O Município de BELO JARDIM - PE por meio do Prefeito Municipal e da Comissa o
Organizadora do Concurso Pu blico nomeada pela Portaria do Gabinete do Prefeito
(PORTARIA/GP Nº 346 de 21 de maio de 2025) e a Fundaça o Vale do Piauí –
FUNVAPI, tornam pu blico e estabelecem normas para a realizaça o de Concurso
Pu blico destinado a selecionar candidatos ao cargo de provimento efetivo para o
Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de BELO JARDIM - PE.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Publico sera regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos
complementares e eventuais retificaço es.
1.2 O Concurso Pu blico sera realizado pela FUNDAÇA O VALE DO PIAUI -
FUNVAPI, em todas as suas etapas, visando o preenchimento das vagas dispostas no
ANEXO I, durante seu prazo de validade, de acordo com a necessidade e a
convenie ncia do MUNICI PIO DE BELO JARDIM - PE.
1.3 A Comissa o Organizadora do Concurso Pu blico nomeada pela Portaria do
Gabinete do Prefeito (PORTARIA/GP Nº 346 de 21 de maio de 2025) acompanhara
toda a execuça o do certame.
1.4 O presente concurso atendera a legislaça o municipal que cria e disciplina os
cargos de provimento efetivo a saber: LEI MUNICIPAL Nº 3.292 de 14 de junho de
2019.
1.5 Este Concurso Público constará das seguintes etapas:
ETAPA DESCRIÇÃO CRITÉRIO
1ª PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA Eliminatória e Classificatória
2ª
PROVA DISSERTATIVA (REDAÇÃO)
(Para os cargos de PROFESSOR) Eliminatória e Classificatória
3ª
PROVA DE TÍTULOS
(Para os cargos de PROFESSOR) Classificatória
1.5 A legislaça o e as alteraço es em dispositivos legais e normativos, com entrada
em vigor apo s a data de publicaça o deste Edital, na o sera o objeto de avaliaça o nas
provas deste Concurso Pu blico.
1.6 Este Concurso Pu blico tera validade de 02 (dois) anos, a contar da data da
publicaça o de sua homologaça o, podendo ser prorrogado por igual perí odo, a
crite rio do MUNICI PIO DE BELO JARDIM - PE.
1.7 Constituem anexos deste Edital, dele fazendo parte integrante:
ANEXO I – QUADRO DE CARGO, ESCOLARIDADE, CARGA HORA RIA, VAGAS E
VENCIMENTO;
ANEXO II – DESCRIÇA O E ATRIBUIÇO ES DO CARGO;
ANEXO III – ESTRUTURA DA PROVA OBJETIVA;
ANEXO IV – CONTEU DOS PROGRAMA TICOS;
ANEXO V – MODELO DE REQUERIMENTO DE ISENÇA O DA TAXA DE INSCRIÇA O;
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(REPUBLICADO COM CORREÇÕES)
ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇA O DE HIPOSSUFICIE NCIA;
ANEXO VII – MODELO DE REQUERIMENTO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO;
ANEXO VIII – DAS REGRAS PARA A PROVA DE TI TULOS E PROVA
DISSERTATIVA(REDAÇA O);
ANEXO IX – CRONOGRAMA DE EXECUÇA O;
1.8 A participaça o do candidato implicara o conhecimento e a aceitaça o irrestrita
das normas e das condiço es do Concurso Pu blico tais como se acham estabelecidas
neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como, em eventuais aditamentos,
comunicaço es, instruço es e convocaço es relativas ao certame, que passara o a fazer
parte do instrumento convocato rio como se nele estivessem transcritos e acerca dos
quais o candidato na o podera alegar desconhecimento.
1.9 O candidato podera obter o Edital regulador do Concurso Pu blico e seus
respectivos anexos nos endereços eletro nicos www.funvapi.com.br e
www.belojardim.pe.gov.br.
1.10 Toda mença o a hora rio neste Edital tera como refere ncia o hora rio oficial da
cidade de Brasí lia/DF.
