoria governamental. A organizadora também foi o Cespe/UnB e a seleção também contou com 100 itens de conhecimentos básicos, 100 de conhecimentos específicos e provas discursivas das duas áreas.