Edital do novo concurso PC PE com 445 vagas passa por atualização em função da Lei Geral das Polícias Civis.
Previsto para ser divulgado na última sexta-feira, 15, o edital do concurso PC PE foi adiado para o próximo dia 29 de dezembro. De acordo com o governo de Pernambuco, o motivo foi a necessidade de adequação à Lei Geral das Polícias Civis (Lei 14.735/2023).
Em nota, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol PE) informou que enviou notificações, via ofícios, ao governo para que o edital já fosse publicado em acordo à Lei Geral.
“A lei 14.735/2023, uma conquista, apesar dos vetos do presidente Lula, dispõe sobre as normas gerais de funcionamento da Polícia Civil, como o concurso e suas etapas. E estabelece que a comissão do certame seja composta por policiais civis e participação da OAB no concurso para o cargo de delegado”, disse o sindicato.
A Lei Geral institui os princípios e diretrizes a serem seguidas pelos estados, quando elaborarem ou reformularem suas leis orgânicas sobre as Polícias Civis.
Também chamada de Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, a legislação estabelece direitos e garantias para as carreiras de policiais civis, além de parâmetros a serem seguidos em concursos públicos.
Uma das principais determinações da Lei Geral é que o quadro de servidores das Polícias Civis seja composto por apenas três cargos efetivos, todos de nível superior. São eles:
delegado de polícia (com exigência de Bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica ou policial);
oficial investigador de polícia (com exigência de nível superior em qualquer área); e
perito oficial criminal (com exigência de nível superior em áreas a serem especificadas no edital do concurso).
A Lei Geral já estabelece algumas diretrizes gerais para os concursos da Polícia Civil. Como por exemplo, a exigência de prova oral para delegado e parâmetros para pontuação do tempo de serviço como policial, no exame de títulos.
Conforme o texto sancionado pelo presidente Lula em novembro, o candidato poderá contar o tempo de atividade policial civil como pontuação na prova de títulos dos concursos para delegado, valorado em 30% da pontuação máxima, na proporção mínima de meio e máxima de 2 pontos percentuais por ano de serviço.
A pontuação da prova de títulos deverá corresponder a, no mínimo, 10% do total da nota do concurso.
Concurso PC PE terá oferta de 445 vagas
De acordo com a autorização do concurso, a Polícia Civil de Pernambuco oferecerá 445 vagas distribuídas entre os seguintes cargos:
- 45 vagas para delegado;
- 250 vagas para agente; e
- 150 vagas para escrivão.
Para ingressar no cargo de delegado é preciso possuir nível superior em Direito, além de prática jurídica de, no mínimo, três anos.
Para os cargos de agente e escrivão, o candidato deve possuir nível superior em qualquer área. Todas as carreiras também exigem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria "B".
Com a Lei Geral das Polícias Civis, a nomenclatura dos cargos da PC PE deve passar por modificações.
Atualmente, a remuneração inicial do agente e escrivão é de R$4.700. Já o salário inicial do aprovado na carreira de delegado é de R$10.930,51.
Além da adequação à Lei Geral das Polícias Civis, o sindicato solicitou que o concurso forme cadastro de reserva.
Isso porque, segundo o Sinpol PE, o número de vagas é insuficiente para repor os servidores que estão em abono de permanência ou os que irão se aposentar nos próximos meses.
Provas do concurso PC PE estão previstas para fevereiro
A previsão para as provas objetivas do concurso PC PE ocorram no dia 25 de fevereiro de 2024. A aplicação ocorrerá nos municípios de Recife, Caruaru e Petrolina.
O Cebraspe será o organizador do concurso. Ele foi contratado para receber as inscrições, além de viabilizar e aplicar as etapas da seleção, como as provas objetivas.
Confira a nota do governo sobre a nova data para o edital do concurso Polícia Civil PE:
"Em decorrência da necessidade de ajuste no edital do concurso público da Polícia Civil, para adequação à Lei Federal 14.735, publicada em 23 de novembro de 2023, o Governo do Estado informa que o edital do certame será divulgado no dia 29 de dezembro. A mudança foi comunicada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela elaboração das provas. A previsão é que a primeira prova seja realizada no dia 25 de fevereiro de 2024".
Resumo concurso PC PE
- Instituto: Polícia Civil de Pernambuco;
- Situação atual: edital iminente;
- Banca: Cebraspe;
- Cargos: delegado, agente e escrivão;
- Escolaridade: nível superior;
- Vagas: 445;
- Remuneração: R$4.700 a R$10.930,51;
- Inscrições: em janeiro;
- Data da prova objetiva: 25 de fevereiro de 2024.
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Último concurso PC PE foi realizado em 2016
Também organizado pelo Cebraspe, o último concurso PC PE foi aberto em 2016. A oferta foi de 650 vagas, sendo 100 para delegado, 50 para escrivão e 500 para agente de polícia.
O concurso teve provas objetivas, discursiva, de capacidade física, avaliação psicológica, exame médico, investigação social e curso de formação. Para o cargo de escrivão, também foi aplicado um exame prático de digitação.
As provas objetivas do último concurso para os cargos de agente e escrivão apresentaram 60 questões, sendo 20 de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimentos Específicos.
Em Conhecimentos Gerais foram cobradas questões de Língua Portuguesa e Noções de Informática. Já em Conhecimentos Específicos foram cobradas Noções de Direito Constitucional, de Direito Administrativo, de Direito Penal e de Direito Processual Penal.
A disciplina de Atualidades foi exigida somente na prova discursiva. Na ocasião, os candidatos tiveram que escrever um texto dissertativo, de até 30 linhas.
Para o cargo de delegado, a prova de Conhecimentos Específicos foi sobre:
- Medicina Legal;
- Criminologia;
- Legislação Estadual;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Legislação Penal e Processual Penal Extravagante;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil e Empresarial;
- Direito Tributário;
- Direito Ambiental; e
- Direito Eleitoral.
No teste de aptidão física (TAF), os candidatos do concurso PC PE 2016 tiveram que realizar os exercícios de:
- flexão de braço na barra fixa (sexo masculino) ou estático de barra (sexo feminino);
- impulsão horizontal;
- natação; e
- corrida de 12 minutos.