1.11 O tratamento de dados pessoais dos candidatos inscritos neste Concurso
Pu blico encontra-se em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto
de 2018 - Lei Geral de Proteça o a Dados Pessoais – LGPD.
1.12 Para as demais etapas apo s a aplicaça o da PROVA OBJETIVA, sera publicado
EDITAL DE CONVOCAÇA O especí fico conforme o cronograma de execuça o.
2. DAS VAGAS
2.1. Este Concurso Público oferta um total de 100(cem vagas), conforme
ANEXO I deste Edital, bem como, formaça o de cadastro de reserva para os
classificados que excederem as vagas ofertadas, inclusive de Pessoas com Deficie ncia
(PcD).
2.2. Os dispositivos legais descritos nos itens a seguir sera o considerados para os
candidatos que concorrem a s vagas reservadas para Pessoas com Deficie ncia (PcD)
assim especificadas:
2.2.1 Em atendimento ao disposto no art. 37, inc. VIII, da Constituiça o Federal sera
assegurado a s pessoas portadoras de deficie ncia o direito de se inscrever neste
concurso pu blico, desde que as atribuiço es do cargo pretendido na o sejam
incompatí veis com a deficie ncia de que sa o portadoras, e a elas sera o reservados 5%
(cinco por cento) das vagas oferecidas neste concurso pu blico, conforme o §1º do
Art. 1º do Decreto Federal nº 9.508/2018, conforme Anexo I deste Edital.
2.2.1.1Caso a aplicaça o do percentual de que trata o subitem anterior resulte em
nu mero fraciona rio, este devera ser elevado ate o primeiro nu mero inteiro
subsequente, desde que na o ultrapasse 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas
para cada cargo.
2.2.1.2A primeira vaga a ser destinada a pessoa com deficie ncia sera aquela
correspondente a segunda vaga aberta para o cargo e segunda vaga especial
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ocorrera logo que surgir posiça o em que a aplicaça o do percentual resultar em valor
fraciona rio superior a um inteiro tendo em vista que a primeira vaga ja teria sido
provida quando do arredondamento anterior
2.3 O candidato que se inscrever na condiça o de Pessoa com Deficie ncia (PcD) onde
na o haja vaga reservada nos termos do Decreto Federal nº 9.508/2018, somente
podera ser contratado nesta condiça o se houver ampliaça o das vagas inicialmente
ofertadas neste Edital, a crite rio da Administraça o Pu blica.
2.4 A ordem de convocaça o dos candidatos a s vagas reservadas para Pessoas com
Deficie ncia (PcD) sera realizada da seguinte forma: o primeiro candidato PcD
classificado no Concurso Pu blico sera convocado para ocupar a 5ª vaga aberta,
enquanto aos demais candidatos com deficie ncia (PcD) aprovados, sera o
convocados para ocupar a 11ª, 21ª e a 31ª vagas e assim sucessivamente,
respeitando o intervalo de 10(dez) vagas e observada a ordem de classificaça o,
conforme item 6.1.20.
3 DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS/FUNÇÕES PÚBLICAS
3.1 As atribuiço es gerais do cargo constam do ANEXO II deste Edital.
3.2 A escolaridade mí nima exigida para ingresso no cargo esta discriminada no
ANEXO I deste Edital.
3.3 A comprovaça o da escolaridade mí nima exigida sera feita por meio de
diploma devidamente registrado e legalmente reconhecido, expedido por instituiça o
de ensino credenciada no Conselho Estadual de Educaça o - CEE ou no Ministe rio da
Educaça o - MEC, conforme aponta o ANEXO I deste Edital.
3.3.1 Caso o candidato ainda na o esteja de posse do diploma, este documento
podera ser substituí do por certida o de conclusa o de curso acompanhada de
histo rico escolar, emitida nos u ltimos 30(trinta) dias por instituiça o de ensino
credenciada, devendo o referido diploma ser apresentado em um prazo de
180(cento e oitenta) dias.
3.4 A jornada de trabalho dos candidatos contratados encontra-se determinada
no ANEXO I desse Edital.
3.4.1 A jornada de trabalho e definida pelo MUNICI PIO DE BELO JARDIM - PE e
previstas no ANEXO I, na o se admitindo, da parte do candidato classificado,
nenhuma alegaça o contra ria aos atos normativos.
3.5 O hora rio e o local de trabalho dos candidatos contratados sera o
determinados pelo MUNICI PIO DE BELO JARDIM - PE a luz de seus interesses e
necessidades.
3.6 O sala rio inicial do cargo/funça o encontra-se discriminada no ANEXO I.
3.7 Os candidatos nomeados estara o subordinados ao Regime Pro prio de
Previde ncia do Municí pio de BELO JARDIM - PE
3.8 O exercí cio do cargo podera implicar a necessidade de viagem do servidor, a
crite rio do MUNICI PIO DE BELO JARDIM - PE.
4. DA INSCRIÇÃO
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4.1 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1.1 A inscriça o sera efetuada, exclusivamente via internet, no endereço
eletro nico: www.funvapi.com.br, por meio do link correspondente a s inscrições no
período compreendido entre 08h00min do dia 09 de junho de 2025 às
23h59min do dia 09 de julho de 2025, considerando como hora rio oficial o de
Brasí lia/DF, mediante o pagamento da respectiva taxa, por meio de boleto
eletro nico, paga vel em toda a rede banca ria, observados os hora rios de atendimento
e das transaço es financeiras de cada instituiça o banca ria.
4.1.2. A inscrição do candidato neste Concurso Público implicará o
conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste
Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
4.1.2.1. Dentre as condiço es estabelecidas, fica ciente o candidato que no ato
volunta rio de inscriça o, concorda com a publicidade de dados como seu nome
completo, data de nascimento, nº de inscriça o, nº de documento, notas e resultados
advindos do Concurso Pu blico para o qual se inscreveu, em obedie ncia ao preceito
constitucional esculpido no caput do art. 37 da Constituiça o da Repu blica de 1988
que preconiza que a administraça o pu blica direta e indireta, fundacional e
auta rquica deve dar publicidade aos seus atos, assim como em obedie ncia ao que
determina a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteça o
de Dados - LGPD) no inciso III, do art. 2º e no inciso X, do § 3º do art. 7º, combinado
com incisos II, III e IV do mesmo art. 7º da referida lei, que dispo e sobre a viabilidade
do uso de dados pessoais nos casos em que a administraça o pu blica exerça sua
funça o tambe m atrave s de contratos, conve nios ou instrumentos conge neres, como
e o caso.
4.1.2.1.1. No momento da inscriça o o candidato devera autorizar que seus dados
sejam devidamente tratados e processados pela banca organizadora. Caso assim na o
proceda, ficara vedada a participaça o do mesmo no referido Concurso Pu blico.
4.1.3. Ale m das exige ncias contidas neste Edital, o candidato tem pleno
conhecimento de que, depois de convocado e contratado:
a) Na o podera mudar de cargo sem outro Concurso Pu blico;
b) Devera assumir a vaga escolhida, respeitada sua opça o, quando de sua
inscriça o, de acordo com o constante no Quadro do ANEXO I;
c) Devera ser respeitado o planejamento do MUNICI PIO DE BELO JARDIM - PE
e a ordem de classificaça o desse certame para o preenchimento das vagas ofertadas
durante o prazo de validade o Concurso Pu blico;
d) Estara impedido de acumular cargos, empregos ou funço es pu blicas nos
termos da legislaça o vigente.
4.1.4. Para evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se e
apenas efetuar a inscrição e recolher o valor respectivo após tomar
conhecimento do disposto neste Edital e seus anexos, e certificar-se de que
preenche todos os requisitos exigidos para o cargo/função pública de escolha.
